Questões de Concursos TJ MT

Uma entidade do setor público usa o método ABC para os seus custos.
Esse método parte da premissa de que

Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em

À luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, no contexto do controle e responsabilização da administração, é correto afirmar que compete privativamente

Na presença de dezenas de pessoas, Minerva afirmou que Afrodite, que é funcionária pública e sua vizinha, costuma trair o marido e manter relações sexuais com os homens casados do condomínio onde moram.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Minerva praticou o crime de

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social.
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição da República.
O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu corretamente que

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

Um restaurante vende a seus clientes jarras com água de coco. Cada jarra é vendida por R$ 30,00 e usa dois cocos.
O restaurante vende, adicionalmente, a polpa do coco para uma empresa de alimentos. Cada coco é comprado por R$ 5,00 e, do valor, o restaurante atribui R$ 3,00 ao custo da água de coco e R$ 2,00 ao custo da polpa.
Em outubro de 2024, o restaurante vendeu 60 jarras de coco aos clientes. No entanto, não conseguiu vender a polpa, pois a empresa de alimentos estava em férias coletivas.
No mês, o custo de R$ 240,00, atribuído à venda da polpa, foi reconhecido como

Uma loja de material de construção realiza apenas vendas a prazo, para recebimento em 90 dias. A loja considera perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa de 2%.
Em 01/10/2024, havia R$ 50.000 em estoque.
Em 20/10/2024, a loja vendeu metade de seu estoque por R$ 40.000. Na data, a loja considerava provável que o restante do estoque seria vendido por R$ 50.000 ainda no mês.
A receita de vendas mensal da loja na Demonstração do Resultado do Exercício em outubro de 2024 é de

O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a impenhorabilidade dos bens vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação da CPR em caso de:

Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empresa e é optante do regime tributário do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Em semelhante operação entre ABC e um consumidor também domiciliado no estado X, a alíquota interna cobrada é de 18%, ao passo que a alíquota interestadual é de 7%. Nesse contexto, o estado Y notificou a empresa para que pagasse, de forma antecipada, o diferencial de alíquota do ICMS em 11% sobre o valor da operação, nos termos de lei ordinária estadual. ABC buscou aconselhamento jurídico para saber se o pagamento do diferencial é devido.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a cobrança do diferencial de alíquota pelo estado Y é:

Considere uma fonte ideal, trifásica em estrela aterrada, a 4 fios, que alimenta duas cargas perfeitamente resistivas, denominadas carga ALFA e carga BETA.
A carga ALFA é bifásica, alimentada pelas fases R e S.
A carga BETA é monofásica, alimentada pela fase T, e drena corrente de módulo idêntico à consumida pela carga ALFA.
Desprezando a impedância da linha que conecta a fonte às cargas, sobre esse sistema é correto afirmar que

A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas.
Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contrato de prestação de serviço com os proprietários da Fazenda Fartura, localizada em Sorriso/MT. Na avença, ficou acertado que a manutenção de todo o maquinário destinado à produção de soja deveria ocorrer na própria propriedade rural.
Assim, por não possuir unidade empresarial autônoma em Sorriso/MT, a Máquinas Perfeitas enviou dois de seus funcionários à Fazenda Fartura por duas semanas para a realização da manutenção de máquinas.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em função da prestação de serviço narrada é o:

Entre as frases abaixo, assinale aquela que pertence ao modo descritivo de organização discursiva.

As manutenções previstas para uma instalação elétrica podem ser classificadas como corretiva, preventiva ou preditiva. Um alimentador elétrico dotado de um dispositivo supervisor de isolamento (DSI) provocou o desligamento do disjuntor devido ao seu sobreaquecimento. A manutenção realizada será

A respeito da segurança em Instalações elétricas, regida pela Norma Regulamentadora 10, é correto afirmar que

Avalie as seguintes afirmativas a respeito das chaves estrela-triângulo:

I. São usadas em motores que possuem apenas três terminais acessíveis.
II. O primeiro estágio de partida do motor é o triângulo.
III. O torque de partida do motor é reduzido em 1/3 do torque nominal.

Está correto o que se afirma em

Em razão da possível caracterização de uma situação de calamidade pública de âmbito nacional, foram iniciadas discussões, entre os partidos políticos com representatividade nas Casas do Congresso Nacional, em relação às questões procedimentais envolvendo o estado de calamidade pública.
Com a análise da sistemática constitucional, os líderes partidários concluíram corretamente que

No que tange à classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.