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Questões de Concursos TJ MT

Resolva questões de TJ MT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


441Q1042784 | Direito Tributário, Simples Nacional, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empresa e é optante do regime tributário do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Em semelhante operação entre ABC e um consumidor também domiciliado no estado X, a alíquota interna cobrada é de 18%, ao passo que a alíquota interestadual é de 7%. Nesse contexto, o estado Y notificou a empresa para que pagasse, de forma antecipada, o diferencial de alíquota do ICMS em 11% sobre o valor da operação, nos termos de lei ordinária estadual. ABC buscou aconselhamento jurídico para saber se o pagamento do diferencial é devido.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a cobrança do diferencial de alíquota pelo estado Y é:
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442Q1060705 | Direito Penal, Culpabilidade, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:
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443Q1044334 | Português, Interpretação de Textos, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Observe o narrador do seguinte texto narrativo:

Eu saí bruscamente, sem avisar a ninguém. Eu não levava nada. Estava vestido com um terno escuro e um sobretudo azul. Eu andava pela rua: as árvores, a calçada, alguns transeuntes. Ao desembocar na praça, percebi o ônibus. Acelerei o passo, atravessei correndo a rua e subi após alguns outros passageiros. O ônibus partiu. Eu me sentei ao fundo. Os vidros estavam cobertos de chuva. Duas pessoas estavam diante de mim, uma senhora, um homem que lia o jornal.

Sobre o narrador desse segmento, é correto afirmar que

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444Q1044335 | Português, Sintaxe, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Entre as frases abaixo, assinale aquela que pertence ao modo descritivo de organização discursiva.
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445Q1044347 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
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446Q1044360 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Administração, TJ MT, FGV, 2024

O desenho e a operação de programas públicos em países como o Brasil, que possuem recursos significativos, alta complexidade operativa e um setor público profissionalizado, demandam um grande esforço na compilação, coleta e organização de dados e informações de diversas naturezas. Esse processo é fundamental para o Monitoramento e Avaliação (M&A) de programas públicos, permitindo monitorar, analisar e ajustar as políticas para alcançar resultados mais eficazes e sustentáveis.
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.
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447Q1037837 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar ao Brasil, mas faleceu no hospital.
Diante de tal situação hipotética, acerca da aplicação da lei penal no espaço é correto afirmar que é aplicável a teoria
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448Q1037839 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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449Q1037357 | Sem disciplina, Tutela Provisória, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Texto associado.
Texto 1


Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.


Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação. No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.


Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a indeferir a tutela provisória.
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
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450Q1051194 | Economia, Microeconomia, Economia, TJ MT, FGV, 2024

Suponha dois países, X e Y, que produzem dois bens: trigo e vinho. As quantidades de recursos disponíveis permitem que o país X produza 10 toneladas de trigo ou 20 barris de vinho, enquanto o país Y pode produzir 15 toneladas de trigo ou 15 barris de vinho, se utilizar todos os seus recursos para um único bem.
Com base nesses dados, assinale a afirmativa correta acerca da possibilidade de trocas entre os dois países e a eficiência econômica dessas trocas.
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451Q1044284 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Direito, TJ MT, FGV, 2024

O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país, vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na federação, pois a observância desse diploma normativo em outros Municípios acarretava uma situação de desvantagem para os administrados, em grave comprometimento da isonomia.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Presidente da República decretar a intervenção no Poder Executivo de Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido que
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452Q1037392 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Em análise e comparação entre o sistema global e o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:
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453Q1042786 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas.
Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contrato de prestação de serviço com os proprietários da Fazenda Fartura, localizada em Sorriso/MT. Na avença, ficou acertado que a manutenção de todo o maquinário destinado à produção de soja deveria ocorrer na própria propriedade rural.
Assim, por não possuir unidade empresarial autônoma em Sorriso/MT, a Máquinas Perfeitas enviou dois de seus funcionários à Fazenda Fartura por duas semanas para a realização da manutenção de máquinas.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em função da prestação de serviço narrada é o:
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454Q1042787 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Com a finalidade de minorar o déficit fiscal primário para a lei orçamentária anual de 2025 a partir do aumento da arrecadação tributária, o governador de um estado-membro brasileiro editou medida provisória, publicada em 18 de novembro de 2024 e destinada a elevar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 1%. Após a devida apreciação pela Assembleia Legislativa, a MP restou convertida em lei no dia 10 de fevereiro de 2025, sem alterações substanciais no texto proveniente do Executivo.
À luz do cenário descrito, a exigibilidade do IPVA, com alíquota majorada, pode ser feita em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de:
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455Q1042790 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços.
Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
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456Q1044345 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar
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457Q1044358 | Administração Pública, Governabilidade, Administração, TJ MT, FGV, 2024

A governança pública é o paradigma atual da Administração Pública, surgindo no contexto do século XXI, em que a coprodução e colaboração prioriza a criação de valor público.
Assinale a alternativa que descreve o princípio da governança que orienta a Administração Pública a responder de maneira clara, eficiente e eficaz às demandas das partes interessadas.
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458Q1044373 | Gerência de Projetos, Áreas de Conhecimento, Tecnologia da Informação, TJ MT, FGV, 2024

Em um projeto, o gerente está focado em garantir que o trabalho realizado atenda aos requisitos estabelecidos e que o produto final esteja em conformidade com os padrões definidos.
No contexto apresentado, o gerente de projetos está atuando na área de Gerenciamento
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459Q1041835 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Texto associado.
Data show

Sempre que vou falar em algum lugar, o pessoal técnico me pergunta, com antecedência, se vou usar data show. Se você não sabe, data show é uma expressão americana. Falar inglês é mais adequado tecnologicamente. Show quer dizer mostrar. E data quer dizer dados. Trata-se de um artifício para mostrar dados, que são projetados em uma tela numa sala escura. Acho que o data show pode ser útil para mostrar dados. Mas o uso que dele se faz é horrível: os palestrantes o usam para projetar na tela o esboço da sua fala, eliminando dela qualquer surpresa, pois é claro que os ouvintes, de saída, leem o esboço até o fim. É como contar o fim da piada no início... Apagam-se as luzes, o palestrante e os ouvintes olham todos para a tela, e ele vai falando. Ninguém presta atenção. Mas todos acham que usar data show é prova de ser avançado, tecnologicamente. Quem não usa é atrasado. Quem leva suas notas num caderninho é como alguém que anda de carro de boi num mundo de Fórmula Um. Assim vão os palestrantes, todos com seus laptops, para a sessão de cineminha sem graça. Falando sobre isso, uma mulher que trabalha numa firma promotora de eventos contou-me qual a maior vantagem dos data show, uma coisa em que eu não havia pensado: com as luzes apagadas, longe do olhar do palestrante, os ouvintes podem dormir à vontade. Contou-me de uma ocasião em que um homem dormiu e roncou tão alto que chegou a perturbar palestrante e ouvintes. Todo mundo se pôs a rir. Barulho de ronco é muito divertido... Mas ela foi obrigada a tomar providências. E o que ela fez, sádica e humoristicamente, foi colocar um microfone perto da boca do roncador. Aí ele acordou-se a si mesmo.

(Ostra feliz não faz pérolas. São Paulo: Planeta, 2008.)


A palavra que, em qualquer das funções que exerce, tem papel muito importante na coesão de um texto. Sobre o emprego dessa palavra na crônica, analise as afirmativas.

I - Nos fragmentos coisa em que e ocasião em que, a expressão em que pode ser substituída por na qual, e, nas duas ocorrências, exerce a função de conjunção integrante.

II - Em dormiu e roncou tão alto que chegou a perturbar palestrante e ouvintes, o que faz parte de tão ... que, expressando ideia de consequência.

III - A palavra que, nas ocorrências Acho que o data show pode ser útil e pois é claro que os ouvintes, de saída, leem o esboço até o fim, exerce a função de conjunção, estabelecendo ligação de subordinação de ideias.

IV - No fragmento uma mulher que trabalha numa firma promotora de eventos contou-me qual a maior vantagem dos data show, as palavras que e qual são pronomes relativos e retomam ideia anterior.

V - Em para mostrar dados, que são projetados em uma tela, o pronome que refere-se à palavra dados e pode ser substituído por os quais.

Estão corretas as afirmativas

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460Q1041637 | Informática, Sistema Operacional, Técnico Judiciário, TJ MT, VUNESP

A questão refere-se ao Windows XP na sua configuração padrão. Assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
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