Questões de Concursos TJ MT

O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja aplicação vinha sendo desautorizada por diversas decisões proferidas em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário, sob o argumento de que esse diploma normativo seria inconstitucional.
O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa

Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Embora grosseira e perceptível, a falsificação permitiu que Zelda alcançasse seu objetivo de sacar dinheiro da conta bancária de Bento para si. Diante de tal situação hipotética, Zelda deve responder pela prática do crime de

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

De todas as possíveis sequências de 4 dígitos distintos formadas exclusivamente com os elementos do conjunto A = {1, 2, 3, 4}, aquelas em que a soma do primeiro dígito com o último dígito dá o mesmo resultado que a soma dos demais dígitos totalizam

Considere um mercado em concorrência perfeita, no qual todas as empresas são tomadoras de preço. A função de custo total de curto prazo de uma empresa típica é dada por:
C(Q) = 100 + 10Q + Q² ,
em que Q é a quantidade produzida.
O preço de mercado é fixo em R$ 50 por unidade do produto.
Com base nisso, a quantidade Q que a empresa deve produzir para maximizar seus lucros e seu lucro correspondente são iguais, respectivamente, a

Suponha dois países, X e Y, que produzem dois bens: trigo e vinho. As quantidades de recursos disponíveis permitem que o país X produza 10 toneladas de trigo ou 20 barris de vinho, enquanto o país Y pode produzir 15 toneladas de trigo ou 15 barris de vinho, se utilizar todos os seus recursos para um único bem.
Com base nesses dados, assinale a afirmativa correta acerca da possibilidade de trocas entre os dois países e a eficiência econômica dessas trocas.

O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país, vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na federação, pois a observância desse diploma normativo em outros Municípios acarretava uma situação de desvantagem para os administrados, em grave comprometimento da isonomia.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Partido Político Sigma solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de o Presidente da República decretar a intervenção no Poder Executivo de Alfa, sendo-lhe corretamente esclarecido que

Uma viga de concreto armado com seção retangular de base 12 cm e altura 40 cm tem sua armadura de flexão positiva dimensionada com o valor mínimo admissível e estribos com bitola 5,0 mm. Além disso, sabe-se que o concreto possui resistência característica à compressão de 30 MPa, dimensão característica do agregado graúdo de 2,0 cm e cobrimento de 3,0 cm.
Considerando que essa armadura será disposta em uma única camada, a disposição mais econômica, considerando as alternativas a seguir, é:

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:

Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no território nacional.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, avalie se devem ser excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional as seguintes obras de origem estrangeira:

I. Obras que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
II. Obras que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país.
III. Obras que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeiras elencadas em

Em análise e comparação entre o sistema global e o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública.
Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

Deve-se realizar uma fundação em baldrame, de altura 50cm e espessura de 40cm, que circundará, internamente, todo o perímetro de uma construção retangular, de dimensões 5m x 3m. Listam-se, a seguir, as características técnicas e econômicas dessa fundação:

– taxa de armadura: 60 kg/m³ . – preço de aluguel de forma: R$15,00/m² . – mão de obra para realização da fundação: R$200,00/m² de fundação (em planta). – preço do aço (fornecimento, corte, dobramento): R$8,00/kg. – preço de concreto: R$300,00/m³ .

O custo de material e mão de obra para realização dessa fundação é de

Segundo o Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO0), a duração total do ciclo de um equipamento corresponde ao tempo

Na realização de uma fundação, o termo “apiloamento” é definido como

Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera.
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:

Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:

Com a finalidade de minorar o déficit fiscal primário para a lei orçamentária anual de 2025 a partir do aumento da arrecadação tributária, o governador de um estado-membro brasileiro editou medida provisória, publicada em 18 de novembro de 2024 e destinada a elevar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 1%. Após a devida apreciação pela Assembleia Legislativa, a MP restou convertida em lei no dia 10 de fevereiro de 2025, sem alterações substanciais no texto proveniente do Executivo.
À luz do cenário descrito, a exigibilidade do IPVA, com alíquota majorada, pode ser feita em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de:

Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.