Questões de Concursos TJ MT

Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação. Contudo, Mário não a encontrou. Assim sendo, o servidor público juntou ao processo uma certidão declarando que não foi possível localizar a testemunha no endereço declinado nos autos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a referida certidão é um ato administrativo

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de Brasilândia.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

Otávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de 22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com Jorge, e eles têm uma filha: Júlia, de 2 anos. De acordo com a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.


I. Se Silvana, por questões graves de saúde, não puder se sustentar, poderá requerer alimentos aos pais com fundamento na obrigação alimentar, decorrente do princípio da solidariedade familiar.

II. Se Otávio necessitar de alimentos, deverá demandá-los de ambas as filhas conjuntamente, vedado cobrá-los de somente uma delas, em virtude da ausência de solidariedade dos devedores de alimentos.

III. Se Júlia não puder ser sustentada por Maria e Jorge, os avós podem ser chamados a prestar alimentos em caráter subsidiário e complementar.


Está correto somente o que se afirma em:

Considere um mercado em concorrência perfeita, no qual todas as empresas são tomadoras de preço. A função de custo total de curto prazo de uma empresa típica é dada por:
C(Q) = 100 + 10Q + Q² ,
em que Q é a quantidade produzida.
O preço de mercado é fixo em R$ 50 por unidade do produto.
Com base nisso, a quantidade Q que a empresa deve produzir para maximizar seus lucros e seu lucro correspondente são iguais, respectivamente, a

Considere uma empresa que detém o monopólio de um mercado. Diferente de mercados competitivos, a empresa monopolista possui controle total sobre a quantidade ofertada, o que lhe permite definir o preço do produto. No entanto, a empresa ainda enfrenta uma curva de demanda decrescente, o que limita sua capacidade de aumentar o preço sem perder consumidores.
Assinale afirmativa correta acerca do comportamento de uma sociedade empresária monopolista em relação à maximização de lucros.

Uma viga de concreto armado com seção retangular de base 12 cm e altura 40 cm tem sua armadura de flexão positiva dimensionada com o valor mínimo admissível e estribos com bitola 5,0 mm. Além disso, sabe-se que o concreto possui resistência característica à compressão de 30 MPa, dimensão característica do agregado graúdo de 2,0 cm e cobrimento de 3,0 cm.
Considerando que essa armadura será disposta em uma única camada, a disposição mais econômica, considerando as alternativas a seguir, é:

Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária. Entre as propostas apresentadas, estavam as de

I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório.

Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no território nacional.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, avalie se devem ser excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional as seguintes obras de origem estrangeira:

I. Obras que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
II. Obras que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país.
III. Obras que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeiras elencadas em

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

Y, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso em relação à sistemática de substituição nas situações em que for detectada a sua falta.
Ao fim de sua análise, Y concluiu corretamente que:

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

Tertuliano foi aprovado em concurso público e acabou de ser investido no cargo de técnico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Em razão disso, ele foi questionado por seus familiares acerca da espécie de agente público que corresponde ao mencionado cargo, bem como sobre qual a garantia prevista na Constituição em tal situação.
Diante dessa situação hipotética, Tertuliano respondeu corretamente que, em razão do cargo que ocupa, ele é considerado

No município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito, em via pública. Durante a fiscalização, constatou-se, ainda, que houve propaganda do partido X através de colocação de mesas ao longo de calçadas, distribuindo-se material de campanha. Finalmente, foi verificado que o mesmo partido colocou propaganda de seu candidato em um tapume divisório de área pública.
Considerando as regras em vigor sobre propaganda política e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

Maria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza água de um rio que corta sua propriedade para irrigação. Recentemente, ela foi notificada pela autoridade competente sobre a necessidade de obter uma outorga para a utilização desse recurso hídrico, conforme previsto na Lei nº 9.433/1997, que institui a política nacional de recursos hídricos. Preocupada com as implicações dessa exigência, Maria busca entender melhor os princípios e diretrizes dessa legislação.
Com base na situação apresentada e na Lei nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que:

A governança de TI é fundamental para alinhar a referida tecnologia com os objetivos estratégicos das organizações.
Um princípio fundamental da governança de TI é que ela

O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.

As receitas e despesas em entidades do setor público originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação.
Em relação a elas, avalie se os eventos que originam receitas ou despesas incluem

I. aumentos e decréscimos não realizados de ativos e passivos.
II. consumo dos ativos por meio da depreciação.
III. redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.

Está correto o que se afirma em