Questões de Concursos TJ MT

Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do ato citatório no referido horário.
Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve

O Plano Real, lançado no Brasil em 1994, foi um marco importante no combate à hiperinflação. Ele consistiu em uma série de medidas que incluíam reformas econômicas, a criação de uma nova moeda e a implementação de uma política monetária rigorosa para estabilizar os preços.
Uma das estratégias centrais do Plano Real para combater a hiperinflação foi

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o habeas data contra atos

Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que

A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação estabelece que qualquer alteração nas finalidades ou nos objetivos da entidade exige a aprovação de, no mínimo, dois terços dos associados. No entanto, alguns membros da associação desejam alterar o estatuto para transformar a entidade em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos dos associados, com o propósito de desenvolver atividades que proporcionem retorno financeiro direto aos membros.
Considerando as normas do Código Civil sobre associações civis, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de alteração da finalidade da Associação Cultural Horizonte.

O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja aplicação vinha sendo desautorizada por diversas decisões proferidas em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário, sob o argumento de que esse diploma normativo seria inconstitucional.
O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa

Leia o seguinte fragmento textual:

Tomás chega de madrugada ao pé da rocha. Ele respira profundamente e prepara meticulosamente seu material. O alpinista inveterado não gosta de companhia, e seus parentes constantemente o reprovam por partir sozinho. Mas o jovem esportista ignora esses temores. Ele quer exercer a sua paixão o mais perto possível da natureza, sem testemunhas. Uma vez equipado e seguro, o alpinista começa a subida em paz. A rocha parece receber o corajoso intruso de bom grado. Não se escuta nenhum ruído exceto a respiração regular do jovem.

O nome sublinhado é retomado várias vezes no texto. Assinale a retomada que mostra um significado mais geral.

Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões. É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se realizar licitação para registro de preços apenas na(s) modalidade(s)

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação para aquisição de bens e/ou serviços por parte da Administração Pública.
Entre essas modalidades, o pregão pode ter como critério de julgamento

Deve-se realizar uma fundação em baldrame, de altura 50cm e espessura de 40cm, que circundará, internamente, todo o perímetro de uma construção retangular, de dimensões 5m x 3m. Listam-se, a seguir, as características técnicas e econômicas dessa fundação:

– taxa de armadura: 60 kg/m³ . – preço de aluguel de forma: R$15,00/m² . – mão de obra para realização da fundação: R$200,00/m² de fundação (em planta). – preço do aço (fornecimento, corte, dobramento): R$8,00/kg. – preço de concreto: R$300,00/m³ .

O custo de material e mão de obra para realização dessa fundação é de

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera.
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:

funcionamento contínuo de seus servidores fornecendo a eles proteção constante contra ruídos elétricos. A equipe de TI está avaliando diferentes topologias de UPS (Uninterruptible Power Supply) para escolher a que melhor protege os equipamentos críticos do data center.
Diante do exposto, a topologia de UPS mais adequada para atender os requisitos é a

Observe a seguinte frase:

Saber que não se sabe constitui talvez o mais difícil e delicado saber.

A única modificação de termos nessa frase que altera o seu significado original é:

Nas frases abaixo há termos repetidos, que estão sublinhados e esses termos foram substituídos por sinônimos.
Assinale a frase em que a substituição ocorreu por um sinônimo de significado adequado.

João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior, que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo, foi considerado inabilitado.
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será

A norma ISO/IEC 38500 fornece diretrizes para a governança corporativa de TI, ajudando as organizações a usarem a tecnologia de forma responsável e alinhada aos seus objetivos estratégicos.
O princípio que faz parte da norma ISO/IEC 38500 e visa assegurar que a TI atenda às necessidades dos stakeholders, considerando o equilíbrio entre riscos e benefícios é o

O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.