Questões de Concursos TJ MT

Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com

No contexto do PMBOK, um guia de práticas para o gerenciamento de projetos, um dos cinco grupos de processos se destaca por incluir atividades destinadas a acompanhar e medir o progresso do projeto, garantindo que as metas sejam cumpridas de acordo com o planejado. O texto se refere ao grupo de processos de

A criptografia é uma técnica fundamental para garantir a segurança da informação, especialmente na proteção de dados transmitidos pela internet.
Em relação ao objetivo principal da criptografia assimétrica, assinale a afirmativa correta.

Marcos e Cristina, apesar da discordância de seus pais, casaram-se mediante autorização judicial e sem pacto antenupcial quando ambos tinham 16 anos de idade. Ao longo da vida em comum, apesar das dificuldades iniciais, mantiveram uma convivência feliz e tiveram os gêmeos Túlio e Clara, atualmente com 18 anos de idade. No último mês, a família foi surpreendida pela morte precoce de Marcos, vitimado em acidente de carro. Além dos filhos e de Cristina, Marcos deixa pais vivos. Aberta a sucessão de Marcos e considerando que todo o patrimônio de Marcos foi adquirido na constância do casamento, avalie as assertivas a seguir.

I. Cristina, em razão da adoção do regime da comunhão parcial de bens, herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara apenas em relação aos bens particulares deixados por Marcos, assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
II. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não herdará em concorrência sucessória com Túlio e Clara, mas terá o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
III. Se Túlio e Clara renunciarem à herança de Marcos, Cristina será chamada a suceder, independentemente do regime de bens do casamento, sendo assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
IV. Cristina, em razão do regime de bens adotado no seu casamento com Marcos, não possui legitimidade sucessória em concorrência com os filhos comuns ou com os ascendentes, mas é assegurado o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.

Está correto o que se afirma em

Considere as afirmativas abaixo a respeito das linhas elétricas utilizadas em instalações de baixa tensão:

I. Os circuitos elétricos possuem a mesma capacidade de condução de corrente elétrica para qualquer tipo de linha, desde que os condutores possuam a mesma seção.
II. Condutores de mesma seção, em um mesmo tipo de linha, possuem capacidade de condução maior para os circuitos monofásico em relação aos trifásicos.
III. A queda de tensão nos circuitos independe do tipo de material utilizado na linha.

Está correto somente o que se apresenta em

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais

Considere uma instalação hipotética no formato de um prisma debase quadrada, com lado 3. Essa instalação será protegida por umpara-raios tipo Franklin.
Considerando que o ângulo de proteção do cone é 45√, a alturamínima do captor, em metros, para proteger a instalação é igual a

Wanderley empresta sua moto para Sérgio no final de semana. Estando a moto devidamente guardada dentro da garagem da casa de Sérgio, foi furtada por terceiro desconhecido. Nessa circunstância, pode-se afirmar que Sérgio

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal, teve a sua aposentadoria voluntária deferida após o preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica. Em momento posterior, foi informada de que o respectivo processo administrativo tinha sido encaminhado para a apreciação do Tribunal de Contas da União.
Por ter dúvidas se o referido Tribunal estava adstrito à observância de algum prazo para a realização de sua análise, no sentido de registrar, ou não, o ato de aposentadoria, Ana consultou a sistemática vigente, tendo concluído corretamente que

Zelda, empresária de 60 anos de idade, copiou a assinatura de seu namorado, Bento, em procuração. Bento tem 18 anos de idade, é analfabeto e reside na zona rural do município X. Embora grosseira e perceptível, a falsificação permitiu que Zelda alcançasse seu objetivo de sacar dinheiro da conta bancária de Bento para si. Diante de tal situação hipotética, Zelda deve responder pela prática do crime de

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.
II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.
III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.

Está correto o que se afirma em

De todas as possíveis sequências de 4 dígitos distintos formadas exclusivamente com os elementos do conjunto A = {1, 2, 3, 4}, aquelas em que a soma do primeiro dígito com o último dígito dá o mesmo resultado que a soma dos demais dígitos totalizam

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

Marília, servidora pública do Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, praticou conduta elencada no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, inexistindo dúvida de que ela agiu com culpa, pois foi negligente ao realizar a sua função.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que

Na realização de uma fundação, o termo “apiloamento” é definido como

Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:

Em relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:

Assinale a frase que se mostra incoerente em relação ao mundo real.