Questões de Concursos TJ MT

José, analfabeto e desempregado, solicitou a Joaquim, juiz de direito e seu amigo de infância, que não condenasse criminalmente Pedro, funcionário público, que, valendo-se de seu cargo, havia desviado bens pertencentes ao Município de Brasilândia.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:

Considere que o preço do bem X diminuiu enquanto o preço do bem Y permaneceu constante.
Considerando tanto o efeito renda quanto o efeito substituição, o consumidor reagirá a essa mudança de preço da seguinte forma:

Em inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a materialidade do delito e remeteu os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, discordando do relatório, promoveu o arquivamento fundamentadamente e comunicou à vítima, ao investigado, ao juiz e ao delegado de polícia.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, pediu o desaforamento do julgamento de determinado processo para outra comarca, por existirem dúvidas sobre a imparcialidade do júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido de desaforamento será rejeitado liminarmente pelo relator, porquanto o juiz de primeira instância não tem legitimidade para requerer, de ofício, a adoção desta medida, dependendo de provocação por parte do Ministério Público ou da defesa técnica.
II. O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.
III. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.
Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

Após analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021, Graziela observou que a mencionada norma expressamente indica situações em que seus ditames são aplicáveis, bem como aponta outras que a ela não se subordinam.
Nesse contexto, Graziela verificou que, das hipóteses elencadas abaixo, a que não se subordina ao regime da lei em questão é o contrato

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Comodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada audiência de conciliação com a presença de todos os credores de dívidas de consumo.
Na audiência, presidida pelo juiz, Comodoro apresentou plano de pagamento com prazo de quatro anos, para pagamento parcelado, sem incidência de juros de mora, e extinção das ações judiciais em curso. Apenas dois dos sete credores aceitaram a proposta e repactuaram as dívidas do consumidor.
Considerando-se a situação dos demais credores que não aderiram ao plano de pagamento e não integraram o acordo, é correto afirmar que:

Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Observe o seguinte texto:

Os tornados são de longe as tempestades mais violentas. São turbilhões de ar de uma tal força, que, em sua passagem, casas podem desmoronar como palitos de fósforo, e trens podem sair dos trilhos. Felizmente, os tornados (denominados ciclones por muitos) possuem um pequeno diâmetro.

Assinale a afirmação errada sobre esse fragmento textual.

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

Uma entidade do setor público possui 500 empregados. Ela deve reconhecer os passivos relacionados ao 13º salário e às férias por meio de apropriação

João, inconformado com sentença que lhe foi desfavorável em uma ação de indenização por danos morais, interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, requerendo a reforma integral da decisão, por entender que não havia ocorrido a alegada lesão sofrida pelo autor da demanda.
Em sede recursal, o relator identificou a existência de um erro material na sentença proferida, no qual constava um valor de indenização de R$ 100.000,00, quando, na realidade, o valor correto deveria ser de R$ 10.000,00, conforme pedido formulado na petição inicial.
A X Câmara Cível, no entanto, ao julgar a apelação, manteve a sentença de mérito no restante, não se manifestando sobre os argumentos de João quanto à inexistência de danos morais, mas corrigindo o valor da indenização de ofício.
João, insatisfeito com essa decisão, ato contínuo, interpôs recurso especial, alegando violação ao Art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que o tribunal de origem não havia se manifestado sobre todos os pontos suscitados no recurso de apelação, sendo omissa a decisão.
Tomando o caso concreto como premissa, é correto afirmar que:

Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóveis localizados na França.
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.

O balanço de pagamentos de um país é um registro das transações econômicas realizadas entre os residentes desse país e o resto do mundo. Ele é composto por três contas principais: a conta corrente, a conta de capital e a conta financeira.
Suponha que o país Alfa tenha registrado um superávit na conta corrente no último ano.
Isso significa que