Questões de Concursos TJ MT

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544Q1044365 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Administração, TJ MT, FGV, 2024

A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:

✂️ a) Deve estar autorizada em lei complementar.
✂️ b) Não pode ser autorizada por meio de créditos adicionais.
✂️ c) Compreende a participação em constituição ou aumento de capital de entidades privadas.
✂️ d) Poderá ser utilizado para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
✂️ e) Se o beneficiário for pessoa jurídica sob o controle direto do ente transferidor, as comissões e despesas congêneres relativas aos empréstimos concedidos não poderão ser inferiores ao respectivo custo de captação.

546Q1044382 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Ciências Contábeis, TJ MT, FGV, 2024

Com relação à característica qualitativa da representação fidedigna, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, que deve corresponder à sua forma jurídica.
( ) A omissão de algumas informações pode fazer com que a representação do fenômeno econômico ou outro qualquer seja falsa ou enganosa, não sendo útil para os usuários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
( ) A informação neutra representa fielmente os fenômenos econômicos e outros fenômenos que ela se propõe a representar, não influencia comportamentos ou possui um propósito.
( ) Estar livre de erro material significa que não há erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – F – F – V.
✂️ d) V – F – V – F.
✂️ e) F – V – F – V.

547Q1041837 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Texto associado.

Data show

Sempre que vou falar em algum lugar, o pessoal técnico me pergunta, com antecedência, se vou usar data show. Se você não sabe, data show é uma expressão americana. Falar inglês é mais adequado tecnologicamente. Show quer dizer mostrar. E data quer dizer dados. Trata-se de um artifício para mostrar dados, que são projetados em uma tela numa sala escura. Acho que o data show pode ser útil para mostrar dados. Mas o uso que dele se faz é horrível: os palestrantes o usam para projetar na tela o esboço da sua fala, eliminando dela qualquer surpresa, pois é claro que os ouvintes, de saída, leem o esboço até o fim. É como contar o fim da piada no início... Apagam-se as luzes, o palestrante e os ouvintes olham todos para a tela, e ele vai falando. Ninguém presta atenção. Mas todos acham que usar data show é prova de ser avançado, tecnologicamente. Quem não usa é atrasado. Quem leva suas notas num caderninho é como alguém que anda de carro de boi num mundo de Fórmula Um. Assim vão os palestrantes, todos com seus laptops, para a sessão de cineminha sem graça. Falando sobre isso, uma mulher que trabalha numa firma promotora de eventos contou-me qual a maior vantagem dos data show, uma coisa em que eu não havia pensado: com as luzes apagadas, longe do olhar do palestrante, os ouvintes podem dormir à vontade. Contou-me de uma ocasião em que um homem dormiu e roncou tão alto que chegou a perturbar palestrante e ouvintes. Todo mundo se pôs a rir. Barulho de ronco é muito divertido... Mas ela foi obrigada a tomar providências. E o que ela fez, sádica e humoristicamente, foi colocar um microfone perto da boca do roncador. Aí ele acordou-se a si mesmo.

(Ostra feliz não faz pérolas. São Paulo: Planeta, 2008.)

Sobre as ocorrências da conjunção mas no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em Mas o uso que dele se faz é horrível, a conjunção inicia oração com sentido de oposição ao que foi dito anteriormente em que o autor fala de forma positiva do data show.

( ) Em Mas ela foi obrigada a tomar providências, a conjunção pode ser substituída pela conjunção E, pois apresenta sentido de adição.

( ) Em Mas todos acham que usar data show é prova de ser avançado, tecnologicamente, a conjunção pode ser substituída por Portanto, sem alteração de sentido.

( ) Nas três ocorrências da conjunção mas, o sentido apresentado é o mesmo: oposição a alguma ideia já exposta no texto.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) V, V, F, F
✂️ b) F, F, V, V
✂️ c) V, F, F, V
✂️ d) F, V, V, F

548Q1037758 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Direito, TJ MT, FGV, 2024

Ricardo, médico, casado com Roberta, professora, celebrou, na condição de locatário, um contrato de locação residencial com Henrique, empresário divorciado, pelo prazo de 30 meses. O contrato, com cláusula específica de vigência para hipótese de alienação, foi averbado junto à matrícula do imóvel.
No 15º mês de vigência do contrato, Henrique notificou Ricardo sobre sua intenção de vender o imóvel e assegurando ao locatário o exercício do direito de preferência. Ricardo, no entanto, recusou a compra. Logo após, Henrique vendeu o imóvel para Cristina e poucas semanas depois, Ricardo faleceu.
Com a intenção de se imitir na posse do imóvel, Cristina consultou um(a) advogado(a) para esclarecer seus direitos e as possibilidades de desocupação do imóvel.
Com base na Lei nº 8.245/91 (Lei de Locações), é correto afirmar que

✂️ a) Cristina deve respeitar o contrato de locação até o final do prazo estipulado, pois o contrato possui cláusula de vigência para hipótese de alienação e foi averbado na matrícula do imóvel. Além disso, Roberta, como cônjuge sobrevivente de Ricardo, sub-roga-se nos direitos e obrigações do contrato.
✂️ b) com a morte de Ricardo, o contrato de locação é extinto automaticamente, permitindo que Cristina, como nova proprietária, denuncie o contrato no prazo de noventa dias a partir do registro da venda, para se imitir na posse do imóvel.
✂️ c) Cristina, como nova proprietária, pode solicitar a desocupação do imóvel a qualquer momento, independentemente da cláusula de vigência averbada, pois a morte do locatário rompe o vínculo contratual.
✂️ d) Cristina pode exigir a desocupação imediata do imóvel, uma vez que Ricardo recusou o direito de preferência e o contrato se extingue automaticamente com a morte do locatário.
✂️ e) a cláusula de vigência para hipótese de alienação permite que Cristina, nova proprietária, denuncie o contrato mediante aviso prévio de noventa dias, obrigando Roberta a deixar o imóvel, desde que indenize pelos meses restantes do contrato.

550Q1037835 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente,

✂️ a) os princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade.
✂️ b) os princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade.
✂️ c) os princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade.
✂️ d) os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade.
✂️ e) os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.

551Q1048596 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Matheus, servidor público no âmbito do Estado Alfa, responde, em juízo, pela prática de ato de improbidade administrativa, sob o fundamento de que teria praticado conduta que importou em enriquecimento ilícito. No curso do processo, Matheus foi informado, por seu patrono, da existência de um pedido incidental do Ministério Público, pendente de apreciação judicial, para que seja decretada a indisponibilidade de seus bens. Matheus buscou, então, informações sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) A ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar o bloqueio de contas bancárias, e, apenas na inexistência dessas, recair sobre veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos, de forma a garantir a subsistência do acusado e a manutenção da atividade empresária ao longo do processo.
✂️ b) A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.
✂️ c) O valor da indisponibilidade considerará a estimativa de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia judicial, a requerimento do réu, bem como a sua readequação durante a instrução do processo.
✂️ d) A indisponibilidade recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.
✂️ e) Da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá agravo de instrumento.

552Q1037846 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Ana Bei e Denis Pitta casaram-se, no ano de 2013, sob o regime de separação de bens, estabelecendo residência em um imóvel rural de trinta hectares localizado na zona rural de Nova Nazaré, MT, adquirido por Denis antes do casamento como parte de uma herança materna. Em 2019, o casal separou-se de fato, e Ana permaneceu no bem com os dois filhos. Desde então, Ana continuou a atividade de cultivo de grãos na propriedade, o que garantiu sustento aos filhos. Importante mencionar que, desde a separação, não se tem notícias do paradeiro de Denis. Com o avanço da agricultura no Estado, Ana deseja regularizar a situação jurídica do imóvel, que permanece registrado em nome de Denis, visto que ela não possui qualquer outro bem imóvel.
Na situação descrita, é correto afirmar que

✂️ a) com o abandono do lar, o Código Civil garante à Ana o direito à usucapião familiar após cinco anos de posse interrupta.
✂️ b) desde que demonstre o justo título e a boa-fé, Ana poderá adquirir pela usucapião ordinária após dez anos ininterruptos e sem oposição.
✂️ c) como se trata de imóvel rural produtivo de trinta hectares, Ana poderá adquirir pela usucapião após cinco anos ininterruptos e sem oposição.
✂️ d) a falta de paradeiro de Denis torna impossível a usucapião, salvo na modalidade extraordinária, após quinze anos de posse interrupta.
✂️ e) o casamento entre Ana e Denis suspende o prazo da prescrição aquisitiva, sendo necessário o divórcio para o início de eventual direito à usucapião.

553Q1037862 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode

✂️ a) apresentar proposta de alteração do código de normas por meio da comissão de participação legislativa.
✂️ b) editar portarias ou ordens de serviço, cuja eficácia pode vir a ser suspensa pelo Corregedor-Geral da Justiça.
✂️ c) editar portarias ou ordens de serviço, que somente terão eficácia após aprovação do Corregedor-Geral da Justiça.
✂️ d) propor ao Corregedor-Geral da Justiça a edição de portaria ou ordem de serviço complementar, fornecendo minuta da proposição.
✂️ e) despachar com o Corregedor-Geral da Justiça, que aprovará ou rejeitará, em decisão fundamentada, a proposta de regulamentação editada pelo magistrado.

555Q1051190 | Economia, Microeconomia, Economia, TJ MT, FGV, 2024

Suponha que um consumidor esteja decidindo entre as seguintes opções de loteria:

Loteria A: oferece uma probabilidade de 50% de ganhar R$100 e 50% de ganhar R$50.
Loteria B: garante um pagamento fixo de R$75.

Sabendo que o consumidor é averso ao risco, o seguinte comportamento desse consumidor é esperado:

✂️ a) o consumidor escolherá a Loteria A, pois a esperança matemática do valor ganho é maior do que na Loteria B.
✂️ b) o consumidor escolherá a Loteria A, pois oferece a chance de ganhar mais do que R$75.
✂️ c) o consumidor escolherá a Loteria B, pois prefere evitar a incerteza associada à Loteria A, mesmo com esperança matemática semelhante.
✂️ d) o consumidor será indiferente entre as duas opções, pois a expectativa de valor ganho é a mesma em ambas.
✂️ e) o consumidor escolherá a Loteria B, pois é um tomador de risco e prefere a certeza de um valor fixo.

556Q1037368 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Em inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a materialidade do delito e remeteu os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, discordando do relatório, promoveu o arquivamento fundamentadamente e comunicou à vítima, ao investigado, ao juiz e ao delegado de polícia.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:

✂️ a) no caso de discordância do arquivamento, o delegado de polícia poderá remeter os autos ao procurador-geral de justiça para revisão;
✂️ b) no caso de discordância do arquivamento, o juiz poderá mandar desarquivar os autos do inquérito policial para a retomada das investigações;
✂️ c) no caso de discordância, o delegado de polícia poderá proceder ao desarquivamento do inquérito policial e continuar as investigações;
✂️ d) no caso de discordância do arquivamento levado a efeito pelo órgão ministerial, a vítima poderá ajuizar ação privada subsidiária da pública;
✂️ e) no caso de discordância, a vítima poderá, no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.

557Q1040188 | Informática, Sistema Operacional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Sobre bibliotecas, pastas e arquivos no Windows 7, analise as afirmativas.

I - Ao incluir uma pasta em uma biblioteca e posteriormente excluí-la de seu local original, não se poderá mais acessá-la pela biblioteca.

II - Nas propriedades de uma pasta, na guia/aba Segurança, é possível definir uma senha de acesso para proteger a exibição do conteúdo da pasta.

III - Se um arquivo em uma pasta estiver marcado como oculto e o usuário desejar exibi-lo, será necessário habilitar a visualização de todos os arquivos ocultos da pasta.

IV - Ao se excluir todo o conteúdo de uma pasta, ela também é automaticamente excluída, pois não é permitida a existência de pastas vazias.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) II e IV, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

559Q1037376 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação de um programa de iniciação à atividade profissional, no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do serviço, com o pagamento de uma ajuda de custo durante a duração do programa. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa, argumentou-se com a inconstitucionalidade da proposição, que era dissonante da lei federal sobre estágio, dissonância esta que é verdadeira.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:

✂️ a) constitucional, pois trata de matéria típica de regime jurídico, de competência estadual;
✂️ b) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho;
✂️ c) inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação;
✂️ d) constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos estados legislar sobre direitos da infância e da juventude;
✂️ e) constitucional, desde que a proposição tenha a forma de lei complementar e observe as normas gerais editadas pela União.

Questões de Concursos TJ MT

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541Q1044333 | Português, Morfologia, Administração, TJ MT, FGV, 2024

542Q1044337 | Português, Interpretação de Textos, Administração, TJ MT, FGV, 2024

543Q1044350 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Administração, TJ MT, FGV, 2024