Questões de Concursos TJ MT

Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:

Ao estudar o conteúdo programático de determinado edital de concurso público, Elizabeth verificou corretamente que os órgãos públicos

Em janeiro de 2024, uma escola do setor público adquiriu, à vista, mesas e cadeiras para serem utilizados pelos alunos no ano letivo, por R$ 40.000. No mesmo mês, a escola vendeu as mesas e cadeiras antigos por R$ 10.000.
Na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa da escola, constata-se que

Uma entidade do setor público possui 500 empregados. Ela deve reconhecer os passivos relacionados ao 13º salário e às férias por meio de apropriação

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade

O alinhamento estratégico entre TI e negócios é fundamental para que a TI agregue valor aos objetivos organizacionais e contribua para o sucesso da empresa.
Uma prática recomendada para alcançar um alinhamento estratégico eficaz entre TI e os objetivos de negócio é

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

Os extintores são equipamentos utilizados na proteção contra incêndios.
Para os incêndios de classes A, B e C, é recomendado o uso de extintor com o agente químico

Uma pequena doceira bem sucedida comprou 1 800 embalagens para seus docinhos. Do total de embalagens, inicialmente 1/6 foi utilizado para embalar brigadeiros e 2/5 para os beijinhos. Sabendo que para os cajuzinhos seriam necessárias 1/2 do total das embalagens compradas, a doceira observou que iriam faltar ______ embalagens.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

As frases abaixo estão divididas em dois segmentos.
Assinale a frase em que a relação entre esses dois segmentos é, respectivamente, de causa e consequência.

Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha.
Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que

A empresa aérea VOO FELIZ S.A. celebrou um contrato de fornecimento de combustível com a empresa Distribuidora Legal Ltda., visando ao abastecimento de querosene de aviação por um prazo de dez anos. O contrato estipulava o fornecimento mensal de 1.000.000 de litros de querosene, a um preço fixo de R$ 4,00 por litro, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de inflação. Três anos após a assinatura do contrato, uma crise internacional inesperada provocou um aumento extraordinário e imprevisível no preço do petróleo, impactando o preço do querosene no mercado interno, que subiu para R$ 12,00 por litro. Em razão desse aumento expressivo, a Distribuidora Legal Ltda. alega ser financeiramente inviável continuar a fornecer o combustível nas condições estabelecidas e busca respaldo jurídico para revisar o contrato.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que

Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, foi editada, no âmbito do Estado Sigma, a Lei estadual nº X, dispondo que os produtos oriundos do exterior não poderiam permanecer estocados no Município de chegada por prazo superior a cinco dias úteis, ressalvada a existência de autorização expressa da Secretaria Estadual de Saúde. Após a sua edição, esse diploma normativo foi elogiado por alguns setores econômicos e criticado por outros, que o consideravam inconstitucional por vício de competência.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que esse diploma normativo

Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a afirmativa correta.

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária reconheceu prejuízo de R$ 18.000. Antes da apuração do resultado, a empresa apresentava em seu patrimônio líquido, reservas de capital e de lucro de, respectivamente, R$ 16.000 e R$ 12.000.
No patrimônio líquido da sociedade empresária, em 31/12/2023, deve-se reconhecer

A Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC.
Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consumidor:

O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido político Beta, com representação no Congresso Nacional, passou a defender sua incompatibilidade com o Art. W da Constituição da República, norma de reprodução obrigatória pelos estados. Em momento posterior, sobreveio a Emenda Constitucional nº Y, que alterou o Art. Z da Constituição da República também norma de reprodução obrigatória e que, ao ver de Beta, era igualmente dissonante da Lei Estadual nº X.

Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:

Um quadro de distribuição de baixa tensão atende a cargas de um pavimento de uma edificação, as quais são alimentadas por um conjunto de circuitos de iluminação, de tomadas de uso geral e de tomadas de uso específico.
Nesse quadro elétrico, cada tipo de circuito é protegido por disjuntores de diferente características, no qual destaca-se um circuito de tomada de uso específico, que é protegido por um disjuntor bifásico, 25 A, curva tipo C.
Em determinado momento houve um problema no disjuntor geral do quadro, o qual era trifásico, 50 A e curva tipo C.
Como não havia um disjuntor de características semelhantes para pronta substituição, o disjuntor foi substituído provisoriamente por um disjuntor trifásico, 32 A, curva tipo B.
Em relação à atuação dos disjuntores de 32 A e 25 A no caso da ocorrência de um curto-circuito nesse circuito de uso específico, avalie as afirmativas a seguir:

I. Pode haver falta de seletividade para correntes entre 25 A e 32 A.
II. Pode haver falta de seletividade devido à sobreposição dos elementos magnéticos.
III. Pode haver falta de coordenação devido às diferenças entre as curvas tipo B e C.

Está correto o que se afirma em