Questões de Concursos TJ MT

Em tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as seguintes afirmativas:

I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que não deve ser criminalizada a conduta socialmente nociva que possa ser controlada eficazmente por espécies normativas menos onerosas ao indivíduo.
II. O princípio da legalidade abrange a diretriz da taxatividade, que orienta o legislador penal no sentido de evitar o emprego de expressões imprecisas, dúbias e obscuras.
III. Por força do princípio da responsabilidade penal pessoal, é vedada a decretação do perdimento de bens em desfavor dos sucessores do condenado, independentemente do montante de patrimônio transferido.

Está correto apenas o que se afirma em

Considere o mercado de smartphones. Um deslocamento para a direita da curva de demanda por smartphones pode ser causado por

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:

A linguagem de programação Python é uma linguagem de alto nível, de tipagem dinâmica e interpretada, conhecida pela sua simplicidade, legibilidade e versatilidade. Criada por Guido van Rossum e lançada pela primeira vez em 1991, Python tem se tornado uma das linguagens mais populares do mundo, devido à sua capacidade de ser usada em diversos tipos de projetos, como desenvolvimento web, automação, análise de dados, inteligência artificial, aprendizado de máquina, automação de tarefas, entre outros.
Em Python, o operador //

Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária reconheceu prejuízo de R$ 18.000. Antes da apuração do resultado, a empresa apresentava em seu patrimônio líquido, reservas de capital e de lucro de, respectivamente, R$ 16.000 e R$ 12.000.
No patrimônio líquido da sociedade empresária, em 31/12/2023, deve-se reconhecer

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

O ensaio Brinell tem como objetivo medir a resistência do aço

Um quadro de distribuição de baixa tensão atende a cargas de um pavimento de uma edificação, as quais são alimentadas por um conjunto de circuitos de iluminação, de tomadas de uso geral e de tomadas de uso específico.
Nesse quadro elétrico, cada tipo de circuito é protegido por disjuntores de diferente características, no qual destaca-se um circuito de tomada de uso específico, que é protegido por um disjuntor bifásico, 25 A, curva tipo C.
Em determinado momento houve um problema no disjuntor geral do quadro, o qual era trifásico, 50 A e curva tipo C.
Como não havia um disjuntor de características semelhantes para pronta substituição, o disjuntor foi substituído provisoriamente por um disjuntor trifásico, 32 A, curva tipo B.
Em relação à atuação dos disjuntores de 32 A e 25 A no caso da ocorrência de um curto-circuito nesse circuito de uso específico, avalie as afirmativas a seguir:

I. Pode haver falta de seletividade para correntes entre 25 A e 32 A.
II. Pode haver falta de seletividade devido à sobreposição dos elementos magnéticos.
III. Pode haver falta de coordenação devido às diferenças entre as curvas tipo B e C.

Está correto o que se afirma em

Assinale a frase abaixo que mostra a sabedoria como algo socialmente útil.

José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Suponha que o país Beta esteja enfrentando uma crise cambial, com forte desvalorização de sua moeda. O governo de Beta decide intervir no mercado de câmbio, utilizando suas reservas internacionais para estabilizar o valor de sua moeda. No entanto, essa intervenção não foi suficiente, e o país também adotou um aumento nas taxas de juros para atrair capital estrangeiro.
Com base nessa situação, acerca do impacto dessas políticas no balanço de pagamentos e na economia de Beta é correto afirmar que

Manoel tem um peixe a menos que Isabel. Ela tem um peixe a menos que a sua irmã Amália, que tem o dobro de Manoel. Os três juntos têm um total de peixes igual a

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

Ana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, requereu, ao Presidente do Tribunal de Justiça, o deferimento de sua aposentadoria voluntária, o que foi indeferido em razão do não preenchimento dos requisitos exigidos pela ordem jurídica.
Irresignada com o teor da referida decisão, Ana realizou pesquisas com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de interpor recurso, tendo concluído corretamente, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que a decisão é

Antônio, servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, tinha o hábito de deixar de comparecer ao serviço, sem que houvesse causa que pudesse justificar suas ausências ao amparo da lei. João, seu superior hierárquico, constatou que, no período de março do ano X a março do ano X1, Antônio teve um total de sessenta dias de faltas em dias alternados.
Ao realizar uma análise preliminar do regime disciplinar ao qual Antônio está sujeito, João concluiu corretamente que

Considere dois conjuntos A e B cujos elementos são números naturais tais que:

A ∪ B tem apenas 9 elementos;
A ∩ B tem apenas 4 elementos;
A – B tem apenas 3 elementos.

É correto concluir que B – A

Ao fim de um processo revolucionário e com amplo apoio popular, foi promulgada a Constituição do País Alfa. Apesar de se tratar de texto extremamente avançado, ele se mostrou incompatível com os contornos da sociedade em que deveria projetar a sua força normativa e as exigências do processo político, passando a ser visto, pouco a pouco, como um verdadeiro corpo estranho na ordem jurídica de Alfa.
A referida Constituição deve ser classificada como