Questões de Concursos TJ MT

Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos (todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia, Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima, Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:

Num certo domingo, Mariana separou R$ 60,00 em uma caixinha com a intenção de, a cada dia da semana, dar exatos R$ 7,00 para que Bernardo, seu filho, gaste com o lanche na cantina da escola. No dia seguinte, ela entregou os R$ 7,00 a seu filho, mas ele gastou apenas R$ 2,00 e guardou o restante. Essa sequência de eventos se repetiu, diariamente, até sábado, quando Bernardo acumulou

Considere o mercado de smartphones. Um deslocamento para a direita da curva de demanda por smartphones pode ser causado por

Os domínios de estado-limite último são zonas ou regiões da curva tensão-deformação do concreto e do aço usadas para avaliar o comportamento do concreto armado sob diferentes estados de deformação.
Acerca do tema, relacione os domínios indicados a seguir com suas respectivas definições.

1. Domínio 2 2. Domínio 3 3. Domínio 4

( ) Flexão simples ou composta sem ruptura à compressão do concreto.
( ) Flexão simples (seção superarmada) ou composta com ruptura à compressão do concreto e aço tracionado sem escoamento.
( ) Flexão simples (seção subarmada) ou composta com ruptura à compressão do concreto e com escoamento do aço.

A sequência correta, na ordem apresentada, é:

Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:

I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro privado.

Está correto o que se afirma em

Em matéria de crimes contra a administração pública, analise as afirmações a seguir:

I. A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida oferecida para retardar ato de ofício.
II. Pratica o crime de denunciação caluniosa o agente que dá causa à instauração de inquérito civil contra alguém, imputando-lhe ato ímprobo de que o sabe inocente.
III. O crime de peculato pode ser cometido por meio de conduta culposa.

Está correto o que se afirma em

Uma loja vendia produtos usados. Em 31/12/2023, a loja tinha roupas e acessórios para vender. As roupas eram próprias e estavam avaliadas por R$ 15.000. Já os acessórios, avaliados por R$ 8.000, eram de terceiros e seriam vendidos por consignação.
Ainda, a loja tinha a propriedade de livros usados, avaliados em R$ 3.000, que estavam à venda em um sebo localizado na mesma rua.
O saldo do estoque da loja, apresentado em seu Balanço Patrimonial em 31/12/2023, foi de

O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido político Beta, com representação no Congresso Nacional, passou a defender sua incompatibilidade com o Art. W da Constituição da República, norma de reprodução obrigatória pelos estados. Em momento posterior, sobreveio a Emenda Constitucional nº Y, que alterou o Art. Z da Constituição da República também norma de reprodução obrigatória e que, ao ver de Beta, era igualmente dissonante da Lei Estadual nº X.

Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:

Um quadro de distribuição de baixa tensão atende a cargas de um pavimento de uma edificação, as quais são alimentadas por um conjunto de circuitos de iluminação, de tomadas de uso geral e de tomadas de uso específico.
Nesse quadro elétrico, cada tipo de circuito é protegido por disjuntores de diferente características, no qual destaca-se um circuito de tomada de uso específico, que é protegido por um disjuntor bifásico, 25 A, curva tipo C.
Em determinado momento houve um problema no disjuntor geral do quadro, o qual era trifásico, 50 A e curva tipo C.
Como não havia um disjuntor de características semelhantes para pronta substituição, o disjuntor foi substituído provisoriamente por um disjuntor trifásico, 32 A, curva tipo B.
Em relação à atuação dos disjuntores de 32 A e 25 A no caso da ocorrência de um curto-circuito nesse circuito de uso específico, avalie as afirmativas a seguir:

I. Pode haver falta de seletividade para correntes entre 25 A e 32 A.
II. Pode haver falta de seletividade devido à sobreposição dos elementos magnéticos.
III. Pode haver falta de coordenação devido às diferenças entre as curvas tipo B e C.

Está correto o que se afirma em

Com o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº Y (MPY), que estabeleceu determinados direitos para os trabalhadores sempre que a relação de emprego fosse extinta, por iniciativa do empregador, sem justa causa. A MPY foi editada poucos dias antes da sessão em que o plenário do Senado Federal, casa revisora, iria apreciar uma proposição legislativa que tratava dessa temática de maneira distinta da referida medida provisória.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPY:

A Nova Gestão Pública pretendeu romper com os modelos tradicionais de administração dos serviços públicos e introduzir uma nova cultura de gestão, baseada em padrões desenvolvidos para organizações privadas.
Assinale a opção que apresenta os valores do modelo da Nova Gestão Pública.

O campo da Administração Pública foi descrito como estando “à deriva”, enfrentando uma “crise intelectual” e precisando de uma nova perspectiva, além de se tornar “isolado” e passar por “tensão e mudança”.
Assinale a opção que explica o motivo para a adoção da Administração Pública burocrática clássica em substituição ao modelo patrimonialista.

O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.

Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:

I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.
II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.

Está correto o que se afirma em

No trecho É como contar o fim da piada no início, a palavra como contribui para estabelecer sentido de comparação. Assinale a afirmativa em que essa palavra NÃO apresenta esse sentido.

Tereza foi condenada em uma ação penal, com sentença transitada em julgado, pelo crime de furto qualificado de valores significativos pertencentes à sua antiga empregadora, Joana. A sentença, além de fixar a pena privativa de liberdade, determinou que Tereza ressarcisse os valores obtidos ilicitamente.
Joana, sabendo que o único bem integrante do patrimônio de Tereza é um imóvel residencial, adquirido, inclusive, com os valores obtidos ilicitamente, contrata advogada especializada para emitir parecer sobre a possibilidade de penhora do bem em uma ação de execução.
Considerando as disposições da Lei nº 8.009/1990 sobre a impenhorabilidade do bem de família, avalie as afirmativas a seguir.

I. O imóvel de Tereza é impenhorável, pois a Lei nº 8.009/1990 protege o bem de família como instrumento de resguardo da dignidade humana e o direito à moradia, independentemente da origem do bem.
II. O imóvel de Tereza é penhorável, pois, ao ser condenada criminalmente, ela perdeu automaticamente a proteção de impenhorabilidade do bem de família para todos os bens que possui, incluindo sua residência.
III. O imóvel é penhorável, pois a Lei nº 8.009/1990 permite a penhora do bem de família quando a dívida decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado, com condenação a indenização ou ressarcimento por ato ilícito.
IV. O imóvel de Tereza é impenhorável, pois, embora a execução decorra de sentença penal, trata-se de seu único imóvel e de sua residência familiar, condição que assegura a proteção do bem de família, já que o direito à moradia é prioritário.

Está correto o que se afirma em

Suponha que o país Beta esteja enfrentando uma crise cambial, com forte desvalorização de sua moeda. O governo de Beta decide intervir no mercado de câmbio, utilizando suas reservas internacionais para estabilizar o valor de sua moeda. No entanto, essa intervenção não foi suficiente, e o país também adotou um aumento nas taxas de juros para atrair capital estrangeiro.
Com base nessa situação, acerca do impacto dessas políticas no balanço de pagamentos e na economia de Beta é correto afirmar que

Os ciclos econômicos se referem às flutuações recorrentes de crescimento e recessão em uma economia. Durante as fases de recessão, o governo pode adotar políticas para estabilizar a economia e estimular o crescimento. Suponha que o governo de um país esteja enfrentando uma recessão caracterizada por alta taxa de desemprego e queda no consumo.
Com base nesse cenário, uma medida de estabilização econômica que o governo pode adotar para combater essa recessão é a seguinte:

A Eficiência Energética tem por objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica. Nesse contexto, uma série de ações que podem ser adotadas em uma instalação elétrica de baixa tensão, entre elas, aquelas que visam a conservação de energia.
Assinale a opção que caracteriza uma medida de conservação.