Questões de Concursos TJ MT

Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei n.^o 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:

Considerando o navegador Web Mozilla Firefox versão 10, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todas as páginas visitadas são armazenadas no histórico que não pode ser apagado nem desabilitado.
( ) É possível abrir várias páginas simultaneamente tanto em abas quanto em janelas diferentes.
( ) Todas as páginas visitadas são armazenadas automaticamente em favoritos (bookmark) para acesso rápido.
( ) Para visualizar vídeos no formato flash no próprio navegador, é preciso a instalação de um plugin adequado.
Assinale a sequência correta.

Em separação judicial consensual, Otávio obrigou-se a pagar 12 salários mínimos de pensão alimentícia a cada um dos dois filhos, acrescida de 13.º salário. Um ano após a separação, constituiu uma nova união, nascendo desta mais um filho, ocasião em que também pediu demissão da empresa em que trabalhava como diretor comercial, para abrir seu próprio negócio. Considerando apenas que o nascimento de mais um filho e a nova união aumentaram suas despesas, Otávio ingressou com ação para rever o valor das pensões, pretendendo pagar 4 salários mínimos para cada um. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio

O que acontece ao se utilizar o Windows Explorer para renomear um arquivo aberto no Word 2003?

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.

III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

Levando em conta o que dispõe o Código Civil em vigor sobre o instituto do domicílio, analise as assertivas.

I - Admite-se a pluralidade de domicílio se a pessoa natural tiver mais de uma residência, pois considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II - Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, sendo que o domicílio necessário excluirá o domicílio voluntário.
III - O local onde a pessoa natural exerce sua profissão também é considerado domicílio civil.
IV - As pessoas jurídicas de direito privado têm por domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Estão corretas as afirmativas

Editora lança livro narrando a biografia de cantor famoso, já falecido. Na obra, há menção a fatos desonrosos referentes ao cantor. Seus filhos, sem pretenderem impedir a veiculação do livro, por ofender a honra e imagem do pai, requerem indenização por danos. Em razão do exposto, indique a alternativa correta.

De acordo com levantamento realizado pelo CDL, os brasileiros já aprenderam a lidar com o 13^o salário, _____________ 60% são destinados ao pagamento de dívidas.
Assinale o pronome que preenche corretamente a lacuna.

Uma companhia aérea oferece aos seus clientes um programa que possibilita o acúmulo de pontos a cada viagem realizada ou por meio de compras nas diversas bandeiras de cartões de crédito que poderão ser trocados por passagens. Considere que, durante 60 dias, essa companhia permitiu que os pontos acumulados pudessem ser resgatados para aquisição de passagens aéreas a qualquer hora numa época pré-definida e que, devido a essa promoção, 10 passagens foram emitidas por minuto durante as 24 horas de cada dia desse período. A partir dessas informações, quantas passagens essa companhia aérea emitiu nesses 60 dias, nessa modalidade?

Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não há crime sem lei posterior que o defina.

( ) Considera-se praticado o crime no momento da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

( ) Considera-se como extensão do território nacional, para efeitos penais, a aeronave de propriedade privada, que se ache no espaço aéreo correspondente.

( ) Não fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime contra a liberdade do Presidente da República.

Assinale a sequência correta.

Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

É considerado funcionário público para efeitos penais:

É nula a votação