Questões de Concursos TJ MT

O ato jurídico praticado por incapaz será considerado

Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio, uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá acesso a um açude construído para abastecimento da propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.

João interpôs agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada em uma ação de obrigação de fazer, em processo que tramita em autos eletrônicos.
Embora tempestivo, o recurso não foi instruído com cópia da decisão agravada. Em sede de contrarrazões, Carlos, a parte agravada, apontou essa omissão e requereu o não conhecimento do agravo de instrumento que tramita também em autos eletrônicos.
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que

Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar:

i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.

Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:

Os ringues usados nas lutas de MMA (Mixed Martial Arts) têm, em geral, o formato de octógonos regulares. Considere que AB, BC, CD, DE, EF, FG, GH e HA sejam os lados de um desses octógonos, sendo A, B, C, D, E, F, G e H seus vértices.
Dois lutadores estão dentro desse ringue, parados em vértices distintos, de modo que a distância entre eles é a maior possível.
Desprezando-se as dimensões dos lutadores, eles podem estar nos vértices

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende adquirir, mediante licitação, milhares de rolos de papel higiênico, com o objetivo de os distribuir para todos os cartórios e gabinetes dos juízos em âmbito estadual. Em síntese, busca-se a aquisição de bens comuns, sendo certo que será adotado, na licitação, o critério de julgamento do menor preço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa adotará a seguinte modalidade de licitação:

Giles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, para si, bens, no valor total de R$ 1.200,00. Giles possui condenação anterior definitiva por crime da mesma espécie, cuja pena foi extinta em 06/02/2021, após o decurso, sem revogação, do período de prova do livramento condicional, o qual teve início em 06/07/2019.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder, à luz da jurisprudência do STJ, por furto:

Robson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso, limitou sua impugnação recursal ao regime de cumprimento de pena. Contudo, nas razões recursais, postulou também o aumento da pena. Robson e sua defesa técnica não recorreram da sentença condenatória.
Diante desse cenário, conhecido o recurso ministerial, é correto afirmar que o tribunal, no julgamento do recurso:

Uma sociedade empresária avalia as suas propriedades para investimento que suportam passivos que pagam retorno diretamente associado ao valor justo de acordo com o método do valor justo. Já as demais propriedades para investimento são avaliadas pelo custo.
Em 2024, a sociedade empresária vendeu estas propriedades abrangendo conjuntos de ativos que eram mensurados de acordo com os dois métodos.
Nesse caso, as vendas devem ser reconhecidas pelo _____ e a alteração cumulativa no valor justo deve ser reconhecida no _____.
As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por:

Uma empresa de perícia contábil possui imóveis que são alugados a terceiros. Estes são avaliados a valor justo.
Em relação às notas explicativas relacionadas às quantias reconhecidas no resultado referentes a esses ativos, avalie se a empresa deve divulgar as seguintes quantias reconhecidas no resultado

I. lucros de rendas dos ativos.
II. despesa de depreciação dos ativos.
III. gastos operacionais diretos provenientes dos ativos, independentemente de ter gerado rendas durante o período.

Está correto o que se afirma em

Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum ordinário incluem:

I. Existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade.
II. Existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III. Falta de justa causa para o exercício da ação penal.

Está correto o que se afirma em

As teorias contratualistas são aquelas segundo as quais “os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se mediante um contrato social para constituir a sociedade civil."

(ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.)

São considerados filósofos contratualistas:

No que tange aos sujeitos intervenientes do processo penal, assinale a afirmativa correta.

O Produto Interno Bruto (PIB) mede o valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos em uma economia durante um período de tempo. O PIB pode ser calculado por diferentes óticas, tais como a ótica da produção, da despesa e da renda.
Dado esse contexto, assinale a afirmativa correta acerca das diferentes óticas de cálculo do PIB.

A globalização e a integração econômica intensificaram a necessidade de coordenação entre países. Organismos internacionais, como o G20, o FMI e o Banco Mundial, desempenham papéis importantes na governança global, principalmente em crises econômicas e desafios globais.
Sobre o papel do G20 e de organismos internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O G20 é composto pelos países com as maiores economias do mundo, excluindo economias emergentes e em desenvolvimento.
( ) O FMI tem como um de seus objetivos principais fornecer assistência financeira temporária a países-membros que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos, para ajudar a estabilizar a economia global.
( ) O Banco Mundial, diferentemente do FMI, concentra-se no desenvolvimento de longo prazo e no combate à pobreza, oferecendo financiamento para projetos de infraestrutura e assistência técnica em países de baixa renda.

As afirmativas são, respectivamente,

Um circuito elétrico alimenta um equipamento que solicita uma corrente elétrica de 26 A. A máxima intensidade de corrente elétrica que esse circuito suporta em regime permanente é 28 A. O fator de atuação do disjuntor que realiza a proteção desse circuito é 1,3. Considere que o circuito suporta uma sobrecarga de 45 % e que esse equipamento permanece ligado continuamente.
O disjuntor adequado nesse caso é o de

A Associação dos Servidores Públicos do Estado Ômega impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, por meio do qual pleiteou a concessão da ordem para que o Governador do Estado implemente o auxílio refeição em favor dos servidores civis do Estado.
Alguns servidores públicos, ao tomarem ciência do mandado de segurança coletivo, também impetraram mandados de segurança individuais.
O relator do mandado de segurança coletivo concedeu a liminar, determinando ao Chefe do Poder Executivo que implemente o benefício no prazo de 1 (um) mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Tomando o caso narrado como premissa, é correto afirmar que

"A pessoa humana foi, com justa causa, elevada ao patamar de epicentro dos epicentros. Como consequência, na responsabilidade civil, o dano à pessoa humana se objetiva em relação ao resultado, emergindo o direito de danos como o governo jurídico de proteção à vítima. Consolida-se a ideia de compensação pelo sofrimento. O direito civil, por isso, passa a ‘inquietar-se com a vítima’.” (FACHIN, Edson. Responsabilidade civil contemporânea no Brasil: notas para uma aproximação.)
O dispositivo do Código Civil que bem representa a ideia invocada pelo texto é:

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.

I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.

II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.


Está correto o que se afirma em:

Em determinada organização, três administradores se destacam por suas características e funções específicas:

1. Arnaldo é reconhecido pela sua excelente sociabilidade, sendo responsável por participar de cerimônias e eventos sociais corporativos em nome da organização;
2. Kléber se destaca por seu perfil criativo e inovador, tendo como principal atribuição identificar oportunidades de mercado e propor novos projetos para a organização;
3. Carlos Alberto, devido à sua capacidade analítica, é o responsável por monitorar o ambiente organizacional, coletando e analisando informações estratégicas.

Conforme os 10 papéis específicos desempenhados pelos administradores, é correto afirmar que Arnaldo, Kléber e Carlos Alberto desempenham, respectivamente, os papéis de