Questões de Concursos TJ MT

Em janeiro de 2024, uma equipe de fotógrafos foi contratada por uma sociedade empresária, para tirar fotos e produzir material institucional, por R$ 20.000.
O valor foi recebido integralmente em fevereiro, enquanto as fotos foram tiradas em março. O material foi finalizado e aprovado em abril, quando foi entregue à sociedade empresária, que planejava iniciar a divulgação em maio.
De acordo com Regime de Competência, a receita de R$ 20.000 deve ser reconhecida pela equipe de fotógrafos em

Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação

A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de assistência à saúde, abrangendo também a fase pré-contratual.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tutela foi deferida, e o banco foi intimado a suspender a cobrança.
Contudo, o banco alega que essa decisão lhe trouxe graves prejuízos financeiros e pretende recorrer.
Nesse caso, o recurso cabível contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência é (são)

Em uma economia fechada (sem comércio exterior), o nível de poupança e investimento estão interligados de acordo com as contas nacionais.
Suponha que o governo de um país está preocupado com o baixo nível de investimento e considera políticas para incentivar a poupança doméstica.
Com base nos conceitos de poupança e investimento em uma economia fechada, é correto afirmar que

Quando um país apresenta um déficit orçamentário em suas contas públicas, o governo está

A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a

Assinale a frase em que os termos sublinhados são antônimos.

Observe a frase:
Muita gente há que imagina ser o domingo uma espécie de esponja que limpa todos os pecados da semana.
Assinale a opção em que a modificação proposta para os termos da frase se mostra inadequada.

Um dia, Mateus levou certa quantidade de balas para casa e as distribuiu entre seus 3 filhos, Marcos, Lucas e João, de forma proporcional, respectivamente, a 5, 7 e 8.
É correto afirmar que, se as balas tivessem sido repartidas entre os 3 filhos de forma proporcional, respectivamente, a 3, 3 e 4,

Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que

Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar, formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa dos membros da associação, com estrita observância dos direitos humanos.
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que

Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa judicialmente pelo cheque sem fundos passado.
Nesse caso, a obrigação executada é:

Apreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o impetrante não havia observado o prazo legal de cento e vinte dias, a partir de sua ciência do ato administrativo impugnado, para ajuizar o writ pedindo a sua anulação.
Assim, o magistrado indeferiu a peça exordial, pronunciando a ocorrência da decadência e a perda do direito do autor de ver anulado o ato estatal questionado. Constou do ato decisório, ainda, que o feito se extinguia com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sete dias úteis depois de ter sido intimado da sentença proferida, o órgão do Ministério Público interpôs embargos de declaração, alegando que o ato decisório padecia de contradição.
No que se refere aos embargos declaratórios manejados pelo Parquet, é correto afirmar que:

Assinale o trecho que apresenta correlação entre os tempos e os modos verbais de acordo com a escrita padrão.

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649, o Supremo Tribunal Federal afirmou o seguinte: “a discussão sobre a privacidade nas relações com a Administração Estatal não deve partir de uma visão dicotômica que coloque o interesse público como bem jurídico a ser tutelado de forma totalmente distinta e em confronto com o valor constitucional da privacidade e proteção de dados pessoais” (ADI 6649, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2022).

Sobre o princípio da publicidade e a sua relação com o direito à proteção dos dados pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

Em 02/01/2024, um escritório de consultoria jurídica adquiriu equipamentos de informática para serem utilizados em sua atividade por R$ 40.000. A vida útil foi estimada em cinco anos. Além disso, o escritório estimou que a manutenção anual dos aparelhos seria de R$ 3.000 ao ano.
Assinale a afirmativa correta acerca do reconhecimento na Demonstração do Resultado do Exercício em 02/01/2024.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas, em Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras está o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras e compreende

Em tema de prova e sua validade no processo penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz a ser fundado no exame das provas em conjunto.
II. Por sua natureza técnica, a conclusão exarada no laudo por perito, desde que portador do diploma de curso superior, vincula a decisão judicial.
III. O depoimento testemunhal será prestado oralmente, permitida, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Está correto o que se afirma em