Questões de Concursos TJ MT

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649, o Supremo Tribunal Federal afirmou o seguinte: “a discussão sobre a privacidade nas relações com a Administração Estatal não deve partir de uma visão dicotômica que coloque o interesse público como bem jurídico a ser tutelado de forma totalmente distinta e em confronto com o valor constitucional da privacidade e proteção de dados pessoais” (ADI 6649, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 15-09-2022).

Sobre o princípio da publicidade e a sua relação com o direito à proteção dos dados pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que:

Leia a frase abaixo:

O pior que uma pessoa pode fazer em relação à verdade é conhecê-la e virar-lhe as costas.

Assinale a afirmativa adequada em relação à sua estruturação ou significado.

Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior.
Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que

Quando um país apresenta um déficit orçamentário em suas contas públicas, o governo está

A preparação de uma superfície que receberá demãos de tinta látex é uma etapa fundamental para garantir a qualidade e a durabilidade da pintura a ser realizada. Desse modo, na pintura de paredes com partes mofadas, uma medida inicial necessária é

A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a

Em função da interação entre os campos do rotor e do estator, o torque produzido no motor síncrono, a partir do momento em que ele alimentado pela rede trifásica de energia, é incapaz de realizar a partida do motor.
Um dispositivo empregado com sucesso para dar a partida no motor síncrono e que propiciou o advento dos motores de indução é o(a)

Um número inteiro e positivo foi elevado ao quadrado. Em seguida, o valor obtido foi multiplicado por 4 e o resultado final foi 576.
Se a ordem dessas operações fosse trocada, o resultado obtido seria

Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Um corpo com dimensões desprezíveis está em uma posição do plano cartesiano descrita pelo ponto P₀ = (0, b).
Partindo deP₀, esse corpo se move 3 unidades no sentido positivo do eixo das abscissas (eixo x) e 1 unidade no sentido negativo do eixo das ordenadas (eixo y) e, com isso, alcança o pontoP₁. A partir deP₁, esse corpo se move 2 unidades no sentido positivo do eixo x e 2 unidades no sentido negativo do eixo y e, com isso, alcança o pontoP₂= (α, 0).
É correto concluir que a soma b + αé igual a

Apreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o impetrante não havia observado o prazo legal de cento e vinte dias, a partir de sua ciência do ato administrativo impugnado, para ajuizar o writ pedindo a sua anulação.
Assim, o magistrado indeferiu a peça exordial, pronunciando a ocorrência da decadência e a perda do direito do autor de ver anulado o ato estatal questionado. Constou do ato decisório, ainda, que o feito se extinguia com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sete dias úteis depois de ter sido intimado da sentença proferida, o órgão do Ministério Público interpôs embargos de declaração, alegando que o ato decisório padecia de contradição.
No que se refere aos embargos declaratórios manejados pelo Parquet, é correto afirmar que:

Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do

A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de assistência à saúde, abrangendo também a fase pré-contratual.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

Em tema de prova e sua validade no processo penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz a ser fundado no exame das provas em conjunto.
II. Por sua natureza técnica, a conclusão exarada no laudo por perito, desde que portador do diploma de curso superior, vincula a decisão judicial.
III. O depoimento testemunhal será prestado oralmente, permitida, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Está correto o que se afirma em

Em uma economia fechada (sem comércio exterior), o nível de poupança e investimento estão interligados de acordo com as contas nacionais.
Suponha que o governo de um país está preocupado com o baixo nível de investimento e considera políticas para incentivar a poupança doméstica.
Com base nos conceitos de poupança e investimento em uma economia fechada, é correto afirmar que

Leia com atenção a seguinte frase:
Observo o universo e não posso imaginar que exista esse relógio e não haja um relojoeiro.
Essa frase defende a ideia de que

Em uma urna, há 4 bolas brancas e 6 bolas pretas. Três dessas bolas serão retiradas da urna simultaneamente e ao acaso.
A probabilidade de que as bolas sorteadas não sejam todas de uma mesma cor é igual a

Em razão de indícios de que determinado servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vinha constantemente praticando infrações disciplinares, a autoridade competente instaurou processo disciplinar para promover a sua apuração imediata. Na ocasião, consultou o regime disciplinar aplicável ao servidor quanto à possibilidade, ou não, de ser determinado o seu afastamento preventivo.
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento

Anne, de nacionalidade originária russa, se naturalizou brasileira. Em momento posterior, casou-se com Pedro, de nacionalidade espanhola. Para facilitar sua integração à família do marido, decidiu se naturalizar espanhola. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve dúvidas se mantinha a nacionalidade brasileira.
Após consultar a sistemática constitucional, Anne concluiu corretamente que