Questões de Concursos TJ MT

Reinoldo toma crédito do Banco Dinheiro Já! para aquisição da casa própria. Como garantia, grava hipoteca sobre o bem adquirido, uma linda fazenda cortada por um aprazível riacho. Imediatamente imitido na posse, constrói uma voluptuária piscina e uma casa para um funcionário que cuidava do jardim, mas nada transcreve à matrícula. A par disso, verifica que seu terreno fora acrescido por aluvião às margens do riacho.
Todavia, em 2023, cai em inadimplência, razão pela qual o banco inicia a execução extrajudicial da hipoteca, adjudicando para si o imóvel. Como propusera demanda anulatória contra tal adjudicação, a imissão da instituição financeira na posse ainda demora, de modo que Reinoldo acresce benfeitoria necessária ao imóvel.
Nesse caso, é correto afirmar que Reinoldo:

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.

I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.

II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.


Está correto o que se afirma em:

Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva, abordou João, que estava na condução do seu automóvel, determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de

A ISO/IEC 27001 é uma norma internacional que estabelece diretrizes para um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI).
O principal objetivo da implementação de um SGSI, segundo a ISO/IEC 27001, é

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente:

As teorias contratualistas são aquelas segundo as quais “os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se mediante um contrato social para constituir a sociedade civil."

(ARANHA, M. L. de A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.)

São considerados filósofos contratualistas:

Em tema de prova e sua validade no processo penal, analise as afirmativas a seguir.

I. A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz a ser fundado no exame das provas em conjunto.
II. Por sua natureza técnica, a conclusão exarada no laudo por perito, desde que portador do diploma de curso superior, vincula a decisão judicial.
III. O depoimento testemunhal será prestado oralmente, permitida, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Está correto o que se afirma em

Um país está enfrentando um aumento nos preços medidos pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), especialmente devido à alta dos preços das matérias-primas. Esse aumento no IPP pode afetar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e, eventualmente, a inflação geral da economia.
Com base nesse cenário, assinale a opção que indica um efeito esperado do aumento do IPP sobre a inflação e os possíveis desafios para o Banco Central no controle da inflação.

O Banco Central de um país enfrenta o desafio de decidir sua política monetária em um contexto de alta inflação e crescimento econômico baixo.
Considerando esse cenário, assinale a afirmativa mais adequada sobre como o Banco Central (BC) pode conciliar seus objetivos de política monetária e lidar com os efeitos colaterais.

Em razão de indícios de que determinado servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso vinha constantemente praticando infrações disciplinares, a autoridade competente instaurou processo disciplinar para promover a sua apuração imediata. Na ocasião, consultou o regime disciplinar aplicável ao servidor quanto à possibilidade, ou não, de ser determinado o seu afastamento preventivo.
Ao fim de sua análise, concluiu corretamente que o referido afastamento

Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

As idades de Aluísio, Benício, Cláudio, Danilo e Evaldo somadas dão 216 anos. Sabe-se que:

• Danilo tem 2 anos a mais que Evaldo;
• Evaldo tem 3 anos a menos que Benício;
• Cláudio tem 5 anos a mais que Danilo;
• a média aritmética das idades de Aluísio e Danilo é a idade de Benício.

Entre os 5 indivíduos citados, aquele que tem 43 anos é

De acordo com a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:

Em novembro de 2024, os saldos do ativo, do passivo e do patrimônio líquido de uma sociedade empresária permaneceram iguais.
O seguinte fato pode ter acontecido no referido mês:

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil:

Leia a frase abaixo:

O pior que uma pessoa pode fazer em relação à verdade é conhecê-la e virar-lhe as costas.

Assinale a afirmativa adequada em relação à sua estruturação ou significado.

Em razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os representantes da contratada buscaram informações sobre os meios alternativos de resolução de controvérsias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Marcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o terreno está localizado em uma área que será alvo de um novo projeto de desenvolvimento urbano promovido pela prefeitura. Marcos afirma que a valorização do imóvel é certa e iminente, o que convence Paulo a fechar o negócio.
Após a compra, Paulo descobre que o suposto projeto de desenvolvimento urbano não existe e que Marcos inventou essa informação para induzi-lo a pagar um preço elevado pelo terreno. Sentindo-se enganado, Paulo procura um advogado para saber se pode desfazer o negócio, alegando que só comprou o imóvel por causa da promessa de valorização.
Considerando as disposições do Código Civil sobre vícios do consentimento, o contrato é

Em uma economia fechada (sem comércio exterior), o nível de poupança e investimento estão interligados de acordo com as contas nacionais.
Suponha que o governo de um país está preocupado com o baixo nível de investimento e considera políticas para incentivar a poupança doméstica.
Com base nos conceitos de poupança e investimento em uma economia fechada, é correto afirmar que

Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade, órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações, o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que