Questões de Concursos TJ MT

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81Q456454 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Partido político não apresentou contas relativas ao exercício financeiro de 2008, até 30.04.2009. Essa conduta é reiterada, pois também não prestou contas do exercício financeiro de 2005. Diante desses fatos,

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82Q189798 | , Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

É considerado funcionário público para efeitos penais:

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83Q36738 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Considerando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.), analise as afirmativas.

I - Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
II - Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
III - Homologação é ato bilateral e discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
IV - Portarias são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados do Chefe do Executivo.

Estão corretas as afirmativas
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84Q456707 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

É nula a votação

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85Q373814 | Português, Interpretação de Texto, Técnico Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Leia atentamente as frases abaixo.

- Na Finlândia, a Nokia é considerada orgulho nacional.

- A Nokia vendeu sua divisão de celulares para a Microsoft em 2013.

- A Nokia continua ativa oferecendo produtos e serviços para telefonia fixa e móvel.

Assinale a alternativa que apresenta a reescrita das frases em um único período de forma coesa e coerente.

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86Q813862 | Legislação Federal, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Assinale a alínea correta, no que pertine às práticas comerciais regulamentadas pela Lei n.º 8.078/90.

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87Q457493 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor durante a recuperação judicial, inclusive aqueles relativos a despesas com fornecedores de bens ou serviços e contratos de mútuo, em caso de decretação de falência, serão considerados créditos

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88Q180686 | Matemática, Distribuidor, TJ MT, UFMT

Uma companhia aérea oferece aos seus clientes um programa que possibilita o acúmulo de pontos a cada viagem realizada ou por meio de compras nas diversas bandeiras de cartões de crédito que poderão ser trocados por passagens. Considere que, durante 60 dias, essa companhia permitiu que os pontos acumulados pudessem ser resgatados para aquisição de passagens aéreas a qualquer hora numa época pré-definida e que, devido a essa promoção, 10 passagens foram emitidas por minuto durante as 24 horas de cada dia desse período. A partir dessas informações, quantas passagens essa companhia aérea emitiu nesses 60 dias, nessa modalidade?

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89Q338913 | Matemática, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP

Uma pessoa dispunha de apenas 5 dias para ler e analisar um processo volumoso. No 1.º dia, ela leu 25% do total de páginas desse processo e, no 2.º dia, leu apenas 60% do número de páginas que havia lido no dia anterior, sem repetir as que já havia lido. Sabendo-se que faltam 264 páginas para serem lidas nos três dias restantes, é correto afirmar que
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90Q173247 | Informática, Malwarevírus, Distribuidor, TJ MT, UFMT

Em relação aos softwares nocivos, escritos para comprometer a segurança dos computadores e sistemas, o __________ é um programa autorreplicante completo, que não necessita de um programa hospedeiro para se propagar. O tipo de programa que preenche corretamente a lacuna é:

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91Q736481 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Contador, TJ MT, CEV UFMT

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
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92Q332003 | Matemática, Porcentagem, Contador, TJ MT, CEV UFMT

Segundo dados adaptados da Revista Veja de janeiro/2016, antes do vírus Zika, ocorriam, em média, no Brasil, 150 registros por ano de casos de microcefalia. Depois do vírus Zika, em 05 de janeiro de 2016, foram registrados, somente no estado de Pernambuco, 1.110 casos de microcefalia, que representam 37% do total de casos registrados no país nessa data. A partir dessas informações, qual foi o percentual de crescimento de casos de microcefalia no Brasil em 05/01/2016 em relação à média anual antes do vírus Zika?
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93Q36745 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre: 
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94Q36742 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

NÃO é princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
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95Q36740 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

NÃO é bem público de uso comum do povo: 
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96Q737398 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

Consoante à Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

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97Q36741 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

De acordo com a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:
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98Q188400 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente da Infância e da Juventude, TJ MT, UFMT

Uma pessoa adota uma criança; após dois anos decorridos da sentença, o adotante resolve que não quer mais ser o pai (ou mãe) daquele menor e ingressa com pedido na justiça para revogar a adoção. Esse pedido será indeferido pelo juiz porque a adoção, segundo o art. 39 da Lei n.o 8.069/90, uma vez decidida, é:

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99Q817932 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

A marca

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100Q415137 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP

Na sucessão testamentária,
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