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Questões de Concursos TJ PA

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1381Q705653 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado 96 Reparação do Dano, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é
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1382Q676000 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. 
I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares. 
II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença. 
III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada. 
IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.
Estão certos apenas os itens
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1383Q412589 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A Lei n.º 8.429/1992

I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.

II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.

IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

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1384Q735924 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.

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1385Q794321 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Atendente Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da ética e da sua evolução histórica, assinale a opção correta.

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1386Q676589 | Português, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Texto CG4A1-I

1 O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina
da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os
filhos saíam para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo
4 carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua
vida infeliz. Ela não tinha emprego, ela já tinha ido para a
escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as
7 camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar a roupa, temperar
o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes?
Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe
10 dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes. Se lhe
dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem
páginas brancas, ela escreveria clássicos. No entanto, o que lhe
13 deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e
muito bem, sentando-se em seguida no sofá, olhando as unhas
e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu
16 que não deveria pensar, e que, para não pensar, deveria se
manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade
caseira que oferecia tal benefício era aquela que apresentava o
19 dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a
culinária. Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os
pés em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa
22 mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um
certo quê de engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs,
depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido
25 e dos filhos, Eurídice abria o livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.ª ed.
São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações)
Infere-se do texto CG4A1-I que a personagem Eurídice dedicava-se à culinária porque
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1387Q676863 | Contabilidade Geral, Demonstração de Fluxo de Caixa DFC 712 Análise das DCASP, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entrada se saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional,de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser
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1388Q171565 | Legislação Estadual, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:

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1389Q706108 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta. 
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1390Q809543 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Violência: um mal que atinge o idoso

Segundo a Política Nacional do Idoso, instituída em 1994, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida. Apesar disso, o Brasil apresenta um alto índice de violência contra o idoso, que pode acontecer sob a forma de violência psicológica, que é grave e muito difícil de ser detectada, e sob a forma de violência física, que já se tornou rotina. São comuns os casos de filhos e genros, geralmente desempregados, drogados e alcoolizados, que agridem os pais e roubam seu dinheiro, além de privá-los de direitos básicos como alimentação ou uso de seus medicamentos.

Considerando o texto acima, assinale a opção correta quanto ao procedimentos de intervenção, à luz da psicologia e do Estatuto do Idoso.

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1391Q141905 | Contabilidade Geral, Lei n4320 64, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

De acordo com o art. 47 da Lei no 4.320/64, imedia- tamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Esta limitação acontece por meio de

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1392Q677462 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Texto CG4A1-I I
O peso de Eurídice se estabilizou, assim como a rotina da família Gusmão Campelo. Antenor saía para o trabalho, os filhos saíam
para a escola e Eurídice ficava em casa, moendo carne e remoendo os pensamentos estéreis que faziam da sua vida infeliz. Ela não tinha
emprego, ela já tinha ido para a escola, e como preencher as horas do dia depois de arrumar as camas, regar as plantas, varrer a sala, lavar
a roupa, temperar o feijão, refogar o arroz, preparar o suflê e fritar os bifes? Porque Eurídice, vejam vocês, era uma mulher brilhante. Se lhe
dessem cálculos elaborados, ela projetaria pontes. Se lhe dessem um laboratório, ela inventaria vacinas. Se lhe dessem páginas brancas, ela
escreveria clássicos. No entanto, o que lhe deram foram cuecas sujas, que Eurídice lavou muito rápido e muito bem, sentando-se em
seguida no sofá, olhando as unhas e pensando no que deveria pensar. E foi assim que concluiu que não deveria pensar, e que, para não
pensar, deveria se manter ocupada todas as horas do dia, e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela que
apresentava o dom de ser quase infinita em suas demandas diárias: a culinária. Eurídice jamais seria uma engenheira, nunca poria os pés
em um laboratório e não ousaria escrever versos, mas essa mulher se dedicou à única atividade permitida que tinha um certo quê de
engenharia, ciência e poesia. Todas as manhãs, depois de despertar, preparar, alimentar e se livrar do marido e dos filhos, Eurídice abria o
livro de receitas da Tia Palmira.
Martha Batalha. A vida invisível de Eurídice Gusmão. 1.a ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (com adaptações).
A personagem Eurídice é expressamente caracterizada no texto CG4A1-I como uma mulher
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1393Q154220 | Informática, Data Warehouse, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

No contexto das consultas a bancos de dados de esquema em estrela e supondo que os acessos a tabelas de dimensões e o acesso subsequente à tabela de fatos estejam todos incorporados em uma mesma consulta, é mais adequado o uso de junção em estrela que é uma estratégia específica de implementação de junção, a qual difere das demais estratégias pelo fato de começar deliberadamente pelo cálculo

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1394Q704114 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.
 I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
 II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas.
 III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.
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1395Q673684 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Cláudio, assistente social, atua junto ao Poder Judiciário na vara de família de sua cidade. Rotineiramente realiza estudos sociais e elabora laudos, relatórios e pareceres sociais para subsidiar processos de disputa de guarda entre pais e mães que se separaram. Acerca dos instrumentos técnicos citados nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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1396Q145072 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar

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1397Q136388 | Biblioteconomia, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

O ramo da ciência da informação responsável pelos estudos de usuários mantém algumas importantes metodologias conhecidas como:

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1398Q673237 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) — Combinação de Negócios —, assinale a opção que indica o critério contábil a ser utilizado em uma combinação de negócios para mensurar uma obrigação decorrente de um financiamento industrial assumido pelo adquirente.
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1399Q811748 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.

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1400Q657894 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

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