Questões de Concursos TJ PA

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1562Q674095 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

✂️ a)
Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
✂️ b)
A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
✂️ c)
Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
✂️ d)
Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
✂️ e) Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

1565Q405354 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da revogação ou da anulação dos atos administrativos.

✂️ a) O desfazimento do ato administrativo por existência de vício não comporta diferenciação quanto a ser o ato avaliado por seu mérito ou por sua legalidade.
✂️ b) .
✂️ c) O STF não faz diferença entre os atos passíveis de anulação e os atos passíveis de revogação.
✂️ d) Constatada a ilegalidade do ato administrativo, surge para a administração uma imposição: a de declarar a nulidade do ato viciado, tendo em vista que a anulação não é mera faculdade, mas verdadeiro dever da administração pública.

1567Q657042 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Uma pessoa com medo de avião e com muita dificuldade para falar e expressar suas opiniões em público buscou psicoterapia para tratar essas condições.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de técnicas psicoterápicas.

✂️ a) É adequado o uso da dessensibilização sistemática para o tratamento das duas queixas apresentadas.
✂️ b) A técnica de relaxamento é inadequada para treinar a expressão de opiniões, porque, estando relaxada, a pessoa não vivencia adequadamente as variáveis causadoras de ansiedade nas interações sociais.
✂️ c) A psicoeducação é apropriada para tratar o medo de avião, desde que não sejam mencionadas as condições técnicas de segurança e manutenção das aeronaves.
✂️ d) O treinamento assertivo é indispensável no tratamento da fobia de avião.
✂️ e) A inoculação do estresse é uma técnica adequada às duas situações, porque trata os eventos temidos sem que ocorra nenhuma resposta fisiológica de estresse durante a terapia.

1568Q144018 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

✂️ a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.
✂️ c) o direito de eximir-se de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.
✂️ d) o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.
✂️ e) a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

1570Q672690 | Administração Geral, Analista Judiciário Área Administração, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinado contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza e copa, no valor de R$ 150.000, foi assinado pelas partes no ano de 2019. Contudo, após três meses de vigência, descobriu-se que houvera conluio na licitação, além de não ter havido a publicação do resumo do contrato na imprensa oficial. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A administração pública estava impedida de substituir o contrato por carta-contrato ou nota de empenho de despesa, dado que o valor estava acima do patamar previsto em lei.
✂️ b) Embora haja previsão legal, a ausência de publicação do resumo na imprensa oficial não bastaria, por si só, para anular o contrato, porquanto não é condição para sua eficácia.
✂️ c) É obrigatória a exigência de garantia nos contratos de terceirização, dado o elevado risco de descontinuidade contratual pela contratada.
✂️ d) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente e impede os efeitos que ordinariamente deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
✂️ e) A administração pública, em razão do conluio, está dispensada de indenizar a contratada pelos serviços já prestados e não pagos.

1571Q671155 | Direito Penal, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o entendimento sumulado e a jurisprudência do STJ acerca da interpretação da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, assinale a opção correta.

✂️ a) Para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessária a comprovação da internacionalidade da ação.
✂️ b) Em razão do princípio da mínima lesividade, aquele que detém o porte legal não responderá pelo crime de importar arma de fogo sem autorização da autoridade competente.
✂️ c) O delito de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição foi abrangido pela abolitio criminis temporária prevista na referida lei.
✂️ d) A inaptidão de arma de fogo para efetuar disparos, ainda que comprovada por laudo pericial, não é excludente de tipicidade.
✂️ e) O princípio da consunção aplica-se no caso de haver apreensão de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito em um mesmo contexto fático.

1573Q670672 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Ainda com relação à comunicação e à interação grupal no processo de planejamento, assinale a opção correta.

✂️ a)
O ruído na comunicação é gerado por barreiras impeditivas, tais como a empatia e a lateralidade entre emissores e receptores.
✂️ b)
Para a transferência de informação, a comunicação é simétrica, linear e completa, a depender do emissor, do receptor e da fidelidade à mensagem.
✂️ c)
Existe uma estruturação hierárquica entre os fluxos de comunicação; a interação do grupo, no entanto, independe da interferência direta dessa estruturação.
✂️ d)
Segundo o modelo transacional de comunicação organizacional, são imprescindíveis o significado da mensagem recebida e o comportamento manifestado.
✂️ e)
No ambiente organizacional, a comunicação constitui um meio integrador das partes, cuja abrangência intraorganizacional pode ser ascendente, descendente, bilateral ou feedback.

1574Q674258 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.

II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.

III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada não compõem o sistema federal de ensino.

IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.

V A legislação para a educação básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens III e V estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens III, IV e V estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

1575Q703726 | Direito Tributário, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerandose esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes

I qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação de mercadoria do exterior. II cooperativas.

III instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS.

IV sociedade civil com ou sem fim econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral.

V entidades da administração indireta que pratiquem operações ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens III e IV estão certos.
✂️ b) Apenas os itens III e V estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I, II e V estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

1577Q669207 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A pesquisa participante

✂️ a)
é definida como uma pesquisa na qual os próprios sujeitos a ela relacionados também estão envolvidos na construção do conhecimento; assim, o sujeito da pesquisa é o objeto estudado, e o pesquisador, o único dono da verdade.
✂️ b)
não prevê a formação de um espaço no qual os sujeitos pesquisados possam refletir criticamente sobre temas relacionados ao seu cotidiano.
✂️ c)
permite interações entre os membros de um grupo estudado e os debates por eles travados, o que é muito importante para o pesquisador, embora tais discussões impossibilitem alterações no corpus da pesquisa.
✂️ d)
é uma forma de construção do conhecimento que tem por objetivo compreender, intervir e transformar uma realidade, e parte do pressuposto de que todo ser humano é, em si mesmo, uma fonte própria e insubstituível de saber.
✂️ e)
demanda, o tempo todo, construções e reconstruções durante a realização do trabalho, mas as mudanças não podem ser socializadas com todos os participantes, para evitar interferências nos resultados da pesquisa.

1578Q677154 | Direito Eleitoral, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

✂️ a) não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
✂️ b) demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
✂️ c) demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
✂️ d) demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
✂️ e) não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.

1579Q677176 | Direito Eleitoral, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

✂️ a) dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
✂️ b) obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.
✂️ c) dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.
✂️ d) obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.
✂️ e) dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.

1580Q677190 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável. Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

✂️ a) João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
✂️ b) Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
✂️ c) Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
✂️ d) João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
✂️ e) João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.

Questões de Concursos TJ PA

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1561Q215581 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ PA, VUNESP

1562Q674095 | Direito Processual Civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

1563Q154440 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

1564Q677215 | Informática, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020