Questões de Concursos TJ PA

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302Q36711 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Referente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos:

I. Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
IV. Templos de qualquer culto.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens II e IV estão corretos.
✂️ c) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
✂️ d) Os itens I, II, III e IV estão corretos.

303Q141018 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário BO, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que

✂️ a) deverá ser destacado em conta específica de receita extra-orçamentária, após o cálculo do resultado or- çamentário, posto que se trata de recursos que não foram previstos na lei orçamentária.
✂️ b) seu valor está refletido no lado das despesas do Balanço Orçamentário, já que possibilita a abertura de créditos adicionais, sem inclusão de valor equivalente no lado das receitas, o que normalmente provoca superávit de previsão.
✂️ c) poderá estar representado por contas de receitas orçamentárias, denominadas saldos de exercícios anteriores, de modo a equilibrar o Balanço Orça- mentário, posto que os créditos adicionais deverão aparecer no lado das despesas orçamentárias.
✂️ d) não será considerado receita orçamentária para efeito de classificação no Balanço Orçamentário para equilibar com os créditos adicionais abertos à conta desses recursos.
✂️ e) não será considerado receita orçamentária para fins de classificação no Balanço Orçamentário, tendo em vista tratar-se de valores pertencentes ao exercício anterior, sem qualquer inferência na apuração do resultado orçamentário do período.

304Q2923 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Os mesários serão nomeados de preferência:

✂️ a) entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
✂️ b) entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
✂️ c) entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
✂️ d) entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
✂️ e) entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

306Q64037 | Direito Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

307Q2914 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas
a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para a prevenção e repressão de ações
praticadas por organizações criminosas, não se aplica às
ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações
praticadas por organizações criminosas.
II. Os condenados por crimes decorrentes de organização
criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime
fechado.
III. Na apuração de crimes praticados por organizações
criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são
permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os
seguintes procedimentos de investigação e formação de
provas: ação controlada; captação e interceptação
ambiental; infiltração por agentes de polícia.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

309Q36681 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encontram-se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, insere-se neste contexto o Distrito Federal e os municípios, esta é a base do Princípio Federalista. Assinale a alternativa que demonstra todas as características do princípio anteriormente citado:

✂️ a) Descentralização política ou repartição constitucional de competências, repartição constitucional de rendas, participação da vontade das entidades locais; possibilidade de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política.
✂️ b) Repartição constitucional de rendas e participação da vontade das entidades locais, repartição constitucional de competências, autonomia administrativa.
✂️ c) A descentralização política ou repartição constitucional de competências e a autonomia política.
✂️ d) Autonomia administrativa e autonomia política.

310Q146292 | Contabilidade Geral, Margem de Contribuição, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

A indústria Cor e Vida produz tintas industriais. A empresa
tem utilizado o custeio por absorção para atender à
legislação fiscal e societária e o custeio variável para fins
gerenciais. As informações sobre a sua estrutura de custos é a
seguinte:

- Capacidade mensal de produção de tinta - 40.000 latas.
- Quantidade produzida no mês de outubro - 30.000 latas.
- Quantidade vendida, no mês de outubro, para seus clientes atuais - 25.000 latas.
- A empresa vende cada lata de tinta para os seus clientes atuais por R$ 14,00 (preço líquido).
- Os custos variáveis de produção são de R$ 7,50/lata.
- As despesas variáveis de produção são de R$ 1,50/lata.
- Os custos fixos somam R$ 120.000,00/mês.
- As despesas administrativas somam R$ 30.000,00/mês.

No mês de outubro, a margem de contribuição total e o resultado apurado pelo método de custeio variável foram de, em reais,

✂️ a) 162.500,00 e prejuízo de 25.000,00.
✂️ b) 125.000,00 e prejuízo de 25.000,00.
✂️ c) 150.000,00 e lucro de 0,00.
✂️ d) 195.000,00 e lucro de 45.000,00.
✂️ e) 125.000,00 e prejuízo de 5.000,00.

311Q2908 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV

As alternativas a seguir constituem prerrogativas dos Deputados
Estaduais do Estado do Pará, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Não podem ser processados, civil ou penalmente, por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício de seu mandato parlamentar.
✂️ b) Têm direito à prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.
✂️ c) Não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
✂️ d) Só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, podendo a Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, revogar a prisão.
✂️ e) Desde a expedição do diploma serão suspensos todos os processos criminais em curso contra o deputado, bem como o prazo prescricional, enquanto durar o mandato.

312Q36710 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. A atribuição, da competência tributária, compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
IV. A atribuição, da competência tributária, é irrevogável, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

✂️ a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens II e IV estão corretos.
✂️ c) Os itens I, II, III e IV estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão corretos.

313Q658385 | Administração Geral, Código de Ética dos Profissionais de Administração, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.

I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.

II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.

III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item II está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

314Q215010 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ PA, VUNESP

Segundo a Norma Regulamentadora 4 (NR), para dimensionar um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), deve-se utilizar

✂️ a) a gradação do risco de todas as atividades desenvolvidas no estabelecimento nos últimos 5 anos.
✂️ b) a gradação do risco da atividade principal e o número total de empregados do estabelecimento de acordo com o previsto nos quadros I e II.
✂️ c) a média da gradação de risco de todas as atividades desenvolvidas e o número total de empregados do estabelecimento
✂️ d) a gradação da atividade de maior risco e o número de empregados que se dedicam a essa atividade.
✂️ e) a gradação da atividade de maior risco e o número total de empregados que trabalham em um raio de até 50 metros dessa atividade.

315Q466432 | Direito Tributário, Administração tributária, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

✂️ a) será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido.
✂️ b) a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito.
✂️ c) é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro.
✂️ d) efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução.
✂️ e) a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.

317Q140858 | Contabilidade Geral, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.
✂️ b) o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.
✂️ c) a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.
✂️ d) todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
✂️ e) a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.

318Q669277 | Direito Processual Civil, Litisconsórcio, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

✂️ a) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
✂️ b) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
✂️ c) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
✂️ d) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
✂️ e) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.

320Q142870 | Português, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Texto associado.

Palavras voam no vento

A pequena Dora adorava dizer coisas feias. Sim, ela tinha aquele terrível hábito de falar bobagens, xingamentos. Certa manhã, antes de sair para o trabalho, sua mãe disse: “Tu sabias que as palavras voam no vento? Se dizes coisas ruins, o mal sai por aí e se multiplica. Mas se dizes coisas belas... o vento faz com que a bondade se espalhe pelo mundo”. A jovenzinha ficou intrigada. Assim que a mãe se foi, decidiu testar a teoria. Encheu o peito e gritou com toda a força: AMOR!!!!...
Uma enorme e fortíssima rajada de vento se fez. Uma borboleta começou a brincar no ar. Dora seguiu o bichinho. Viu quando ele se pôs a dançar ao redor de uma moça. Viu a moça sorrir com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina. Seguiu a moça. Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha que sobrevoava um jardim. A andorinha, de repente, deu um rasante sobre um canteiro e pegou com seu bico uma delicada flor vermelha. Dora seguiu a andorinha. Viu quando o pássaro deixou a flor cair nas mãos de um rapaz que estava sentando num banco de praça.
O moço, capturado por um imenso contentamento, tomou para si uma folha em branco e escreveu um poema. Dora viu quando o rapaz leu para o vento o poema. E os versos diziam: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”. Nossa amiga viu quando uma súbita ventania arrancou o papel da mão do jovem. Dora tentou correr para não perder de vista o escrito. Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu.
Cansada com toda aquela andança, a menina voltou para casa. Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e entregou à filha um presente: um pedaço de papel dobrado em quatro. Disse ela: “Tome, minha filha. É para ti. Eu estava na janela do escritório e o vento me trouxe esse pedaço de papel. Leia... É para ti”. Dora abriu o papel e chorou ao ler o poema que nele estava escrito. Diziam os versos: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”.

(Carlos Correia Santos, http://www.amapadigital.net. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a seguinte passagem – Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu. (terceiro parágrafo) – está reescrita com o acréscimo de um termo que estabelece uma relação de conclusão, consequência, entre as orações.

✂️ a) Mas o vento foi mais ágil e, contudo, o papel se perdeu.
✂️ b) Mas o vento foi mais ágil e, assim, o papel se perdeu.
✂️ c) Mas o vento foi mais ágil e, todavia, o papel se perdeu
✂️ d) Mas o vento foi mais ágil e, entretanto, o papel se perdeu.
✂️ e) Mas o vento foi mais ágil e, porém, o papel se perdeu.