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Questões de Concursos TJ PA

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321Q658462 | Direito Processual Civil, Provas em Espécie, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.

II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.

III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.

IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

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322Q36720 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:

I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.

A sequência correta é:
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324Q669590 | Direito Processual Civil, Aplicação das Normas Processuais, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada. Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na
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325Q143045 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos Conceitos, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

A transferência de papelão do almoxarifado para o setor de produção de uma empresa que produz embalagens gera um

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326Q656792 | Legislação Estadual, Lei n 5810, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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327Q669866 | Direito Constitucional, Do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. 
I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. 
II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. 
III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. 
IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. 
Estão certos apenas os itens 
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328Q36670 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Segundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:

I. Partidos políticos.
II. Organizações religiosas.
III. Autarquias.
IV. Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada.

A sequência correta é:
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329Q676932 | Administração Geral, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento estratégico (BSC – balanced scorecard) em um tribunal, assinale a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da perspectiva processos internos.
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330Q2922 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:
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331Q656783 | Informática, Arquitetura da Informação, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O acesso à informação permite extrair e aplicar conhecimentos importantes para as empresas. Nesse contexto, o objetivo da tecnologia da gestão da informação é
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332Q36549 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.
II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.
III. Oficiais de registro de imóveis.
IV. Tabeliães de notas.

A sequência correta é:
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333Q145155 | Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

O atendimento farmacológico de emergência, atualmente preconizado nas Síndromes Coronarianas Agudas, inclui o uso de

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334Q145433 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, nos termos da Lei Complementar 101/00, é considerada

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335Q668755 | Direito Constitucional, Disposições Gerais Administração Pública, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
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336Q658296 | Direito Processual Civil, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o CPC, a competência para realizar o juízo de admissibilidade em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é do
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337Q676146 | Administração Geral, Analista Judiciário Área Administração, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Uma importante ferramenta para auxiliar as organizações nos trabalhos de análise e melhoria de seus processos de negócio é a matriz GUT. Com relação ao emprego adequado da matriz GUT, é correto afirmar que
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338Q36686 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro. Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:
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339Q2909 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV

As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do
Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
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340Q156003 | Engenharia de Software, Projeto de Software, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

Além do Estado de origem e o de destino, uma transição de estados tem mais três partes que são:

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