Questões de TJ PA com Gabarito (Comentado)

341Q674253 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Pedro chefia o serviço social de uma instituição estadual de saúde. Para que sua equipe formule qualificadas respostas e alternativas de enfrentamento aos muitos desafios e tensões que se põem no cotidiano profissional, ele desenvolve uma gestão com planejamento participativo e consequente execução e avaliação de programas e projetos. A partir dessa situação hipotética e dos preceitos ético-políticos defendidos no código de ética profissional, assinale a opção correta, considerando o planejamento como um processo técnico-político na atuação profissional do assistente social.

✂️ a) A utilização do planejamento para o desenvolvimento do trabalho dos assistentes sociais da equipe de Pedro garante que interesses coletivos sejam viabilizados e que a população usuária dos serviços prestados participe mais ativamente do processo de tomada de decisões.
✂️ b) O modelo de planejamento utilizado viabiliza de forma majoritária o alargamento na dimensão técnico-operativa da equipe de Pedro, haja vista que o serviço social é uma profissão essencialmente investigativa.
✂️ c) A ferramenta adotada por Pedro permite claras distribuições de responsabilidades: à chefia cabe apresentar o que e o para que fazer, ou seja, as decisões a serem seguidas no planejamento das ações; e à equipe cabe contribuir para o como e o com que fazer das intervenções a serem traçadas.
✂️ d) O planejamento e os instrumentos utilizados pela equipe de Pedro são atribuições e competências que devem estar direcionadas a favor da classe empregadora, atentos também ao alcance das metas institucionais e governamentais.
✂️ e) O planejamento pode ser reconhecido como uma competência do exercício profissional do assistente social, a qual deve refutar o caráter praticista de intervenção.

342Q657672 | Segurança da Informação, Segurança de sistemas de informação, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A ação preventiva usualmente mais efetiva contra ataques que explorem vulnerabilidades de software catalogadas consiste em

✂️ a) utilizar protocolos de criptografia nas conexões a páginas e serviços na Web.
✂️ b) realizar becape dos dados regularmente e verificar a integridade dele.
✂️ c) utilizar senhas que sejam de difícil dedução e formadas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.
✂️ d) garantir que sistemas, ativos de rede, servidores e aplicações estejam constantemente atualizados e bem configurados.
✂️ e) instalar sistemas antivírus em estações de trabalho de servidores que acessem regularmente a Internet.

346Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

347Q36680 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade brasileira:

✂️ a) Jus Soli, neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo local do nascimento dos pais, independentemente da nacionalidade dos pais.
✂️ b) Jus Domicili, temos a hipótese do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem residir no Brasil antes de atingir a maioridade; na nacionalidade secundária o domicílio é elemento assegurador da naturalização.
✂️ c) Jus Sanguinis: provém da antiguidade o sistema pelo qual os filhos adquirem a nacionalidade de seus pais. Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época do seu nascimento, sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que posteriormente ocorram a seus pais.
✂️ d) A nacionalidade originária se materializa por meio de dois critérios que incidem no momento do nascimento: o jus soli (nacionalidade do país em que nasce) e o jus sanguinis (aquisição da nacionalidade dos pais à época do nascimento).

349Q668995 | Direito Administrativo, Processo Administrativo e Lei 9784 99, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.°9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios

✂️ a) da eficiência e da finalidade.
✂️ b) da verdade material e da segurança jurídica.
✂️ c) do interesse público e da verdade formal.
✂️ d) da finalidade e da instrumentalidade das formas.
✂️ e) da oficialidade e do informalismo procedimental.

350Q657248 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

✂️ a) previstos na diretriz estratégica de nivelamento.
✂️ b) previstos na iniciativa estratégica nacional.
✂️ c) previstos no plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
✂️ d) de responsabilidade do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
✂️ e) de responsabilidade do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.

353Q36704 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”, de acordo com a definição citada, assinale a alternativa que NÃO se enquadra como fato gerador apto a cobrança de taxa:

✂️ a) Prestação de serviço público de coleta de lixo.
✂️ b) Prestação de serviço inerente à segurança pública.
✂️ c) Retirada de passaporte
✂️ d) Submissão de projeto de engenharia aos órgãos estatais competentes.

356Q2915 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Com relação aos crimes contra a liberdade

, analise as
afirmativas a seguir.

I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade

aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão
corporal de natureza grave ou morte.
II. Nos crimes contra a liberdade

, somente se procede
mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência
ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à
representação.
III. Nos crimes contra a liberdade

, se o crime é cometido
com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública
incondicionada.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

359Q671535 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade

✂️ a) que tiver proferido a decisão, a qual, se não a reconsiderar, deverá encaminhá-lo à autoridade superior
✂️ b) que tiver proferido a decisão, a qual deve encaminhá-lo à autoridade superior sem emitir novo juízo de valor sobre a decisão recorrida
✂️ c) que tiver proferido a decisão, a qual deve limitar-se a decidir sobre a tempestividade do recurso e a cumprir as formalidades legais.
✂️ d) hierarquicamente superior à que tiver proferido a decisão, sendo a indicação errônea da autoridade motivo para o não conhecimento do recurso.
✂️ e) hierarquicamente superior à que tiver proferido a decisão, devendo ser corrigida de ofício pelo agente público eventual indicação equivocada da autoridade julgadora.

360Q671031 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

✂️ a)
da acessoriedade limitada.
✂️ b)
do favorecimento.
✂️ c)
do domínio do fato.
✂️ d)
pluralística da ação.
✂️ e) da causação.

Questões de Concursos TJ PA

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341Q674253 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

342Q657672 | Segurança da Informação, Segurança de sistemas de informação, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

343Q657515 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

344Q677581 | Informática, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

345Q64013 | Direito Administrativo, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

346Q669214 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

347Q36680 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

348Q603393 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

349Q668995 | Direito Administrativo, Processo Administrativo e Lei 9784 99, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

350Q657248 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

351Q657895 | Informática, GED, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

352Q36694 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

353Q36704 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

354Q36557 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

355Q141293 | Enfermagem, Saúde do Trabalhador, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

356Q2915 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

357Q667775 | Direito Ambiental, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

358Q657419 | Probabilidade e Estatística, Calculo de probabilidades, Analista Judiciário Estatística, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

359Q671535 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

360Q671031 | Direito Penal, Autoria e Coautoria, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020