Questões de Concursos TJ PA

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401Q36677 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:

I. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
II. No registro do nascimento.
III. Por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
IV. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

A sequência correta é:

✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas a assertiva IV está correta.

402Q672120 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

✂️ a) concussão.
✂️ b) corrupção ativa.
✂️ c) corrupção passiva.
✂️ d) usurpação de função pública.
✂️ e) tráfico de influência.

403Q677523 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
✂️ b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
✂️ c) A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
✂️ d) Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
✂️ e) A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

405Q36570 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

As funções de loteamentos de imóveis, usucapião, divisão e demarcação de terras, e Registros Torens; Processar os protestos, vistorias e outras medidas que sirvam como documentos para a juntada em causa de sua competência; Decidir as dúvidas opostas por Tabeliães e qualquer oficiais de registros; Aplicar penas disciplinares aos Tabeliães e Oficiais de registros públicos, que ficarão sob sua imediata inspeção, promovendo a intervenção do Corregedor e do Ministério Público nos casos de competência destes. As funções anteriormente citadas são de competência:

✂️ a) Juiz de Direito de registro Público.
✂️ b) Juiz de Falência e de Concordata.
✂️ c) Juiz da Fazenda Pública.
✂️ d) Juízes de Direito da Provedoria, Resíduos e Fundações.

406Q460963 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa assistir ao último capítulo da novela.

Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto João.

Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça, porque é afilhado de um influente político. Margarida determina à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada envolvido.

✂️ a) João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: homicídio culposo.
✂️ b) João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: não praticou crime algum.
✂️ c) João Carvalho: homicídio preterdoloso – Margarida: homicídio culposo – Hortênsia: homicídio culposo.
✂️ d) João Carvalho: não praticou crime algum – Margarida: homicídio doloso – Hortênsia: não praticou crime algum.
✂️ e) João Carvalho: homicídio culposo – Margarida: homicídio preterdoloso – Hortênsia: não praticou crime algum.

407Q622867 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Em relação a banco de dados, assinale a opção correta.

✂️ a) Um sistema de gerenciamento de banco de dados (SGBD) é composto por uma coleção de programas que permite ao usuário definir e construir banco de dados (BD) para as mais diversas aplicações.
✂️ b) Um banco de dados pode apresentar diversos usuários, cada qual com uma necessidade em particular, e com um envolvimento diferente com os dados. São categorias de usuários de banco de dados: administradores do banco de dados (DBA), projetistas, usuários finais, analistas de sistemas e programadores de aplicações.
✂️ c) O banco de dados e seu software são juntos denominados Sistema de Bando de Dados (SBD). Um SBD se divide, em geral, em dois níveis: interno (estrutura de armazenamento físico dos dados) e conceitual (descrição lógica dos dados e das ligações existentes entre eles).
✂️ d) Os SGBD normalmente apóiam a inclusão de descrições textuais sobre cada um dos arquivos do BD, como também de cada usuário e programas aplicativos que são utilizados. Estas informações são incluídas no dicionário de termos.

409Q36687 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo. Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA sobre quais são as iniciativas:

✂️ a) Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
✂️ b) Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
✂️ c) Verificar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
✂️ d) Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

412Q856304 | Probabilidade e Estatística, Inferência estatística, Analista Judiciário Estatística, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O teste de hipóteses se assemelha ao julgamento de um crime. Em um julgamento, há um réu, que inicialmente se presume inocente. As provas contra o réu são, então, apresentadas, e, se os jurados acham que são convincentes, sem dúvida alguma, o réu é considerado culpado. A presunção de inocência é vencida.
Michael Barrow. Estatística para economia, contabilidade e
administração. São Paulo: Ática, 2007, p. 199 (com adaptações).
João foi julgado culpado pelo crime de assassinato e condenado a cumprir pena de 20 anos de reclusão. Após 10 anos de prisão, André, o verdadeiro culpado pelo delito pelo qual João fora condenado, confessou o ilícito e apresentou provas irrefutáveis de que é o verdadeiro culpado, exclusivamente.
Considerando a situação hipotética apresentada e o fragmento de texto anterior, julgue os itens que se seguem.
I Pode-se considerar que a culpa de João seja uma hipótese alternativa.
II No julgamento, ocorreu um erro conhecido nos testes de hipótese como erro do tipo I.
III Se a hipótese nula fosse admitida pelos jurados como verdadeira e fosse efetivamente João o culpado pelo crime, o erro cometido teria sido o chamado erro do tipo II.
Assinale a opção correta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

413Q669468 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir.

I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.

II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo
✂️ c) Apenas o item III está certo.
✂️ d) Apenas os itens I e II estão certos
✂️ e) Apenas os itens II e III estão certos

417Q143370 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação das despesas, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pas- sando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:

✂️ a) manutenção de rodovias estaduais e policiamento das ruas.
✂️ b) consultas médicas e pagamento de aposentadorias.
✂️ c) construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos.
✂️ d) limpeza de ruas e praças e cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ e) pagamento de pensões e pagamento de juros da dívida externa.

418Q64040 | Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

✂️ a) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
✂️ b) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
✂️ c) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
✂️ d) A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
✂️ e) A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.

419Q2902 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV

A respeito do princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O juiz não pode restringir a publicidade das audiências, tendo em vista que o acesso à informação se insere no estatuto constitucional da liberdade de expressão.
✂️ b) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado.
✂️ c) As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas em sessões secretas, com o fim de preservar a autonomia do Poder Judiciário.
✂️ d) O juiz pode vetar o ingresso do público na sala de audiências a pedido das partes, ficando garantido apenas o acesso de jornalistas cadastrados, em razão do interesse público à informação.
✂️ e) A lei pode limitar a presença em audiências às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado não prejudique o interesse público à informação.

Questões de Concursos TJ PA

Resolva questões de TJ PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q36677 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

402Q672120 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

403Q677523 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

404Q668632 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

405Q36570 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

406Q460963 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

407Q622867 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

408Q36718 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

409Q36687 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

410Q149637 | Programação, Programação estruturada, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

411Q677576 | Direito Processual Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

412Q856304 | Probabilidade e Estatística, Inferência estatística, Analista Judiciário Estatística, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

413Q669468 | Criminologia, Ideologia e Sistema Penal Abolicionismo, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

414Q700863 | Direito Processual Civil, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

415Q657984 | Programação, PHP, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

416Q656879 | Informática, Gerência de Transações, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

417Q143370 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação das despesas, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC

418Q64040 | Direito Processual Penal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

419Q2902 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ PA, FGV

420Q36568 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES