Questões de Concursos TJ PA

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443Q657338 | Direito Processual Civil, Mediação na Administração Pública, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

444Q136890 | Português, Pontuação, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

Texto associado.

O tempo dirá se o Marco Civil da internet é bom ou ruim

Foi aprovado o Marco Civil da internet: aquilo a que chamam de “Constituição da internet" e que será capaz de afetar diretamente a vida de milhões de usuários que já não usam mais a internet apenas para se divertir, mas para trabalhar.

O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet será tratado de forma igual. As empresas de telecomunicações que fornecem acesso poderão continuar vendendo velocidades diferentes. Mas terão de oferecer a conexão contratada independentemente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.

O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.

Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava empresas estrangeiras a instalar no Brasil seus datacenters (centros de dados para armazenamento de informações). Por outro lado, o projeto aprovado reforçou dispositivo que determina o cumprimento das leis brasileiras por parte de companhias internacionais, mesmo que não estejam instaladas no Brasil.

Ressalte-se ainda que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça. Assim, não ficará mais a cargo dos provedores a decisão de manter ou remover informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.

Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.

(O Liberal, Editorial de 24.04.2014. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a frase do texto permanece correta, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, após o acréscimo das vírgulas.

✂️ a) As empresas de telecomunicações que fornecem acesso, poderão continuar vendendo, velocidades diferentes.
✂️ b) Mas terão de oferecer, a conexão contratada independentemente, do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.
✂️ c) O Marco Civil garante, a inviolabilidade e o sigilo, das comunicações.
✂️ d) O conteúdo poderá ser acessado apenas, mediante, ordem judicial.
✂️ e) Ressalte-se, ainda, que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça.

445Q669386 | Direito Constitucional, Organização do Estado Da União, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.

✂️ a) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
✂️ b) inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
✂️ c) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados
✂️ d) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados
✂️ e) constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.

447Q671859 | Direito Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de que ele não era advogado e não possuía, portanto, licença para exercer a referida profissão.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.

✂️ a) Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que ele desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
✂️ b) Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, no que se refere ao direito à contraprestação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
✂️ c) Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
✂️ d) Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, para fins de direito à compensação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
✂️ e) Pedroza não terá direito a receber contraprestação ou compensação financeira pela prestação do serviço de advocacia, independentemente de as atividades terem sido cumpridas de maneira escorreita e de ele ter conhecimento da necessidade de especial habilitação para o exercício de serviços de advocacia.

448Q703844 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Na madrugada de determinado dia, João e Fernando, em conluio, dirigiram-se ao galpão de um porto com a intenção de furtar um barco guardado no local. Enquanto Fernando subtraía o bem — após ter escalado um muro e arrombado um portão, deixando vestígios —, João observava o movimento de transeuntes com o intuito de garantir que Fernando realizasse o furto sem ser visto. Reconhecidos por testemunhas, João e Fernando foram presos. Concluída a instrução criminal, o juiz proferiu a sentença em que reconheceu os fatos, confirmados apenas por testemunhas. João possuía extensa folha de antecedentes, constante em inquéritos policiais, além de duas condenações definitivas anteriores ao presente ato criminoso, tendo sido uma delas cumprida seis anos antes desse fato.

Nessa situação hipotética, na dosimetria da pena de João, o juiz

✂️ a) pode aumentar a pena-base, em razão da personalidade desajustada de João, constatada em sua extensa folha de antecedentes.
✂️ b) pode considerar como maus antecedentes a condenação anterior cumprida por João, apesar de esta ter ultrapassado o período depurador.
✂️ c) não deve utilizar a circunstância do repouso noturno como causa de aumento de pena, em razão de o crime ser qualificado.
✂️ d) deve reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo, mesmo que o arrombamento tenha sido comprovado apenas pela prova testemunhal.
✂️ e) deve estabelecer a pena definitiva em três anos e seis meses, e o regime inicial será o aberto para o cumprimento da pena.

450Q421114 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

✂️ a) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
✂️ b) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
✂️ c) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
✂️ d) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
✂️ e) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

451Q138093 | Português, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

Texto associado.

Palavras voam no vento

A pequena Dora adorava dizer coisas feias. Sim, ela tinha aquele terrível hábito de falar bobagens, xingamentos. Certa manhã, antes de sair para o trabalho, sua mãe disse: “Tu sabias que as palavras voam no vento? Se dizes coisas ruins, o mal sai por aí e se multiplica. Mas se dizes coisas belas... o vento faz com que a bondade se espalhe pelo mundo”. A jovenzinha ficou intrigada. Assim que a mãe se foi, decidiu testar a teoria. Encheu o peito e gritou com toda a força: AMOR!!!!...
Uma enorme e fortíssima rajada de vento se fez. Uma borboleta começou a brincar no ar. Dora seguiu o bichinho. Viu quando ele se pôs a dançar ao redor de uma moça. Viu a moça sorrir com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina. Seguiu a moça. Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha que sobrevoava um jardim. A andorinha, de repente, deu um rasante sobre um canteiro e pegou com seu bico uma delicada flor vermelha. Dora seguiu a andorinha. Viu quando o pássaro deixou a flor cair nas mãos de um rapaz que estava sentando num banco de praça.
O moço, capturado por um imenso contentamento, tomou para si uma folha em branco e escreveu um poema. Dora viu quando o rapaz leu para o vento o poema. E os versos diziam: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”. Nossa amiga viu quando uma súbita ventania arrancou o papel da mão do jovem. Dora tentou correr para não perder de vista o escrito. Mas o vento foi mais ágil e o papel se perdeu.
Cansada com toda aquela andança, a menina voltou para casa. Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e entregou à filha um presente: um pedaço de papel dobrado em quatro. Disse ela: “Tome, minha filha. É para ti. Eu estava na janela do escritório e o vento me trouxe esse pedaço de papel. Leia... É para ti”. Dora abriu o papel e chorou ao ler o poema que nele estava escrito. Diziam os versos: “Ame, porque o amor significa cantar. Cante, cante, cante. Porque quem canta encanta e sabe melhor amar”.

(Carlos Correia Santos, http://www.amapadigital.net. Adaptado)

Considere as seguintes passagens do texto.

• [Viu a moça sorrir] com a borboleta e começar a dançar como uma bailarina.

• Viu quando ela, cheia de alegria, mandou beijos para uma andorinha [que sobrevoava um jardim].

• Caía a tarde quando sua mãe retornou do trabalho e [entregou à filha um presente]...

Assinale a alternativa que apresenta os trechos entre colchetes correta e respectivamente reescritos, com as expressões em negrito substituídas por pronomes, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa no que se refere ao uso e à colocação pronominal

✂️ a) Viu-a sorrir ... que o sobrevoava ... entregou-lhe um presente
✂️ b) A viu sorrir ... que sobrevoava-o ... entregou-lhe um presente
✂️ c) Viu-lhe sorrir ... que sobrevoava-lhe ... entregou-lhe um presente
✂️ d) Viu-a sorrir ... que lhe sobrevoava ... entregou-a um presente
✂️ e) Lhe viu sorrir ... que sobrevoava-lhe ... entregou-a um presente

452Q36564 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:

I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda.
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados.
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens.
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

A sequência correta é:

✂️ a) Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

453Q36566 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Sendo o signatário pessoa que sabe apenas desenhar o nome, semialfabetizada, doente mental não incapacitado, deficiente verbal, visual ou auditivo que tenha dificuldade em assinar, o reconhecimento de firma:

✂️ a) Não será possível.
✂️ b) Deve ser feito apenas por semelhança, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.
✂️ c) Deve ser feito apenas por autenticidade, sendo anotada essa exigência no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos, conferindo se a pessoa tem conhecimento daquilo que está assinando em todas as oportunidades em que for solicitado o reconhecimento de firma.
✂️ d) Deve ser feito apenas por autenticidade, não sendo necessário procedimento especifico ou anotação da condição no cartão de autógrafos arquivado ou no livro de autógrafos.

458Q676670 | Contabilidade Geral, Contas Plano, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

O adiantamento recebido de um cliente por um serviço que será prestado após o término do exercício social seguinte gera,para a empresa que irá prestar o serviço, uma disponibilidade de recursos cuja contrapartida é uma conta do balanço patrimonial que deve ser

✂️ a)
classificada no passivo não circulante e ajustada ao seu valor presente.
✂️ b)
classificada no passivo circulante e ajustada ao seu valor presente somente se tal ajuste tiver efeito relevante.
✂️ c)
classificada no passivo não circulante e ajustada ao seu valor presente somente se tal ajuste tiver efeito relevante.
✂️ d)
classificada no passivo circulante e ajustada ao seu valor presente.
✂️ e)
classificada no patrimônio líquido e ajustada ao seu valor presente.

460Q656778 | Direito Processual Civil, Competência, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

✂️ a) Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
✂️ b) Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
✂️ c) O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
✂️ d) O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
✂️ e) A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

Questões de Concursos TJ PA

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441Q658465 | Programação, JDBC, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

442Q670797 | Probabilidade e Estatística, Distribuição de Probabilidades, Analista Judiciário Estatística, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

443Q657338 | Direito Processual Civil, Mediação na Administração Pública, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

444Q136890 | Português, Pontuação, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

445Q669386 | Direito Constitucional, Organização do Estado Da União, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

446Q669219 | Direito Administrativo, Licitações Públicas e Dispensa, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

447Q671859 | Direito Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

448Q703844 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

449Q141989 | Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

450Q421114 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

451Q138093 | Português, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

452Q36564 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

453Q36566 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

454Q668204 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

455Q657457 | Informática, MVC, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

456Q677388 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

457Q171044 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

458Q676670 | Contabilidade Geral, Contas Plano, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

459Q2925 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

460Q656778 | Direito Processual Civil, Competência, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020