Questões de Concursos TJ PA

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542Q377720 | Administração Pública, Gestão por Processos, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

✂️ a) verificar se a unidade foi capaz de baixar processos, no mínimo, em quantidade igual ao número de processos novos.
✂️ b) apurar o percentual de feitos judiciais parados há mais de cem dias no acervo da unidade ao final do período base.
✂️ c) julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período base.
✂️ d) medir o percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final de um período base, em relação a tudo que tramitou no mesmo período.
✂️ e) computar a média de processos baixados por servidor no período base.

547Q145385 | Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

Um trabalhador desenvolve atividades em ambiente de ruído intenso, com exposição à poeira em área de mine- ração; apresenta glaucoma e afecção musculoesquelética relacionada ao trabalho. Para avaliação adequada dessas alterações de saúde advindas do ambiente ocupacional e dos diagnósticos apresentados, é correto realizar, respec- tivamente, os exames de

✂️ a) audiometria, ergometria, dinamometria e tonometria.
✂️ b) audiometria, espirometria, dinamometria e tonometria.
✂️ c) audiometria, espirometria, tonometria e dinamometria.
✂️ d) espirometria, ergometria, tonometria e dinamometria.
✂️ e) ergometria, espirometria, tonometria e dinamometria.

548Q667713 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito dos aspectos relacionados à dimensão filosófica da educação, assinale a opção correta.

✂️ a)
O ideal da educação platônica é tirar o homem da escuridão do mundo das ideias e trazê-lo para a realidade.
✂️ b)
Para Santo Agostinho, deve-se aprender fazendo e isso depende de um esforço exclusivo do homem.
✂️ c)
Gramsci defende que a educação deve ser realizada em função daquilo que o mercado de trabalho necessita.
✂️ d)
De acordo com Dewey e os defensores da escola nova, a educação é um processo natural no qual a teoria prevalece sobre a prática.
✂️ e)
Para Rousseau, a educação deve afastar o aprendiz das relações sociais para que a própria natureza o eduque.

551Q670908 | Direito Penal, Roubo 32 Crimes contra o Patrimônio, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não identificado, ter subtraído de uma pessoa R$ 80 e um aparelho celular que custava R$ 700. Perseguido por populares, Paulo foi preso com os produtos do crime. Não houve apreensão da arma utilizada no crime. Após confissão espontânea do crime, Paulo foi condenado à pena mínima pela prática do crime de roubo simples, pois, na sentença, alegou-se que a arma de fogo não havia sido utilizada pelo réu nem apreendida à época dos fatos. Tanto o Ministério Público quanto a defesa, no entanto, recorreram da sentença: o Ministério Público requereu o reconhecimento das qualificadoras de concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; a defesa, por sua vez, requereu o reconhecimento da tentativa e a aplicação de pena aquém do mínimo, alegando atenuante da confissão espontânea e aplicação do princípio da insignificância.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O recurso ministerial não merece provimento, porque é indispensável o exame de eficiência da arma utilizada no crime para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma de fogo.
✂️ b) Quanto ao recurso ministerial, deverá ser reconhecida apenas a qualificadora do concurso de pessoas, pois o uso de arma de fogo não pode ser imputado a quem não a portava.
✂️ c) Como a confissão espontânea foi reconhecida na sentença, a pena poderá ser minorada para aquém do mínimo legal.
✂️ d) Quanto ao recurso da defesa, é inadmissível o reconhecimento da tentativa, pois, para consumação do crime de roubo, é prescindível posse mansa e pacífica do bem subtraído.
✂️ e) Aplica-se ao caso o princípio da insignificância, em razão de o valor total dos bens subtraídos ser inferior a um salário mínimo.

553Q36574 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:

✂️ a) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
✂️ b) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares.
✂️ c) Intimações; editais; documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.
✂️ d) Documentos apresentados para averbações e cancelamento de protestos; mandados e ofícios judiciais; ordens de retirada de títulos pelo apresentante; comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores; comprovante de devolução dos títulos ou documentos de dívidas irregulares; cópia do título ou documento de dívida protestado; requerimentos de certidão positiva, de inteiro teor.

554Q672257 | Direito Ambiental, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

✂️ a) não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.
✂️ b) deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.
✂️ c) deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.
✂️ d) deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.
✂️ e) pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.

555Q671512 | Direito Constitucional, Do Conselho Nacional de Justiça CNJ, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

556Q2919 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Relativamente aos crimes contra a fé pública, analise as
afirmativas a seguir.

I. A jurisprudência não autoriza que o criminoso seja
processado criminalmente apenas pelo crime meio quando
o crime fim já estiver prescrito, ainda que aquele tenha pena
maior do que este, como, por exemplo, no caso da
falsificação de documento público que é absorvida pelo
crime de estelionato.
II. A conduta de possuir ou guardar objeto especialmente
destinado à falsificação de selo destinado a controle
tributário constitui crime contra a fé pública, não sendo
necessário que se verifique nenhum tipo de utilização ou
efetiva fabricação do selo de controle tributário.
III. O uso de documento falso que é perceptível à primeira vista
porque se trata de uma falsificação grosseira constitui crime
impossível.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

557Q450439 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
✂️ b) As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
✂️ c) O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.
✂️ d) O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
✂️ e) A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.

558Q657037 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

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541Q36716 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

542Q377720 | Administração Pública, Gestão por Processos, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

543Q142201 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

544Q657580 | Contabilidade Geral, Contabilidade Noções Gerais, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

545Q667401 | Direito Administrativo, Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

546Q667505 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

547Q145385 | Enfermagem, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

548Q667713 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

549Q670029 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

550Q670822 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020