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Questões de Concursos TJ PA

Resolva questões de TJ PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


701Q656868 | Administração Geral, Gestão de processos, Analista Judiciário Área Administração, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em determinada organização, as ações de gerenciamento de desempenho de processos se restringem à definição de alguns indicadores, métricas e medidas de tempo, custo, capacidade e qualidade. O nível de maturidade em processos de uma organização permite determinar o que pode e o que não pode ser gerenciado em termos de seus processos de negócio, bem como a perspectiva e a profundidade do gerenciamento. Segundo o Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócios — Corpo Comum de Conhecimentos (BPM CBOK), a referida organização encontra-se no nível de maturidade
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702Q676873 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento,será necessário
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703Q414230 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

No que se refere à apreensão pela autoridade de produtos e instrumentos em razão de infrações administrativas ambientais, quanto à destinação dos objetos apreendidos, analise as afirmativas a seguir.

I. As madeiras ilegalmente extraídas poderão ser doadas a instituições hospitalares e penais.

II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis poderão ser destruídos.

III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

IV. Os animais que estiverem presos não poderão mais ser libertados, devendo ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.

Assinale:

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704Q145209 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

Texto associado.

Liberdade minha, liberdade tua

Uma professora do meu tempo de ensino médio, a
propósito de qualquer ato de indisciplina ocorrido em suas
aulas, invocava a sabedoria da frase "A liberdade de um termina
onde começa a do outro". Servia-se dessa velha máxima para
nos lembrar limites de comportamento. Com o passar do tempo,
esqueci-me de muita coisa da História que ela nos ensinava,
mas jamais dessa frase, que naquela época me soava, ao
mesmo tempo, justa e antipática. Adolescentes não costumam
prezar limites, e a ideia de que a nossa (isto é, a minha...)
liberdade termina em algum lugar me parecia inaceitável. Mas
eu também me dava conta de que poderia invocar a mesma
frase para defender aguerridamente o meu espaço, quando
ameaçado pelo outro, e isso a tornava bastante justa... Por
vezes invocamos a universalidade de um princípio por razões
inteiramente egoístas.

Confesso que continuo achando a frase algo
perturbadora, provavelmente pelopressuposto que ela encerra:
o de que os espaços da liberdade individual estejam distribuídos
e demarcados de forma inteiramente justa. Para dizer sem
meias palavras: desconfio do postulado de que todos sejamos
igualmente livres, ou de que todos dispomos dos mesmos
meios para defender nossa liberdade. Ele parece traduzir muito
mais a aspiração de um ideal do que as efetivas práticas
sociais. O egoísmo do adolescente é um mal dessa idade ou,
no fundo, subsiste como um atributo de todas?
Acredito que uma das lutas mais ingentes da civilização
humana é a que se desenvolve, permanentemente,
contra os impulsos do egoísmo humano. A lei da sobrevivência
na selva - lei do instinto mais primitivo - tem voz forte e procura
resistir aos dispositivos sociais que buscam controlá-la.
Naquelas aulas de História, nossa professora, para controlar a
energia desbordante dos jovens alunos, demarcava seu espaço
de educadora e combatia a expansão do nosso território
anárquico.Estava ministrando-nos na prática, ao lembrar os
limites da liberdade, uma aula sobre o mais crucial desafio da
civilização.

(Valdeci Aguirra, inédito)

Considerando-se o sentido geral e conclusivo do texto, o título Liberdade minha, liberdade tua tem significação equivalente à da seguinte formulação:

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705Q657245 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

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706Q700841 | Direito Ambiental, Juiz de Direito Substituto, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
Associação civil de defesa do meio ambiente fundada em 2015 propôs uma ação civil pública contra determinada indústria de produção de vinagre que causara grave degradação ambiental. Na ação, solicita-se a condenação da obrigação de fazer, materializada na limpeza do rio, cumulada com a de reparar os danos causados ao rio, em razão da morte de duas toneladas de peixes.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente
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707Q668603 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
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708Q215780 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ PA, VUNESP

O médico do trabalho quer saber se um novo procedimento introduzido em um setor da empresa poderá provocar determinada doença. Resolve acompanhar regularmente os trabalhadores dessa área, durante um ano, comparando-os com os trabalhadores de outro setor semelhante que não tem o novo procedimento. Ele quer saber, no final do período de análise, se houve alguma diferença entre os dois grupos de funcionários, em relação à doença suspeitada e, para isso, adotou todos os cuidados requeridos para delinear adequadamente o estudo, que, em epidemiologia, chama-se

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709Q674813 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca das influências teórico-metodológicas e da institucionalização do serviço social em distintos contextos históricos, assinale a opção correta.
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710Q170264 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

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711Q657189 | Não definido, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de
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712Q674342 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia
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713Q673131 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, mediante especificações usuais no mercado, a licitação
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714Q418500 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

Caio Túlio, maior absolutamente incapaz, foi interditado judicialmente, por decisão datada de 1963. O magistrado titular do Juízo competente nomeou, como Curadora, sua genitora. Em 1985, Caio Túlio propôs ação, com pedido indenizatório, em face de Transportes Públicos Ltda., aduzindo danos causados por ato de preposto da ré que lhe causaram danos, ocorridos no ano de 1970. Regularmente citada, a ré apresenta defesa de mérito e alega a incidência de prescrição.

Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum, sendo a sentença datada de 1987. A sentença transitou em julgado e a indenização foi regularmente quitada.

Em 1997, após tratamento médico rigoroso, com a utilização de modernos meios e medicamentos obtidos pela medicina, Caio Túlio requer o levantamento de sua interdição, o que foi deferido, por sentença datada de 2000, após o regular processamento do feito, inclusive com a oitiva do Ministério Público, que aquiesceu com o requerimento.

Diante dos fatos narrados, analise as afirmativas a seguir.

I. A defesa deve ser acolhida vez que, nos termos da lei civil, a prescrição da pretensão do autor consumou-se, irremediavelmente.

II. No procedimento de curatela a nomeação de representante legal do incapaz é norteada por critério de preferência. Faltando cônjuge ou companheiro, são escolhidos os pais.

III. Segundo as regras do Código Civil, não corre a prescrição contra absolutamente incapazes.

IV. sobrevindo melhora no estado de saúde, em virtude de tratamento médico, poderá ocorrer o levantamento da curatela.

V. com o advento de valores decorrentes da indenização auferida, caberá à curadora prestar as devidas contas em Juízo.

Assinale

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715Q673525 | Serviço Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos, assinale a opção correta.
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716Q657404 | Segurança da Informação, Criptografia, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Na tecnologia da informação, o uso de recursos criptográficos é cada vez mais essencial para a manutenção da segurança da informação, que, conforme a forma de criptografia, pode fornecer


I integridade.

II autenticidade.

III confidencialidade.


Considerando o que os algoritmos de chaves públicas podem prover, assinale a opção correta.

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717Q857624 | Direito Penal, Culpabilidade, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

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718Q148253 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

Texto associado.

Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Está correta a seguinte observação sobre uma passagem do texto:

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719Q148055 | Informática, Aplicações distribuídas, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PA, FCC

No modelo cliente-servidor de computação distribuída, os

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720Q668522 | Direito Processual Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, caso o juiz determine o cumprimento de prestação da atividade devida em trinta dias, cominando multa diária para o caso de descumprimento, a multa será exigível
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