Questões de Concursos TJ PA

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861Q671116 | Direito do Consumidor, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste na

✂️ a) publicidade socialmente aceita, mesmo que contenha expressões exageradas.
✂️ b) técnica publicitária que tem por objetivo inserir produtos e serviços nos meios de comunicação sem que haja declaração ostensiva da marca.
✂️ c) publicidade que implica a utilização de aspecto discriminatório de qualquer natureza.
✂️ d) publicidade que induz o consumidor a erro quanto a informações relevantes sobre produto ou serviço.
✂️ e) mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público acerca de determinado produto ou serviço.

862Q658365 | Contabilidade Geral, Investimentos, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando as normas aplicáveis ao registro mensuração e evidenciação de investimento em coligada, em controlada e emempreendimento controlado em conjunto, assinale a opção correta.A

✂️ a) Caso o investimento em coligada seja mantido indiretamente por uma organização de capital de risco, essa entidade não poderá adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos.
✂️ b) Uma empresa não é obrigada a aplicar o método da equivalência patrimonial aos investimentos dos quais detenha o controle individual, se a controladora estiver dispensada de elaborar demonstrações consolidadas por enquadramento em norma específica.
✂️ c) Ao investimento em controlada previamente classificado como mantido para venda, mas que tenha deixado de atenderas condições estabelecidas para ser classificado como tal, deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial de modo prospectivo, ou seja, a partir da data de sua reclassificação.
✂️ d) Caso um investimento em coligada torne-se investimento em controlada, a entidade deve substituir o método da equivalência patrimonial pelo método de custo e proceder à remensuração do interesse retido.
✂️ e) Os resultados decorrentes de transações ascendentes(upstream) entre a controlada e a controladora devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis da vendedora e nas demonstrações contábeis individuais da controladora,mesmo que os ativos transacionados estejam no balanço de adquirente pertencente ao grupo econômico.

863Q419817 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

✂️ a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida.
✂️ b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
✂️ d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.

865Q667730 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Um grupo de pais apresentou requerimento a determinado município, solicitando autorização para realizar manifestação pacífica na praça pública onde está sediada a prefeitura, a fim de protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, sob o fundamento de que frustraria outra reunião anteriormente convocada para o mesmo horário e local.

Nessa situação hipotética, para realizar a referida manifestação, o grupo de pais utilizou o instrumento

✂️ a) inadequado, porque o direito de reunião não requer autorização, mas apenas prévio aviso.
✂️ b)
inadequado, entretanto a autoridade competente não poderia ter negado o direito com base no fundamento utilizado.
✂️ c) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo ajuizar ação popular contra a decisão que negou o referido pedido.
✂️ d) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar habeas corpus contra a decisão que negou o referido pedido.
✂️ e) adequado, porque o direito de reunião requer prévia autorização administrativa, cabendo ao grupo impetrar mandado de segurança contra a decisão que negou o referido pedido.

869Q670910 | Direito Administrativo, Bens Públicos em Espécie, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

As terras devolutas são

✂️ a) terras de propriedade da União que não têm afetação específica e que, portanto, são consideradas disponíveis
✂️ b) terras públicas que estão afetadas a um uso público, mas que ainda não foram arrecadadas por ações discriminatórias
✂️ c) terras públicas ou privadas localizadas em faixas de fronteira, reservas indígenas ou terrenos de marinha.
✂️ d) terras públicas ou privadas consideradas indispensáveis à defesa de fronteira e à preservação ambiental.
✂️ e) terras públicas não incorporadas a patrimônio particular e que não estejam afetadas a qualquer uso público.

871Q141796 | Direito Tributário, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional no que respeita à competência e aos poderes da autoridade administrativa.

✂️ a) A legislação tributária regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação, sendo certo que referida legislação aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, com exceção às que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal.
✂️ b) O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo, não sendo vedada a divulgação, dentre outras, de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
✂️ c) Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos empresariais ou fiscais, dos empresários, ou da obrigação destes de exibi-los, devendo os livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serem conservados até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
✂️ d) A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sem fixação de prazo máximo para conclusão daquelas.
✂️ e) Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros todas as pessoas abrangendo, tal obrigação, a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão do cargo.

872Q215283 | Medicina do Trabalho, Médico do Trabalho, TJ PA, VUNESP

Considere o texto.

Na análise de uma população de trabalhadores, em relação às doenças crônicas não transmissíveis, observou-se que o (a) __________ (que mede o risco de morrer) estava em declínio e o (a) __________ (que mede a gravidade da doença) estava se elevando. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

✂️ a) coeficiente de letalidade ... coeficiente de morbidade
✂️ b) taxa de prevalência ... taxa de incidência
✂️ c) taxa de incidência ... taxa de prevalência
✂️ d) índice de Swaroop & Uemura ... taxa de morbidade
✂️ e) coeficiente de mortalidade ... coeficiente de letalidade

875Q657391 | Segurança da Informação, Ataques e ameaças, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Assinale a opção que apresenta uma possível consequência de um bem-sucedido ataque cibernético conhecido como DNS cache poisoning que seja imperceptivelmente realizado contra um provedor de acesso à Internet.

✂️ a) Todos os dados pessoais, cadastrais e financeiros que estiverem armazenados no banco de dados de usuários do provedor podem ser copiados durante o ataque.
✂️ b) Os serviços de acesso à Web, comunicação, email, entre outros oferecidos pelo provedor, ficam totalmente indisponíveis para os usuários, em razão da sobrecarga de tráfego, até que os servidores DNS sejam reinstalados e reconfigurados.
✂️ c) Usuários finais do provedor que tentarem acessar sítios legítimos, como os de instituições financeiras, serão direcionados a sítios falsos, nos quais suas credenciais de acesso às contas poderão ser capturadas e, posteriormente, utilizadas em transações financeiras fraudulentas.
✂️ d) Todos os arquivos dos servidores DNS do provedor são criptografados e todas as informações do cache DNS ficam inacessíveis até que o provedor quebre a chave de criptografia ou pague o resgate exigido pelos atacantes para fornecer a chave de criptografia.
✂️ e) As credenciais de acesso ao provedor dos usuários finais são capturadas assim que digitadas quando eles se conectam, podendo ser instalado software malicioso em suas máquinas, caso estejam vulneráveis, com o objetivo de incorporá-las às botnets controladas pelos atacantes.

876Q658415 | Gestão de Pessoas, Treinamento e Desenvolvimento, Analista Judiciário Área Administração, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de gestão de pessoas, processos de trabalho e possibilidades e limites do exercício das funções nas organizações, assinale a opção correta.

✂️ a) O processo de treinamento pode ser estratégico, desde que o levantamento das necessidades de aprendizagem resulte em planos de capacitação conformes com a estratégia e os valores organizacionais.
✂️ b) Na gestão estratégica de pessoas, a formulação das políticas de determinado setor se inicia com a observação comportamental dos trabalhadores; na sequência, realizam-se os ajustes nas diretrizes organizacionais.
✂️ c) O modelo político do exercício da função de gestão de pessoas exige que as políticas da administração de recursos humanos estejam alinhadas entre si e com os negócios da organização.
✂️ d) Em organizações que optarem pelo exercício estratégico da função de administração de recursos humanos, é dispensável a atuação instrumental do setor de gestão de pessoas.
✂️ e) Nos órgãos públicos, os processos seletivos assumem conotação estratégica quando fundamentados nas vacâncias sistematicamente constatadas pelos setores de gestão de pessoas.

877Q171786 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração

✂️ a) da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
✂️ b) do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
✂️ c) do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
✂️ d) da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
✂️ e) do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

879Q677225 | Psicologia, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando que a concepção de trabalho transformou-se ao longo da história do capitalismo, assinale a opção correspondente à concepção de trabalho que ilustra o Estado de bem-estar social.

✂️ a) O trabalho é exaltado como central na vida das pessoas, como único meio digno de ganhar a vida.
✂️ b) O trabalho é uma categoria que contribui para a construção da identidade do sujeito e deve produzir a própria condição humana.
✂️ c) O trabalho tem valor instrumental, pois a sua importância deriva da possibilidade de garantir o consumo e, portanto, a sua centralidade na vida das pessoas é menor
✂️ d) O trabalho deixa de ser central a partir da construção de uma nova racionalidade em que os valores éticos e humanitários substituem os valores econômicos.
✂️ e) O trabalho assume um papel de organização da sociedade, de integração social e de laço social.

880Q658288 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 — Provisões,Passivos Contingentes e Ativos Contingentes —, o procedimento contábil a ser adotado em relação ao reconhecimento contábil de ativos contingentes é

✂️ a) reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial somente quando for provável a entrada de benefícios econômicos futuros para a empresa que detém o seu controle.
✂️ b) reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial somente quando a entrada de benefícios econômicos futuros se tornar praticamente certa, ocasião em que o referido ativo deixa de ser considerado contingente.
✂️ c) não reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial,mas divulgá-lo em notas explicativas quando for possívelque esse ativo venha a gerar benefícios econômicos futuros para a empresa que detém o seu controle.
✂️ d) reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial sempre que houver alguma possibilidade de esse ativo gerar benefícios econômicos futuros para a empresa que detém o seu controle.
✂️ e) não reconhecer o ativo contingente no balanço patrimonial e somente divulgá-lo em notas explicativas quando a entrada de benefícios econômicos se tornar praticamente certa.

Questões de Concursos TJ PA

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861Q671116 | Direito do Consumidor, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

862Q658365 | Contabilidade Geral, Investimentos, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

863Q419817 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

864Q676874 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

865Q667730 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

866Q673877 | Legislação Federal, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

867Q677464 | Informática, Analista Judiciário Programador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

868Q144004 | , Analista Judiciário Economia, TJ PA, VUNESP

869Q670910 | Direito Administrativo, Bens Públicos em Espécie, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

870Q671429 | Pedagogia, Analista Judiciário Pedagogia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020