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Questões de Concursos TJ PE

Resolva questões de TJ PE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q6918 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
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162Q6947 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar
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163Q813770 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

A Lei Federal no 6.938/81 impõe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades consideradas ?efetiva e potencialmente poluidoras?, assim como as ?capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental?. Nesse contexto, as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA incluem, dentre outras,
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164Q251489 | Direito Penal, Dolo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

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165Q556544 | Informática, Hardware, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

Em relação a slots de conexão, é correto afirmar:

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166Q421334 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é
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167Q142458 | Educação Física, Analista Judiciário Educação Física, TJ PE, FCC

O Sistema CONFEF/CREFs desempenha papel essencial na constituição da ação profissional tendo poder, delegado pela União, para normatizar,

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168Q421073 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

João, que possui dois filhos - José e Joaquim - em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificouse que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,
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169Q467201 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

A respeito da Prescrição e Decadência Tributárias, considere as assertivas a seguir:

I. Proposta a ação fiscal no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.

II. Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada apenas em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, pode ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos.

III. O crédito público não se suspende em decorrência de sua inscrição em dívida ativa.

IV. A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende tanto a prescrição quanto a decadência do crédito tributário, impedindo a Fazenda Pública de realizar o lançamento do tributo, inscrevê-lo em Dívida Ativa e ajuizar Execução Fiscal visando sua cobrança.

Está correto o que se afirma APENAS em

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170Q260381 | Informática, Sistema Operacional e Software, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

O componente de Compartilhamento de Arquivos e Impressora para Redes Microsoft permite que outros computadores de uma rede acessem recursos em seu computador usando uma rede da Microsoft. No Windows XP Professional, para compartilhar uma impressora existente pelo uso do Painel de Controle no modo de visualização por categorias, o usuário deverá abrir a opção

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171Q149350 | Nutrição, Analista Judiciário Nutrição, TJ PE, FCC

A Ingestão Dietética de Referência (DRI),

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172Q811982 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

NÃO representa regra voltada à prevenção ou controle da poluição em águas brasileiras:
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173Q456974 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil
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174Q365113 | Enfermagem, Administração de medicamentos, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

Foi solicitada ao técnico de enfermagem a administração de 25 gotas de determinado analgésico cuja apresentação é de 250 mg/mL. Essa dosagem corresponde a

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175Q259224 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

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176Q473081 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Na Ginástica Artística, podemos afirmar que:

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177Q796634 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Larissa, 10 meses de idade, apresentou meningite bacteriana aos 6 meses, e evolui com hipertonia flexora em membros superiores e extensora em membros inferiores, sendo a hipertonia dos membros inferiores maior do que a dos membros superiores. Esta criança não rola e não apresenta as reações de proteção. Com base neste quadro clínico, o tipo de Paralisia Cerebral em relação à área de lesão, topografia e gravidade é

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178Q627970 | Informática, Arquiteturas, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

O Barramento de Serviços Corporativos (ESB):

I. Fornece um modelo de integração e implantação, permitindo o tráfego de mensagens locais e globais através de componentes de integração, adaptadores configuráveis, protegidos e gerenciados por um sistema integrado de segurança.

II. Pode suportar inúmeras tecnologias como J2EE, SOAP, WSDL, XML, BPEL etc.

III. Herda do SOA o conceito de serviços, mas não é a mesma coisa que SOA, pois não funciona numa filosofia de invocação de serviços (web), e sim de envio de mensagens de controle e dados.

IV. É igual a todas as soluções de integração de aplicações corporativas, onde interfaces dedicadas têm que ser mapeadas, desenhadas e configuradas para cada aplicação e tecnologias envolvidas.

Está correto o que se afirma em

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179Q6902 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:
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180Q258073 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Técnico Judiciário, TJ PE, FCC

Em situação hipotética, um indivíduo adulto vítima de fratura em membro inferior esquerdo perpassa o seguinte percurso de atendimento: atendimento móvel, hospitalar em pronto-socorro e acompanhamento domiciliar para a reabilitação. As ações combinadas no atendimento em diferentes âmbitos de atenção à saúde correspondem ao princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde denominado

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