Questões de Concursos TJ PE

DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar: 

I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Salvo no caso do menor nascer com alguma deficiência física ou mental.

III - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV - Os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.

III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial. V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Está correto APENAS o que se afirma em

Em Outubro de 2005, a Conferência Geral da UNESCO adotou por aclamação a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Acerca desta declaração, assinale a alternativa INCORRETA:

Aos juízes, é vedado:

I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério.

II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

III - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

IV - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, somente podendo exercer a advocacia após 10 (dez) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Está correto apenas o que se afirma em:

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

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Alongamento é um termo geral usado para descrever qualquer manobra fisioterapêutica elaborada para aumentar a mobilidade dos tecidos moles e subseqüentemente melhorar a ADM.

As questões 37 e 38 são referentes à indicação e contra-indicação da realização do alongamento.

Assinale a alternativa que NÃO condiz com indicação de alongamento:

Em relação a modelagem BPMN, considere:

I. Objetos de fluxo podem ter rótulos (como nomes ou outros atributos) localizados apenas dentro do corpo do objeto.

II. O preenchimento utilizado pelos elementos gráficos podem ser brancos ou transparentes, sendo que a notação pode ser alterada para que se inclua outras cores de preenchimento para atender a necessidade do modelador ou ferramenta.

III. Objetos de fluxo e marcadores podem ser de qualquer tamanho para atender a necessidade do modelador ou da ferramenta de modelagem.

IV. As linhas que são utilizadas para desenhar os elementos gráficos podem ser pretas, sendo que a notação pode ser alterada para que se incluam outras cores que atendam as necessidades do modelador ou da ferramenta de modelagem.

Está correto o que se afirma em

Para se obter dados mais reais da composição corpórea do indivíduo, a antropometria faz uso de outras medidas que não sejam o peso e a altura. A circunferência da cintura, freqüentemente usada para avaliar fator de risco para doenças cardiovasculares, é medida colocando-se a fita métrica

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