Questões de Concursos TJ PE

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

É INCORRETO o que se afirma em:

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.

II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.

IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

A educação física é uma profissão que repercute em vários setores da sociedade pelo fato de estabelecer relações estreitas com a saúde, a educação e o lazer. Essas relações se estabelecem, principalmente, porque a educação física na saúde

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

Em relação às permissões no sistema de arquivos NTFS é correto afirmar que:

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

A ciência jurídica se manifesta por meio de três formas documentais: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. No contexto brasileiro, a documentação jurídica tem sido tratada tematicamente por meio de dois instrumentos principais, são eles:

O efeito colateral da ciclofosfamida mais característico é

O pé plano fisiológico é comum e uma variante normal. O pé plano em desenvolvimento é aparente quando a criança começa a caminhar e desaparece espontaneamente por volta de

No protocolo TCP/IP a faixa de endereço IP que representa uma única classe C privada é :

Segundo a NBR 6492/1994, uma planta de edificação é:

Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

Sobre XP e SCRUM é INCORRETO afirmar:

Considere:

I. Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II. O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

IV. Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, pela totalidade da quantia ilícita resultante da conduta do meliante.

Segundo o Código Civil brasileiro, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, pelos atos praticados pelos terceiros acima referidos, as pessoas indicadas APENAS em