Questões de Concursos: TJ PE

82 Q444177 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Prefeito Municipal que entrou em exercício no dia primeiro de janeiro de 2013 baixou um decreto corrigindo monetariamente, conforme índice de correção lá indicado, a Planta Genérica de Valores utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI. Fez constar o Prefeito que a vigência do decreto é imediata, a partir da data da publicação, já valendo para o exercício de 2013. Inconformados com esta medida, que acabou por majorar a base de cálculo do IPTU e do ITBI, alguns proprietários ingressaram em juízo questionando a constitucionalidade do decreto.

Considerando-se os fatos relatados, é correto afirmar que esse decreto é

a) inconstitucional porque não atendeu às regras da anterioridade anual e nonagesimal, embora seja exceção à regra da legalidade.
b) constitucional porque majoração de base de cálculo de IPTU e ITBI é exceção às regras da legalidade e da anterioridade.
c) constitucional porque a correção monetária da base de cálculo não equivale a majoração, razão pela qual não se submete às regras da anterioridade e da legalidade.
d) inconstitucional porque não atendeu à regra da legalidade pois, apesar de se tratar de exceção à regra da anterioridade, deveria ter sido feito por lei.
e) inconstitucional porque não atendeu à regra da anterioridade nonagesimal, embora seja exceção à regra da legalidade.

85 Q363875 | Enfermagem, Processamento de material, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

Segundo a Sociedade Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico (SOBECC), ao auxiliar de enfermagem, membro da equipe de um centro de material e esterilização, cabem várias atividades EXCETO:

a) recepção e limpeza de artigos médico hospita-lares.
b) preparo, esterilização, armazenamento e distribuição de artigos médico hospitalares.
c) recepção e preparo de roupas limpas.
d) participação em reuniões de enfermagem e de avaliação do serviço de acordo com a solicitação do enfermeiro.
e) leitura dos indicadores biológicos, de acordo com as rotinas da instituição.

86 Q233240 | Informática, SOA, Programador de Computador, TJ PE, FCC

Sobre SOA é INCORRETO afirmar:

a) Quando se utiliza SOA, todos os aplicativos desenvolvidos em uma corporação devem ser implementados de forma que possam prover serviços que permitirão a integração de componentes de uma única plataforma
b) Web Services a grosso modo podem ser classificados como métodos remotos publicados na Web, que através do uso do protocolo SOAP e XML, permitem a exposição de métodos de aplicativos diversos na Web, para consumo por qualquer outro aplicativo ou dispositivo que utilize o HTTP.
c) Uma consideração importante a respeito de versionamento é definir por quanto tempo é necessário manter as diferentes versões de um serviço em funcionamento.
d) O versionamento assume a existência simultânea de versões de um serviço, incluindo as suas operações e suas diferentes implementações.
e) Um conceito importante por trás da arquitetura orientada a serviços está na autonomia; a possibilidade de se distribuir, modificar e manter, independentemente de outros sistemas (consumidores), novas funcionalidades sem causar impactos significativos aos que o utilizam.

87 Q146137 | Fisioterapia, Fisioterapia ortopedica, Analista Judiciário Fisioterapia, TJ PE, FCC

Alexandre, 9 anos de idade, relata história de dor em ambos os joelhos, que ocorre à noite e frequentemente ao acordar. Como a dor piorava após atividade e esporte, ele parou com todos os exercícios, porém a dor continuou. A mãe observou alguma inflamação nos joelhos do filho após o exercício e isso durava por poucas horas. Alexandre se cansa mais que seus colegas, não consegue caminhar médias distâncias, é irrequieto em sala de aula e cai com frequência. Após avaliação médica recebeu diagnóstico de síndrome de hipermobilidade articular benigna. O tipo de intervenção fisioterapêutica que deve ser indicado, neste caso, é

a) exercício passivo.
b) exercício de alongamento.
c) programa progressivo de exercício resistido.
d) programa de exercícios autopassivos.
e) programa de analgesia por meio de termoterapia.

88 Q6948 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.
IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

89 Q144992 | Educação Física, Analista Judiciário Educação Física, TJ PE, FCC

De uma maneira geral, dentro de uma perspectiva de inclusão, os profissionais de educação física na execução de um programa de lazer e recreação devem buscar

a) oferecer programas distintos para as pessoas com e sem deficiências.
b) preparar previamente a pessoa com deficiência para participar do programa, procurando aprimorar suas capacidades até o nível em que a integração seja possível.
c) mudar o foco da incapacidade da pessoa com deficiência para as suas potencialidades e assegurar sua ampla participação no programa.
d) limitar a participação da pessoa com deficiência a apenas algumas atividades especiais.
e) aconselhar aos responsáveis da pessoa com deficiência a não inscrevê-lo no programa.

90 Q472314 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Um dos índices de aptidão física é o consumo máximo de oxigênio. Partindo dessa afirmação, podemos dizer que:

a) O treinamento aeróbico melhora o transporte de oxigênio no corpo humano.
b) A quantidade de sangue bombeada pelo músculo pterigóide por minuto é o produto da intensidade do exercício.
c) Como as atividades físicas de treinamento, um sistema eficiente de oxigenar o sangue venoso são as corridas.
d) A pressão arterial sistólica e diastólica e a resistência vascular periférica são menores durante o exercício máximo em idosos comparados aos adultos jovens.
e) Os idosos apresentam maior volume sistólico em cargas absolutas quando comparados com adultos jovens.

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81 Q332220 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC