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Questões de Concursos TJ PI

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121Q36900 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei". À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
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122Q431872 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:
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123Q36925 | Direito Penal, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:
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124Q36861 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Texto associado.
Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

    Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
    Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
    O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
    Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
    Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)
“Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos".
Respeitando-se o paralelismo, as formas que podem substituir adequadamente as formas nominais sublinhadas são:
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125Q635648 | Informática, Algoritmos, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O uso de transações distribuídas em bancos de dados introduz o problema da manutenção da propriedade da atomicidade para essas transações. Se uma transação depende de operações que devem ocorrer em dois ou mais nós distintos, é necessário que o sucesso ou falha dessas operações possa ser percebido por todos os nós participantes.

Um dos algoritmos mais utilizados para a implementação de transações dessa natureza é:

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126Q136974 | Contabilidade Geral, Restos a Pagar, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Do Balanço Financeiro de um ente público obtiveram-se as seguintes informações (em R$):

Saldo de disponibilidade do exercício Atual R$ 160.000,00

Despesas orçamentárias R$ 450.000,00

Saldo de disponibilidades do exercício anterior R$ 100.000,00

Receita total arrecadada R$ 520.000,00

Despesas empenhadas e não pagas R$ 40.000,00

Supondo-se que a única informação não fornecida refere- se ao valor dos restos a pagar pagos no exercício corrente, este corresponde, em R$, a

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127Q135191 | Auditoria, Auditoria das Demonstrações Contábeis, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

A Companhia Beta teve suas demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2008, avaliadas pela Cia. de Auditores Independentes. Ao examinar a constituição da reserva legal, os auditores se depararam com as seguintes informações (em R$):

Capital Social Realizado 250.000,00

Saldo da Reserva Legal em 31/12/2007 44.000,00

Lucro Líquido do Exercício em 2008 150.000,00

Dividendo mínimo estatutário (em %) 40%

Os auditores constataram que o valor acrescido à reserva legal no exercício de 2008 estava incorreto. O valor correto deveria ser, em R$, igual a

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128Q251129 | Contabilidade Geral, Custo Das Mercadorias, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

A Companhia Comercial Framboesa apresentou, no exercício findo em 31-12-2008, um lucro líquido de R$ 300.000,00, que correspondeu a 20% de sua Receita Bruta de Vendas no mesmo período. Por hipótese, os impostos e contribuições incidentes sobre vendas montaram a 30% da receita bruta e não houve mais nenhuma despesa redutora do valor das vendas brutas. No mesmo período, o Custo das Mercadorias Vendidas da Sociedade representou o dobro do Lucro Bruto. Este último, portanto, equivaleu, em R$, a

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129Q36911 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Alice, engenheira química e consultora da XY Produtos Agrícolas S.A., busca um corretor para a celebração de um plano de saúde individual. O corretor solicita o preenchimento de um formulário, no qual a contratante deve informar os históricos pessoal e familiar de saúde, profissão que desempenha, e dados complementares que entender relevantes na contratação. Por entender dispensável, ela omite intencionalmente o fato de manipular material químico altamente volátil para a composição de agrotóxicos. Sobre os fatos narrados, é correto entender que:
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131Q134534 | Auditoria, Auditoria das Demonstrações Contábeis, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Ao fazer a auditoria do Ativo Imobilizado da Cia. Montes Claros, o profissional encarregado observou que a sociedade tinha adquirido, por R$ 681.000,00, uma máquina em 08/08/1998, a qual tinha sido colocada em funcionamento no mesmo mês de aquisição e depreciada à taxa anual de 10%. Ao fazer o cálculo da depreciação relativa ao ano-calendário de 2008, o auditor verificou que ela tinha sido lançada corretamente no valor, em R$, de

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132Q36859 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Texto associado.
Texto 1 – Coordenação entre órgãos gestores

    Um Plano de Contingência para o Trânsito necessita de planejamento prévio para lidar com situações emergenciais e atuar em casos que venham a causar transtornos nos principais corredores viários de uma cidade.
O aumento progressivo da frota de veículos provoca congestionamentos que muitas vezes impedem que os procedimentos planejados de emergência sejam adotados.
    Nesses casos, passam a exigir ações mais criativas e diferenciadas, devendo ser planejadas por equipes de técnicos especializados, com a parceria das universidades.
    O gerenciamento de acidentes de trânsito, como a velocidade que se desfaz o local de uma batida numa via estrutural, envolve o uso de equipamentos especiais, como helicópteros, e de pessoal devidamente treinado para isso. É crucial haver integração e coordenação entre os órgãos gestores da mobilidade urbana, para solucionar rapidamente as demandas dessa natureza.
    Situações como obras, fechamento de ruas e de faixas de tráfego, enchentes, alagamentos das vias e quedas de encostas e árvores, que impedem a circulação normal de veículos, necessitam de sinalização adequada, de informação relevante e bem veiculada em várias mídias, de agentes de trânsito devidamente preparados, de cavaletes e indicação dos desvios possíveis, para diminuir os impactos negativos.
    Podemos fazer analogia com um infarto e um AVC, que impedem o fluxo de sangue e exigem providências urgentes para que a pessoa não morra. O mesmo fenômeno ocorre com o trânsito, para que o fluxo seja restabelecido o mais rápido possível.

(Eva Vider, O Globo, 9/10/2015 - adaptado)
O primeiro parágrafo do texto 1 fala de um Plano de Contingência para o Trânsito; o termo “contingência" tem como melhor definição para o contexto:
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133Q36919 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
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134Q418817 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

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135Q36892 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:
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136Q36901 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em setembro de 1988, foi promulgada determinada lei estadual que disciplinou certos aspectos relacionados à preservação do meio ambiente. Alguns setores representativos da doutrina e da jurisprudência consideraram que a lei, por destoar da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, não fora por ela recepcionada. À luz da sistemática constitucional, a compatibilidade dessa lei com a Constituição vigente pode ser analisada, pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência originária, desde que observados os requisitos previstos na ordem jurídica, com:
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137Q157492 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

E M E N T A: Recurso Extraordinário ? criança de até seis anos de idade ? atendimento em creche e em préescola ? educação infantil ? direito assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 208, IV) ? compreensão global do direito constitucional à educação ? dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao município (CF, art. 211, § 2º ) ? recurso improvido.

RE 410715 AgR AG.REG. no recurso extraordinário Relator: Min. Celso de Mello Publicação: DJ - 03/02/2006

O conteúdo da ementa explicitada

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138Q141643 | Engenharia Civil, Instalações de Esgotos Sanitários, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ PI, FCC

Considerando uma instalação de esgoto e de acordo com a norma pertinente, analise:

I. Entre duas inspeções só pode haver uma deflexão, obrigatoriamente menor de 90° e executada com curva longa.

II. A distância entre dois pontos de inspeção deve estar entre 25 m e 45 m.

III. A distância entre o coletor público e o primeiro ponto de inspeção deve estar entre 20 m e 30 m.

IV. A distância entre o vaso sanitário e o primeiro ponto de inspeção deve ser menor que 10 m.
V. Em prédios com mais de 5 andares, a distância máxima do tubo de queda até o primeiro ponto de inspeção deve ser de 5 m.

Está correto o que consta APENAS em

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139Q157201 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Maria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuidados médicos dispensados, o neonato sobreviveu. Nesse caso, Maria e João responderão por

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140Q157387 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Pedro ingressou numa joalheria e afirmou que pretendia adquirir um anel de ouro para sua esposa. A vendedora colocou sobre a mesa diversos anéis. Após examiná-los, Pedro disse que lhe agradou mais uma peça que estava exposta no canto da vitrine e que queria vê-la. A vendedora voltou-lhe as costas, abriu a vitrine e retirou o anel. Valendo-se desse momento de descuido da vendedora, Pedro apanhou um dos anéis que estava sobre a mesa e colocou-o no bolso. Em seguida, examinou o anel que estava na vitrine, disse que era bonito, mas muito caro, agradeceu e foi embora, levando no bolso a joia que havia apanhado. Nesse caso, Pedro responderá por

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