Questões de Concursos TJ PI

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182Q36896 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

✂️ a) em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;
✂️ b) em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;
✂️ c) em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;
✂️ d) em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;
✂️ e) em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

183Q138990 | Arquivologia, Ciclo VitalTeoria das Três Idades, Analista Judiciário Arquivologia, TJ PI, FCC

Durante a fase corrente, os documentos indicam o que tem que ser feito, por quem e por quê. Durante a fase permanente, eles mostram quem fez o quê e por que razão. Usados como ferramentas, indicam até que ponto evoluiu o processo e em que bases podem ser tomadas as próximas decisões. Depois de arquivados, mostram como o processo se desenvolveu e que etapas se seguiram umas às outras.

Na percepção da renomada arquivista alemã Angelika Menne-Haritz, autora do texto acima, o fator distintivo entre o uso primário e secundário dos documentos de arquivo é a mudança de

✂️ a) sua capacidade operativa.
✂️ b) seu caráter probatório.
✂️ c) sua proveniência.
✂️ d) seu formato.
✂️ e) seu conteúdo.

185Q823268 | Legislação Federal, Lei 12846 2013, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

A Lei Federal no 12.846/2013, correntemente dita Lei Anticorrupção, foi adotada no Brasil acompanhando uma tendência verificada internacionalmente de reforçarem-se os instrumentos de combate à corrupção na Administração pública, por meio da respon-sabilização do agente privado corruptor. As medidas têm levantado certa polêmica entre aplicadores do direito, no entanto, pode-se nelas identificar uma clara linha em termos de política legislativa. É elemento ESTRANHO à opção política do legislador nessa lei a

✂️ a) supressão da esfera administrativa de responsabilização, enfatizando-se notadamente a esfera judicial.
✂️ b) responsabilização de pessoas jurídicas privadas, por atos de corrupção praticados por seus agentes.
✂️ c) caracterização da responsabilidade como sendo objetiva.
✂️ d) previsão de acordo de leniência, de modo a estimular a colaboração das pessoas responsáveis com a apuração dos ilícitos.
✂️ e) valorização da existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e da aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa responsável, de modo a modular a incidência de sanção.

186Q149769 | Psicologia, Avaliação psicológica, Analista Judiciário Psicologia, TJ PI, FCC

O Grupo Diagnóstico, também chamado de grupo de base, é um grupo

✂️ a) que exige que seus componentes interfiram diretamente no processo de aprendizagem do outro, disseminando valores e padrões de comportamentos.
✂️ b) formado por duas ou mais pessoas, cujas relações são interdependentes que aceitam uma ideologia que é, até certo ponto, característica dos membros do grupo.
✂️ c) orientado para a transformação comunitária.
✂️ d) que não pretende modificar o comportamento e, por isso, a comunidade não interfere em seu desenvolvimento.
✂️ e) ocasional, de tratamento psicológico, conduzido sob um método especial, criador de situações grupais diversas, que permitem a análise do comportamento de seus membros e a modificação de suas atitudes personais sociais.

187Q36888 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

✂️ a) inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;
✂️ b) impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;
✂️ c) imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;
✂️ d) onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;
✂️ e) licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.

188Q152321 | Informática, Backup, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet quanto na Intranet, por meio de instrumentos do tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico, onde conteúdos mais recentes aparecem no topo da página e mais antigos no final

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre (Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse do Tribunal (arquivos html, imagens e outros correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o site desenvolvido, para que este fique disponível ao uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não solicitadas, provenientes de instituições bancárias ou empresas, que possam induzir o acesso a páginas fraudulentas na Internet, com vistas a roubar senhas e outras informações pessoais valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica deve-se utilizar de um sistema que faça a codificação (chave, cifra), de modo que somente as máquinas que conhecem o código consigam decifrá- lo

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos dados em fitas digitais regraváveis (algumas comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias alternadas para manter a segurança e economizar material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem de comunicação entre o sistema operacional e o hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que a partir dessa alteração os modelos serão gravados nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de logo e página estabelecidos pela Organização.

No item VII é recomendado o uso de mídias conhecidas por

✂️ a) DVD+RW.
✂️ b) FAT32.
✂️ c) FAT.
✂️ d) NTSF.
✂️ e) DAT.

189Q157204 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

✂️ a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de oito dias, contados da data em que for pessoalmente notificado por ofício do Desembargador Presidente do Procedimento.
✂️ b) Corregedor-Geral de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de cinco dias, contados da data em que for publicada a respectiva portaria em Diário Oficial.
✂️ c) Procurador-Geral da Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de quinze dias, contados da data em que receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, a ele encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ d) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo de defesa prévia do magistrado é de doze dias, contados da data em que receber a contra-fé acompanhada de cópia da portaria inaugural, a ele entregue pessoalmente por Oficial de Justiça especialmente designado.
✂️ e) Chefe do Poder Executivo Local, mediante representação, o prazo de defesa prévia do magistrado é de dez dias, contados da data do seu afastamento provisório, determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça.

190Q413736 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

A compensação da Reserva Legal

✂️ a) é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.
✂️ b) é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.
✂️ c) é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
✂️ d) será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
✂️ e) independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

191Q152114 | Informática, Software Livre, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet quanto na Intranet, por meio de instrumentos do tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico, onde conteúdos mais recentes aparecem no topo da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre (Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse do Tribunal (arquivos html, imagens e outros correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o site desenvolvido, para que este fique disponível ao uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não solicitadas, provenientes de instituições bancárias ou empresas, que possam induzir o acesso a páginas fraudulentas na Internet, com vistas a roubar senhas e outras informações pessoais valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica deve-se utilizar de um sistema que faça a codificação (chave, cifra), de modo que somente as máquinas que conhecem o código consigam decifrá- lo

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos dados em fitas digitais regraváveis (algumas comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias alternadas para manter a segurança e economizar material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem de comunicação entre o sistema operacional e o hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que a partir dessa alteração os modelos serão gravados nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de logo e página estabelecidos pela Organização.

Para atender à recomendação disposta em II é correto o uso do

✂️ a) Flash.
✂️ b) Weblog.
✂️ c) Mozilla Firefox.
✂️ d) Skype.
✂️ e) Internet Explorer.

194Q157452 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

✂️ a) simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.
✂️ b) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.
✂️ c) simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.
✂️ e) concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.

196Q135532 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:

I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício.

IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) III e IV.

197Q421637 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveuse a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:

✂️ a) a concessionária não responde diretamente, pois é flagrante a culpa do motorista, efetivo causador dos danos;
✂️ b) a responsabilidade civil da concessionária será apurada mediante a verificação de culpa, pois se trata de ato ilícito;
✂️ c) a EW LTDA, embora seja concessionária de serviço público, por sua culpa in eligendo, exclui a responsabilidade civil do Estado;
✂️ d) a concessionária, fornecedora de serviço público, responderá objetivamente pelos danos decorrentes do seu empreendimento;
✂️ e) o Estado, como poder cedente, poderá ser demandado na via da responsabilidade civil objetiva, por sua culpa in contrahendo.

198Q36922 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:

✂️ a) interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;
✂️ b) é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;
✂️ c) o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
✂️ d) quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;
✂️ e) para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

199Q36871 | Português, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Texto associado.

Texto 2 – Semana Nacional do Trânsito

Estamos no último dia da Semana Nacional do Trânsito e vamos encerrar falando sobre o tema que foi bem escolhido pelo Denatran: Seja Você a Mudança no Trânsito.
Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país. Em muitos casos são críticas absolutamente procedentes, mas, quando o tema é segurança no trânsito, não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós.
Deveríamos aproveitar a importância desta semana para refletir sobre nosso comportamento como pedestres, passageiros, motoristas, motociclistas, ciclistas, pais, enfim, como cidadãos cujas ações tem reflexo na nossa segurança, assim como dos demais. O pedestre que não respeita a faixa coloca em risco sua vida e também a do motorista e de terceiros. Muitas vezes para desviar de um pedestre e evitar seu atropelamento, um motorista perde o controle do veículo e provoca um acidente grave com outras pessoas que nada têm a ver com o comportamento do pedestre. Não precisamos nem aprofundar as consequências dos motoristas que andam em excesso de velocidade, sob efeito de álcool, ou que dirigem uma carreta cansados. São todos fatores humanos que contribuem para o que chamamos de acidente.
(....) Nesta semana nacional do trânsito pelo menos mil pessoas vão ter morrido nas ruas e nas estradas. Não podemos mais tolerar esses números e, para que isso mude realmente, é preciso que você e cada um de nós sejamos de fato os agentes da mudança na direção de um trânsito mais seguro. Com certeza você pode contribuir para isso, aproveite esta semana para refletir e conversar sobre o tema com seus entes queridos e amigos, afinal, quem morre no trânsito é amigo ou parente de alguém. Ninguém está livre disso.

Rodolfo Alberto Rizzotto (adaptado)

“Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país".
O comentário abaixo, atribuído a um leitor de um jornal paulista, que comprova a afirmativa acima é:

✂️ a) “o motorista, após o acidente, saltou do carro nitidamente embriagado";
✂️ b) “os automóveis que se encontravam no engarrafamento tentavam escapar pelo acostamento";
✂️ c) “a alta velocidade é a maior responsável pela gravidade dos acidentes observados";
✂️ d) “a sinalização, escondida atrás das árvores, não é seguida pelos motoristas porque não é vista";
✂️ e) “apesar das placas, o número de multados é cada vez maior".