Questões de TJ PI com Gabarito (Comentado)

202Q36918 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:

✂️ a) quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do seu último dia;
✂️ b) as intimações feitas por meio eletrônico em portal próprio não dispensam a intimação pessoal, com carga dos autos, aos órgãos de representação judicial das Fazendas Públicas;
✂️ c) considera-se realizada a intimação por meio eletrônico no dia, útil ou não, em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização;
✂️ d) nos casos urgentes em que a intimação feita na forma eletrônica possa causar prejuízo a quaisquer das partes, o ato processual deverá ser realizado por outro meio que atinja a sua finalidade, conforme determinado pelo Juiz;
✂️ e) a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas em até 24 (vinte e quatro) horas pelo escrivão, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

205Q137938 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

O contrato de comodato se caracteriza como

✂️ a) empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.
✂️ b) empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.
✂️ c) espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.
✂️ d) negócio jurídico bilateral e oneroso.
✂️ e) negócio jurídico oneroso.

206Q139011 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PI, FCC

A concretização dos direitos sociais depende da

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✂️ a) organização de uma rede de serviços não governamentais, capaz de garantir atenção às vicissitudes advindas das condições de vulnerabilidade.
✂️ b) intervenção do Ministério Público para fazer cumprir os direitos civis, políticos e sociais, independentemente da formulação das políticas sociais.
✂️ c) definição de um plano de governo que contemple as ações no campo da proteção social contributiva, assegurada pela Constituição Federal de 1988.
✂️ d) mudança do modo de produção para um modelo no qual possam mesclar economia capitalista e um Estado de cunho socialista.
✂️ e) intervenção do Estado, do atrelamento às condições econômicas e à base fiscal estatal, além do que sua materialidade se dá pela instituição de políticas sociais públicas.

207Q36908 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:

✂️ a) somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça;
✂️ b) exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória;
✂️ c) decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez;
✂️ d) não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal;
✂️ e) pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

209Q419853 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamente, nas fazendas de Lourenço e Sérgio, comprometendo-se estes conjuntamente a pagar os serviços, parte em dinheiro e parte com um equino. Não tendo Lourenço e Sérgio cumprido a obrigação assumida e achando-se eles em mora, Marcos poderá cobrar a

✂️ a) parte de cada um na dívida em dinheiro e a entrega do animal de qualquer dos devedores.
✂️ b) entrega do animal de qualquer deles, mas a cobrança em dinheiro é impossível, porque o contrato não estabeleceu a proporção de cada um, devendo o valor da dívida, nesta parte, ser arbitrado pelo juiz.
✂️ c) dívida em dinheiro integralmente de qualquer um dos devedores, mas pelo animal, ambos deverão ser cobrados.
✂️ d) parte de cada um na dívida em dinheiro e, quanto à entrega do animal, deverá a obrigação ser necessariamente convertida em dinheiro e também cobrada a cota parte de cada um.
✂️ e) parte de cada um da dívida em dinheiro, mas não poderá reclamar a entrega do animal, porque o objeto se tornou ilícito.

211Q36870 | Português, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Texto associado.

Texto 2 – Semana Nacional do Trânsito

Estamos no último dia da Semana Nacional do Trânsito e vamos encerrar falando sobre o tema que foi bem escolhido pelo Denatran: Seja Você a Mudança no Trânsito.
Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país. Em muitos casos são críticas absolutamente procedentes, mas, quando o tema é segurança no trânsito, não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós.
Deveríamos aproveitar a importância desta semana para refletir sobre nosso comportamento como pedestres, passageiros, motoristas, motociclistas, ciclistas, pais, enfim, como cidadãos cujas ações tem reflexo na nossa segurança, assim como dos demais. O pedestre que não respeita a faixa coloca em risco sua vida e também a do motorista e de terceiros. Muitas vezes para desviar de um pedestre e evitar seu atropelamento, um motorista perde o controle do veículo e provoca um acidente grave com outras pessoas que nada têm a ver com o comportamento do pedestre. Não precisamos nem aprofundar as consequências dos motoristas que andam em excesso de velocidade, sob efeito de álcool, ou que dirigem uma carreta cansados. São todos fatores humanos que contribuem para o que chamamos de acidente.
(....) Nesta semana nacional do trânsito pelo menos mil pessoas vão ter morrido nas ruas e nas estradas. Não podemos mais tolerar esses números e, para que isso mude realmente, é preciso que você e cada um de nós sejamos de fato os agentes da mudança na direção de um trânsito mais seguro. Com certeza você pode contribuir para isso, aproveite esta semana para refletir e conversar sobre o tema com seus entes queridos e amigos, afinal, quem morre no trânsito é amigo ou parente de alguém. Ninguém está livre disso.

Rodolfo Alberto Rizzotto (adaptado)

“Vivemos numa sociedade que tem o hábito de responsabilizar o Estado, autoridades e governos pelas mazelas do país. Em muitos casos são críticas absolutamente procedentes, mas, quando o tema é segurança no trânsito, não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós".
O desvio de norma culta presente nesse segmento do texto 2 é:

✂️ a) “Vivemos numa sociedade que tem o hábito": deveria inserir a preposição “em" antes do “que";
✂️ b) “críticas absolutamente procedentes": o adjetivo “procedentes" deveria ser substituído por “precedentes";
✂️ c) “Vivemos numa sociedade": a forma verbal “Vivemos" deveria ser substituída por “vive-se";
✂️ d) “não nos podemos esquecer que quem faz o trânsito": deveria inserir-se a preposição “de" antes do “que";
✂️ e) “quem faz o trânsito são seres humanos, ou seja, somos nós": a forma verbal correta seria “fazemos" e não “faz".

213Q256557 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

De acordo com a Lei Complementar no 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A promoção não interrompe o tempo de exercício.
✂️ b) Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim.
✂️ c) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
✂️ d) O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
✂️ e) Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

216Q135234 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PI, FCC

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social e regulações posteriores, é correto afirmar:

✂️ a) O benefício será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nas regulações.
✂️ b) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
✂️ c) A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão de seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício mesmo que atenda os requisitos exigidos na legislação.
✂️ d) O pagamento do benefício poderá ser antecipado dependendo da avaliação técnica e da situação de vulnerabilidade social do beneficiário.
✂️ e) O benefício está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

220Q137143 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario

✂️ a) e Douglas não receberão ajuda de custo.
✂️ b) receberá ajuda de custo, mas Douglas não.
✂️ c) não receberá ajuda de custo, Douglas receberá.
✂️ d) e Douglas receberão ajuda de custo.
✂️ e) não receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direito.

Questões de Concursos TJ PI

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201Q441983 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

202Q36918 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

203Q136597 | Arquivologia, Código de Classificação de documentos, Analista Judiciário Arquivologia, TJ PI, FCC

204Q134066 | Auditoria, Auditoria das Demonstrações Contábeis, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

205Q137938 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ PI, FCC

206Q139011 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PI, FCC

207Q36908 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

208Q253440 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

209Q419853 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

210Q142262 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TJ PI, FCC

211Q36870 | Português, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

212Q260257 | Contabilidade Geral, Passivo, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

213Q256557 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

214Q260655 | Contabilidade Geral, Conceituação, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

215Q397213 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

216Q135234 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ PI, FCC

217Q421806 | Direito Civil, Bens, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

218Q36930 | Direito Processual Penal, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

219Q156830 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

220Q137143 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC