Questões de Concursos TJ PI

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. É princípio organizativo do SUAS

Considerando as normas referentes à segurança no trabalho relativas a escadas, passarelas e rampas, é correto afirmar:

Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, de acordo com as normas da Lei n o 4.320/1964, é correto afirmar:

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

A qualidade da rede é percebida por meio do nível do serviço que é oferecido ao usuário. A respeito desse assunto, considere as seguintes afirmativas.

I. A demanda é fundamental para o dimensionamento da rede.

II. A avaliação do desempenho deve considerar o nível médio de tráfego.

III. Os recursos disponíveis devem atender o tráfego médio da rede.

Está correto somente o que se afirma em:

Segundo a doutrina, independem de prova os fatos

Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que

Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio

Nas edificações, a descarga das escadas de segurança deve se dar

I. em locais com acesso exclusivo para o exterior.

II. ao nível da via pública.

III. no átrio de entrada dos edifícios, quando este não possui outras destinações.

IV. em caminhos sinalizados e compartimentados, quando em subsolo.

É correto o que consta em

Considere a seguinte afirmação:

O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade, ato emanado do Poder Legislativo não podendo alterar essas restrições.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, tal como compreendido pelo Supremo Tribunal Federal, a afirmação está

Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.

II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.

IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em

A respeito do instituto da legítima defesa, considere:

I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.

II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.

III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os Tribunais de Justiça Estaduais, no controle de constitucionalidade,

De acordo com a NBC T 11 do Conselho Federal de Contabilidade, que trata das normas da auditoria independente das demonstrações contábeis, é correto afirmar: