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Questões de Concursos TJ PI

Resolva questões de TJ PI comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


601Q421391 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

S obre a compra e venda, considere:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.

IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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602Q152866 | Engenharia de Software, UML, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TJ PI, FCC

Em UML (Unified Modeling Language), os Diagramas de Caso e Uso são

I. adequados para representar o desenho e descrever os mecanismos internos de um sistema.

II. feitos para facilitar a comunicação com os futuros usuários do sistema e com o cliente.

III. projetados para determinar o que o sistema deve fazer e especificar como isto será conseguido.

IV. especialmente úteis para determinar os recursos necessários que o sistema deve ter.

É correto o que consta APENAS em

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603Q258086 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado

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604Q735331 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

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605Q736127 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

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606Q421536 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

O incapaz
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607Q135847 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Texto associado.

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas asigrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

O segmento que, no contexto, NÃO revela a perspectiva irônica característica do autor é:

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608Q414133 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ PI, FCC

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

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609Q407778 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Subordinam-se aos ditames normativos da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, os órgãos elencados naquele diploma legal. A alternativa mais completa, que contempla todos que estão sujeitos a tal regime jurídico é:
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610Q261684 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

Texto associado.

Os recifes de corais desempenham um papel vital nos
oceanos, abrigando um quarto da biodiversidade marinha. Eles
são usados pelos peixes para alimentação e reprodução, além
de servir de abrigo contra predadores. Para multiplicar esses
santuários ecológicos, tornou-se comum em muitos países a
criação de recifes artificiais - em geral, grandes navios já fora
de uso são afundados e aos poucos se cobrem de algas,
moluscos e crustáceos.

O uso de embarcações como recifes envolve desafios.
Para que a estrutura seja tomada por vegetais e peixes, é
preciso submergi-la em locais com a profundidade ideal e
condições adequadas de temperatura, luminosidade e
salinidade. Outro pré-requisito é a rigorosa limpeza de todo o
navio, para evitar a introdução na cadeia alimentar marinha de
substâncias tóxicas presentes nos óleos, nos cabos e na pintura
do casco. Os ambientalistas advertem que é necessário
monitorar constantemente os recifes artificiais. "A concentração
depeixes faz com que eles se tornem expostos à pesca
predatória, inclusive com redes", explica um biólogo, especialista
em corais.

O Brasil também tem navios usados como recifes
artificiais. Um dos casos mais bem documentados é o do
cargueiro Victory 8-B, afundado em 2003 a 8 quilômetros da
costa de Guarapari, no Espírito Santo. O navio aumentou o
turismo de mergulho na região, mas também provoca críticas de
ambientalistas por atrair barcos de pesca que lançam redes de
arrasto e gaiolas. Como não há fiscalização suficiente, as
próprias escolas de mergulho assumem a tarefa de zelar pelo
recife, retirando redes e denunciando a pesca irregular ao
Ibama.

(Adaptado de Vanessa Vieira. Veja. 10/09/2008. p. 74-75)

Identifica-se noção de causa no segmento:

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611Q637071 | Informática, Redes de computadores, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

O Realtime Traffic Flow Measurement - RTFM mede o fluxo de tráfego das redes de um backbone, de modo a identificar o seu desempenho. Essa ferramenta é composta por:
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612Q138921 | Legislação Estadual, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, con- tra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

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613Q430322 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.

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614Q259867 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCC

Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de

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615Q735089 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:
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616Q147082 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

NÃO consta da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

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618Q434770 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCC

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

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619Q257880 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

Texto associado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua
maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se
iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de
1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo
no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo
inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma
nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante
amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção
de suas leis.

A cada ano, diferentemente do que se imaginava no
início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas
estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos
e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos
órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis
de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para
aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.

Devemos comemorar a maioridade do Código ao
constatar que a sociedadebrasileira conta com mecanismos
jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto,
ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de
consumo de qualidade, justo e equilibrado.

No século XXI é prioritária a necessidade de manter o
diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a
principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas
sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e
os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um
parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é
fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer
fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva
a consciência de seu papel e de sua importância para a
economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas
preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e
ao desenvolvimento sustentável.


Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas
reais demandas epossibilidades, para o desperdício e o
desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa
mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo,
economizar água e energia elétrica, separar o lixo para
reciclagem e também evitar compromissos com que não
consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o
consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas
necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa
ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.

(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)

As expressões que, de acordo com o 1º e 2º parágrafos, caracterizam o Código de Defesa do Consumidor são:

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620Q260969 | Informática, Writer, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCC

Tabelas dentro do BrOffice.org Writer permitem edição por meio do teclado. Assim,

I. para redimensionar uma coluna, sem alterar a largura da tabela, basta pressionar Ctrl+Alt e depois as setas esquerda ou direita.

II. o recuo à esquerda da tabela pode ser aumentado pressionando Alt+Shift e depois seta para a direita; o redimensionamento de uma linha pode ser obtido posicionando o cursor na linha desejada e, mantendo pressionada a tecla Alt, escolher uma das teclas de setas verticais.

III. para inserir uma coluna, basta colocar o cursor em uma célula da tabela, manter pressionada a tecla Ctrl e pressionar Insert, soltar ambas as teclas e pressionar as setas direita ou esquerda ou, no caso inserção de linha, setas para cima ou para baixo.
IV. uma linha pode ser excluída, posicionando o cursor na linha desejada, mantendo pressionada a tecla Alt e pressionando a tecla Delete, soltar ambas as teclas e escolher uma das teclas de setas verticais.

É correto o que consta APENAS em

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