Questões de Concursos TJ PI

Certo analista judiciário apontou, como resultado de sua análise, a depreciação de um determinado imóvel em decorrência de "decrepitude". Isto significa que a depre- ciação do bem ocorreu

E M E N T A: Recurso Extraordinário - criança de até seis anos de idade - atendimento em creche e em préescola - educação infantil - direito assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 208, IV) - compreensão global do direito constitucional à educação - dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao município (CF, art. 211, § 2o) - recurso improvido.

RE 410715 AgR AG.REG. no recurso extraordinário Relator: Min. Celso de Mello Publicação: DJ – 03/02/2006

O conteúdo da ementa explicitada

No MS SQL Server 2008, a execução do comando SQL

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produz:

A divulgação das atividades e do acervo de um arquivo junto à comunidade, por meio de publicações, exposições, cursos, conferências e outras iniciativas, faz parte do chamado serviço de

De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, entende- se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1988, acrescentou um importante princípio ao rol do art. 37 da atual Constituição Federal Brasileira, o qual tem norteado a criação de novos institutos jurídicos como, por exemplo, os contratos de gestão e as organizações sociais. Este princípio é o da

Trata-se de mutação patrimonial, cuja contrapartida cor- responde a uma variação ativa na Demonstração de Variações Patrimoniais de um ente público,

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,

A respeito do crime de tráfico de drogas descrito nº art. 33 da Lei no 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) é INCORRETO afirmar:

A tipologia documental tem por objeto

No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução

Analise as seguintes assertivas a respeito dos atos administrativos.

I. Ocorre desvio de poder quando a autoridade usa do poder discricionário para atingir finalidade alheia ao interesse público.

II. Se a Administração concedeu afastamento, por dois meses, a determinado funcionário, a revogação do ato será possível mesmo se já tiver transcorrido o aludido período.

III. Na hipótese de dispensa de servidor exonerável ad nutum, se forem dados os motivos para tanto, ficará a autoridade que os deu sujeita à comprovação de sua real existência.

IV. O vício de incompetência admite convalidação, que nesse caso recebe o nome de ratificação, desde que não se trate de competência outorgada com exclusividade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A modalidade de licitação que é realizada entre interessados previamente cadastrados, ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

É inexigível a licitação

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL baseadas nas diretrizes da International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection - ICNIRP quanto à exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência. Considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) São divididos em exposição ocupacional e exposição da população em geral.

( ) Exposição máxima a radiofrequências em até 300 GHz.

( ) Campo elétrico sem restrição para radiofrequências superiores a 10 MHz.

A sequência correta é:

No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar: