Questões de Concursos TJ PR

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1201Q182175 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

Qual é a providência mais correta para preparar um aterro com previsão de obra civil sobre o mesmo?

✂️ a) Trazer material escolhido de jazida, espalhá-lo em camadas, deixar chover e passar o caminhão carregado para compactá-lo.
✂️ b) Utilizar solo do corte local, independentemente do tipo, e compactá-lo com equipamento de compactação.
✂️ c) Preparar o subleito, trazer material apropriado, testá-lo e compactá-lo em camadas de pequena espessura, com equipamento adequado e controle de compactação insitu.
✂️ d) Fazer como a maioria das pessoas faz, ou seja espalha bem o material do corte, entaluda, deixa chover, passa o tráfego da própria obra e continua a construção, pois o aterro compacta bem e a baixo custo.

1202Q559777 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Em reação aos conceitos básicos referentes ao computador, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O processador de um computador é o elemento responsável por executar as instruções dos programas que se encontram em execução nesta máquina.
✂️ b) Os dados armazenados na memória RAM do computador permanecem armazenados nesta desde que o computador seja desligado ou reiniciado corretamente
✂️ c) Os dados armazenados no disco rígido do computador são protegidos contra o acesso de vírus e de outros programas maliciosos.
✂️ d) Os dispositivos de entrada e saída do computador, como o disco rígido e a memória RAM, fazem parte da Unidade Central de Processamento (CPU).

1204Q156892 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
✂️ b) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
✂️ c) Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
✂️ d) O juiz poderá, desde que a requerimento da parte, modificar o valor ou a periodicidade da multa, nas hipóteses em que tenha se tornado insuficiente.

1205Q260702 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Organização e Divisão Judiciária Paraná, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.
✂️ b) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, O´rgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.
✂️ c) O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Ca^maras ou Grupos de Ca^maras, na falta dos seus membros.
✂️ d) O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor.

1206Q716956 | Arquitetura, Orçamento e Fiscalização, Arquiteto, TJ PR, UFPR

A taxa de BDI (benefícios e despesas indiretas) é calculada considerando-se diversos fatores. Acerca dessa taxa, considere as seguintes afirmativas:

1. Esse índice engloba a taxa de lucro.

2. A taxa de BDI não deve contemplar parcelas referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

3. Engloba a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

1209Q115882 | Legislação Estadual, Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

A partir da afirmação que ao funcionário público ativo ou inativo sob o regime da Lei 16.024/2008, é devido o salário-família no valor fixado na legislação federal, mensalmente, desde que receba vencimento igual ou inferior a 01(um) salário mínimo federal, observada a proporção de dependentes econômicos, é certo considerar para fins dessa dependência, para efeitos de percepção do respectivo benefício econômico, entre outros:

✂️ a) O cônjuge e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade, ou se estudante até 24 (vinte e quatro) anos, ou se inválido, de qualquer idade, excluindo-se o( companheiro(.
✂️ b) O cônjuge ou companheiro( e os filhos, inclusive os enteados até 18 anos de idade, ou se estudante até 24 (vinte e quatro) anos, ou se inválido, de qualquer idade.
✂️ c) O menor de 18 (dezoito) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do funcionário, excluindo-se o inativo.
✂️ d) A mãe ou o pai, independentemente de terem ou não renda própria.

1211Q157143 | Organização Judiciária, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas:

1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.

2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.

3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.

4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

1212Q703722 | Segurança da Informação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Em relação à Certificação Digital e à infraestrutura de chaves públicas, é correto afirmar:

✂️ a) A Autoridade Certificadora (CA) tem a responsabilidade de receber as requisições de emissão ou revogação de certificado de usuário, confirmar as identidades, validar a requisição e encaminhar os certificados para assinatura pela Autoridade de Registro (AR).
✂️ b) Às AC, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AR, compete identificar e cadastrar usuários na presença destes, encaminhar solicitações de certificados às AR e manter registros de suas operações.
✂️ c) O ITI é a Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
✂️ d) A empresa Correios é a Autoridade Certificadora vinculada à Autoridade Registradora SERPRO RFB, responsável em receber as requisições e emissões dos certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.
✂️ e) A AC-Raiz está encarregada de emitir a Lista de Certificados Revogados (LCR) e de fiscalizar e auditar as Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil.

1213Q405483 | Direito Administrativo, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, tomada de preços, leilão e pregão, sendo facultativo na dispensa e na inexigibilidade.
✂️ b) A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, pela obrigação de fiscalização.
✂️ c) É motivo de rescisão contratual a suspensão da execução pelo contratado após o prazo da exceção do contrato não cumprido.
✂️ d) O contratado poderá optar pela garantia da caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos.

1214Q704506 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao provimento de suas vagas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma das razões previstas em lei para obstar a promoção de magistrados é a retenção injustificada de autos em seu poder para além do prazo legal.
✂️ b) Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça é reservado para membros do Ministério Público e advogados que atendam a requisitos específicos, entre os quais se encontram o notório saber jurídico, a reputação ilibada e a comprovação de mais de vinte anos de efetiva atividade profissional.
✂️ c) Quanto ao provimento de vaga de Desembargador(a) por critério de merecimento, recairá sobre o(a) Juiz(a) mais votado(a) entre aqueles(as) que constarem de lista sêxtupla organizada pelo Tribunal de Justiça.
✂️ d) As vagas do quinto constitucional são reservadas a advogados, não se admitindo o provimento de membros do Ministério Público.
✂️ e) O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é composto por 180 Desembargadores.

1217Q704145 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

“De todo modo, mesmo que se discorde da fundamentação normativa expressa (art. 3º, IV, e art. 66, parágrafo 1º, da CF), a inexistência de um dispositivo expresso e específico na Constituição brasileira de 1988 que se refira ao dever da Administração Pública de servir ao “interesse público” jamais poderia significar ausência de amparo normativo ao princípio da supremacia do interesse público” (HACHEM, 2011). Levando em consideração a posição do autor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A supremacia do interesse público é um princípio da Administração Pública explícito na Constituição da República de 1988, ainda que possa haver discordâncias sobre essa afirmação por parte de intérpretes.
✂️ b) A supremacia do interesse público é na realidade uma regra implícita no sistema constitucional brasileiro que, por vezes, é considerada regra expressa pelos intérpretes.
✂️ c) O princípio da supremacia do interesse público é inexoravelmente um princípio expresso da Administração Pública brasileira na Constituição da República.
✂️ d) O princípio da supremacia do interesse público pode ser considerado ou não um princípio regente do regime jurídico administrativo, dependendo da interpretação dos operadores jurídicos.
✂️ e) Não há como saber ao certo no Brasil se o princípio da supremacia do interesse público é um princípio constitucional.

1218Q435660 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ b) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, na forma da lei.
✂️ c) É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

1219Q157391 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente aos prazos prescricionais constantes do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

1. A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em um ano.

2. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em três anos.

3. A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em três anos.

4. A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em cinco anos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

1220Q156893 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente à questão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na decisão que antecipar a tutela, o juiz poderá indicar, ainda que resumidamente, as razões do seu convencimento e do deferimento.
✂️ b) A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença.
✂️ c) O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial.
✂️ d) O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação.