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Questões de Concursos TJ PR

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131Q53891 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo, realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio da
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132Q157037 | Direito Processual Civil, Recursos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos recursos no processo civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, se admitem embargos infringentes.

2. Em profundidade, não fica o órgão ad quem competente para o julgamento dos embargos infringentes adstrito aos motivos invocados no voto vencido.

3. Não será conhecido o recurso extraordinário que não apresentar preliminar formal de repercussão geral.

4. O agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitir recurso especial ou recurso extraordinário será instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e, facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.

Assinale a alternativa correta.

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133Q703857 | Direito Administrativo, Parceria público privada Lei n 11079 04, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não possui condições de realizar investimentos, em especial na área de infraestrutura, necessários ao crescimento do país” (FORTINI, 2009). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias público-privadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.
(  ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.
(  ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.
(  ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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134Q53915 | Direito do Consumidor, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de práticas e cláusulas abusivas elencadas no Código de Defesa do Consumidor.
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135Q705154 | Direito Tributário, Limitações ao Poder de Tributar, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
A Editora Sapiens S.A., especializada na produção e comercialização de livros, jornais e periódicos impressos, contata seu escritório para obter informações relativas à eventual tributação das atividades relacionadas à impressão, editoração e comercialização de livros, jornais e periódicos. A dúvida da Editora Sapiens S.A. refere-se à existência ou não de tributação sobre todas ou parte de suas atividades.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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136Q53881 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia.

Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
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137Q261801 | Matemática, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Um investimento rende juros compostos a uma taxa de 6% ao ano. Depois de quantos anos, um valor inicial de R$ 1.000,00 chegará ao valor de R$ 10.000,00 com esse investimento? (Use log(1,06) = 0,025 )

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138Q715318 | Arquitetura, Sistemas Construtivos, Arquiteto, TJ PR, UFPR

A utilização do aço como material para construção se caracteriza por processos bastante industrializados, ocasionando maior produtividade na obra. Em relação às lajes compostas por uma telha de aço galvanizado e uma camada de concreto (steel deck), considere as seguintes afirmativas:

1. O concreto da laje deve ter armadura superior, para controle de fissuração ou para resistir a momentos negativos conferidos pela continuidade da laje em apoios intermediários.

2. O aço no formato de uma telha trapezoidal serve como forma para concreto durante a concretagem e como armadura negativa.

3. Pode ser utilizado em edificações tanto em estrutura metálica como em estrutura em concreto.

4. As lajes steel deck apresentam bom comportamento em situação de incêndio.

A presença da forma de aço assegura a estanqueidade.

Assinale a alternativa correta.

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139Q460186 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:

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140Q704463 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Júlio de Almeida, famoso ator de teatro, usa como pseudônimo Hélio das Dores. Tendo atuado em vários palcos pelo mundo a fora, sua fama é internacional. Sabendo disso, a empresa “X” usa o pseudônimo de Júlio em propaganda comercial. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
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141Q332702 | Matemática, Logarítimos, Técnico Judiciário, TJ PR, UFPR

Um investimento rende juros compostos a uma taxa de 6% ao ano. Depois de quantos anos, um valor inicial de R$ 1.000,00 chegará ao valor de R$ 10.000,00 com esse investimento? (Use log(1,06) = 0,025)
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142Q704301 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O negócio jurídico processual envolve manifestações de vontade que, respeitadas as limitações legais, delineiam o conteúdo e/ou as consequências do ato no âmbito do processo. Sobre os negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.
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143Q8557 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ PR

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:
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144Q181143 | Informática, Hardware e software, Economista, TJ PR, TJ PR

Sobre conceitos de informática, considere as seguintes afirmativas:

1.Hardware é um conjunto de protocolos, memória principal e componentes eletrônicos com os quais são construídos os computadores e equipamentos periféricos.
2.Software é um conjunto de programas, procedimentos e documentação que permitem usufruir da capacidade de processamento fornecida pelo hardware.
3.Memória Principal é um conjunto de circuitos de apoio ao processador presentes numa placa-mãe, cuja qualidade influi diretamente na qualidade e no desempenho do computador.
4.Programa é um roteiro que orienta o computador, mostrando-lhe a sequência de operações necessárias para executar uma determinada tarefa.

Assinale a alternativa correta.

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145Q53884 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel localizado em território nacional, a competência internacional da justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do imóvel são consideradas, respectivamente, como 
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146Q715885 | Arquitetura, Ventilação, Arquiteto, TJ PR, UFPR

A utilização do efeito ?chaminé? é uma das estratégias para melhorar a ventilação natural nas edificações. Sobre esse sistema, é correto afirmar:
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147Q157446 | Direito Civil, Personalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

A respeito dos direitos da personalidade, considere as seguintes afirmativas:

1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.

2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.

3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.

4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.

Assinale a alternativa correta.

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148Q700548 | Direito Processual Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O relator, entre outras incumbências, exercerá o exame de admissibilidade do recurso a ele distribuído. Sobre esse exame de admissibilidade e demais incumbências do relator, assinale a alternativa correta.
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149Q700004 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Pedro e Paulo celebram contrato de compra e venda de um apartamento localizado em Curitiba. Sendo Pedro o comprador do imóvel, faz o pagamento à vista a Paulo. Paulo deve promover a transferência do imóvel para Pedro. Segundo o Código Civil brasileiro, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, não dispondo a lei em contrário. Nesse sentido, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor a partir de:
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150Q736321 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

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