Questões de Concursos TJ PR

Acerca dos mecanismos de preservação ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:

1. A atualização financeira aplica-se a hipóteses de atrasos nos pagamentos devidos pela administração e incide desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

2. A repactuação destina-se a proteger os valores contratados da defasagem provocada pelo fenômeno inflacionário, sendo implementada pela demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato.

3. O reajuste é cláusula necessária dos contratos administrativos, depende do decurso da periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, e tem por objetivo preservar o valor contratual em virtude da inflação.

4. A revisão depende de previsão contratual e tem por escopo restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta.

Cientistas japoneses, por meio de manipulação genética, desenvolveram uma vaca imune à doença da "vaca louca", ou seja, o animal não possui nenhuma das pro- teínas causadoras da encefalopatia bovina espongiforme.

 I) A terapia gênica tem alimentado acirrados debates, mas as tecnologias de ponta estimulam cenários otimistas para o futuro.

 II) No campo da genética, já possuímos tecnologia para inserir genes nas célu- las de uma criança em desenvolvimento, projetando tanto sua inteligência, quanto a sua beleza.

III) Quanto ao Projeto Genoma Humano (PGH), ele foi seqüenciado na sua tota- lidade, já estando, pois, totalmente desvendada a estrutura de um indiví- duo.

Analise as proposições citadas e assinale:

Assinale a alternativa correta.

Supondo que o Fórum de Pontal do Sul descarregue o esgoto por ele gerado em fossa, o que deve ser feito:

Tratando de licitação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. As licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, imóveis do patrimônio da União, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão sujeitas as normas gerais estabelecidas na Lei nº. 8.666/1993.

II. Para a inscrição cadastral de que trata o artigo 34 da Lei de Licitações, ou sua atualização, a qualquer tempo, o interessado necessariamente fornecerá os elementos imprescindíveis à satisfação das exigências do artigo 27 da Lei.

III. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, independentemente da fiscalização ou do acompanhamento pelo órgão interessado.

IV. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de anulação do ato.

Assinale a seqüência correta de Hierarquia de armazenamento, no sentido de maior velocidade para menor velocidade de acesso.

Sobre os Juizados Especiais Federais, é possível afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Qual a seqüência de estados por onde um processo não pode transitar?

Práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas.

Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta.

O fornecedor, ao cobrar supostos débitos do consumidor, o faz mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por uma dívida vencida e paga, sendo que essa dívida vem sendo cobrada reiteradamente por dois meses consecutivos. Sobre a cobrança de dívidas, é INCORRETO afirmar:

Considerando a matéria de provas no processo penal brasileiro, analise as proposições abaixo:

I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

II. São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

III. Toda pessoa poderá ser testemunha.

IV. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, sendo denominado perito ad hoc.

Escolha a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

São Princípios Constitucionais que regem a administração pública na esfera Federal, EXCETO:

Sobre a estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.