Questões de Concursos TJ PR

Resolva questões de TJ PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1301Q430640 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da presunção da inocência determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
✂️ b) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
✂️ c) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes contra a administração pública.
✂️ d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins mesmo que, no último caso, o país que solicita a extradição aplique a pena de morte.

1302Q156727 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos mecanismos de preservação ou restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:

1. A atualização financeira aplica-se a hipóteses de atrasos nos pagamentos devidos pela administração e incide desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

2. A repactuação destina-se a proteger os valores contratados da defasagem provocada pelo fenômeno inflacionário, sendo implementada pela demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato.

3. O reajuste é cláusula necessária dos contratos administrativos, depende do decurso da periodicidade mínima de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, e tem por objetivo preservar o valor contratual em virtude da inflação.

4. A revisão depende de previsão contratual e tem por escopo restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

1303Q183404 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

Uma laje sofreu fissuração pouco tempo depois de sua concretagem, realizada em uma região de clima quente e seco. Analisando o problema, o engenheiro responsável pela obra concluiu que o fenômeno que provocou a fissuração estava associado à retração. Sua conclusão baseia-se no fato de que

✂️ a) a retração só acontece quando a cura do concreto não é bem feita.
✂️ b) durante a construção da laje, deveriam ter feito cura à vapor para evitar a fissuração.
✂️ c) a retração é uma variação volumétrica espontânea do concreto e não tem como ser evitada.
✂️ d) se a obra fosse numa região menos quente, a retração não teria ocorrido.

1305Q812103 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
✂️ b) A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais cessará com a morte do idoso beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, ainda que seja maior de 60 (sessenta) anos.
✂️ c) Ao idoso, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
✂️ d) Para que se consolide o atendimento prioritário, será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
✂️ e) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade é crime punido nos termos do Estatuto do Idoso.

1306Q725135 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

Árabes e judeus têm um ancestral religioso comum, o patriarca Abraão. Recen- tes estudos da Universidade do Arizona revelaram que os dois povos descendem de uma mesma comunidade ancestral, que viveu no Oriente Médio há 4 000 anos. Ou se- ja, são irmãos genéticos. No século XX, árabes e judeus foram novamente reunidos no mesmo pedaço de terra e, desde então, vivem em guerra. O aumento dos atentados terroristas por parte dos radicais palestinos e o recrudescimento do Exército israelen- se sob o comando do primeiro-ministro Ariel Sharon vêm solapando as conversações de paz. Indique a alternativa que contêm os principais focos da discórdia entre eles.

✂️ a) A anexação definitiva das colinas de Golan ao Estado de Israel; a anexação defi- nitiva dos assentamentos ao território israelense; a mudança de nacionalidade dos palestinos que permanecerem em território judeu.
✂️ b) O reconhecimento da existência do Estado de Israel por parte dos palestinos; a anexação das colinas de Golan ao Estado Palestino; a anexação definitiva da Cis- jordânia ao Estado de Israel.
✂️ c) O reconhecimento do Estado Palestino por parte dos israelenses; a mudança de nacionalidade dos judeus da Cisjordânia e da Faixa de Gaza; o reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado Palestino.
✂️ d) A partilha da Faixa de Gaza; o reconhecimento dos assentamentos judeus como territórios definitivos do Estado de Israel; o reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado Palestino.
✂️ e) A demarcação das fronteiras; a solução para os assentamentos; a partilha de Je- rusalém.

1312Q435447 | Direito Constitucional, Orçamentos, Estatístico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
✂️ b) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
✂️ c) Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
✂️ d) A Câmara Municipal não gastará mais de oitenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

1313Q734800 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, salvo, por exemplo, se estiver indiciado pela prática de crimes de homicídio doloso, estupro e receptação qualificada.
✂️ b) Em caso de crime de ação penal pública condicionada, a instauração do inquérito policial independe de representação, a qual só é exigida para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
✂️ c) Segundo entendimento sumulado pelo STF é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova existentes no inquérito policial, que digam respeito ao exercício do direito de defesa, ainda que as diligências estejam em curso.
✂️ d) Em caso de tráfico de drogas, o inquérito policial será concluído no prazo de 90 (noventa) dias, se o indiciado estiver preso, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz.
✂️ e) O interrogatório do indiciado deve ser acompanhado por defensor, sob pena de nulidade do inquérito.

1314Q416414 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Enquanto todas as pessoas naturais possuem capacidade de direito, nem todas possuem capacidade de fato.
✂️ b) Na declaração de ausência, a sucessão definitiva deve ser requerida dez anos após passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, podendo-se, também, requerer a definitiva, provando-se que o ausente conta com oitenta anos de idade e que de cinco datam suas últimas notícias.
✂️ c) O paciente não tem o direito de se recusar a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico ou cirúrgico.
✂️ d) Peterpan tem diversas residências, onde vive alternadamente; assim, pode-se considerar seu domicílio qualquer delas.
✂️ e) O domicílio de eventual Território será a respectiva capital.

1315Q735401 | Direito Processual Penal, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

Considerando a matéria de provas no processo penal brasileiro, analise as proposições abaixo:

I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

II. São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

III. Toda pessoa poderá ser testemunha.

IV. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame, sendo denominado perito ad hoc.

Escolha a alternativa CORRETA.

✂️ a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

1316Q398030 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Sobre a estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ b) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ c) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
✂️ d) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem qualquer remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

1318Q437564 | Direito Constitucional, Administração Pública, Estatístico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Diante disso, tem-se que o direito a informação não é absoluto.
✂️ b) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) A lei não prejudicará o direito adquirido e a coisa julgada.
✂️ d) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, exceto no caso da ações em que a administração pública seja parte.

1320Q733585 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o entendimento do STJ, a retratação da representação é considerada válida, ainda que tenha sido efetivada em decorrência de ameaças praticadas pelo autor do delito contra a vítima.
✂️ b) De acordo com o entendimento do STF, em caso de crime contra a honra de servidor público em razão de suas funções, somente o Ministério Público poderá exercitar o direito de ação, condicionada à representação, sendo vedada a iniciativa da vítima, mediante queixa.
✂️ c) Sem o nome completo do acusado não é possível oferecer denúncia.
✂️ d) Segundo o STF, nos crimes contra a ordem tributária, o exaurimento da discussão na esfera administrativo-fiscal é uma condição de procedibilidade da ação penal.
✂️ e) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, podendo a comunicação ser feita por meio eletrônico.

Questões de Concursos TJ PR

Resolva questões de TJ PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1301Q430640 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

1302Q156727 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

1303Q183404 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

1304Q432841 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

1305Q812103 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

1306Q725135 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

1307Q814519 | Legislação Federal, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

1308Q442053 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

1309Q433377 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Estatístico, TJ PR, TJ PR

1310Q724717 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

1311Q620781 | Informática, Linguagem SQL, Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR