Questões de Concursos TJ PR

Resolva questões de TJ PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1352Q182887 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

A central de gás (GLP):

✂️ a) quando for executada ao longo das divisas, ou junto à edificação, deverá ser construída com paredes em concreto armado com altura de 50 cm acima da cobertura e laterais da central, devendo a ventilação ser natural e eficiente para proporcionar a diluição dos vazamentos, evitando a concentração do GLP, em níveis que possibilitem explosão.
✂️ b) quando for executada ao longo das divisas, ou junto em edificação, deverá ser construída com paredes em blocos concreto com altura de 50 cm acima da cobertura e as laterais da central, devendo a ventilação ser natural e eficiente para proporcionar a diluição dos vazamentos, evitando a concentração do GLP, em níveis que possibilitem explosão.
✂️ c) deverá possuir ventilação forçada para proporcionar a diluição dos vazamentos, evitando a concentração do GLP, a níveis que possibilitem explosão.
✂️ d) quando construída em concreto armado estará à prova de explosão.

1353Q400239 | Direito Administrativo, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

Em relação ao regime jurídico do Ato Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Um ato administrativo eficaz extingue-se pelo cumprimento de seus efeitos, seja pelo esgotamento do conteúdo jurídico, seja pela execução material, seja pelo implemento de condição resolutiva ou termo final, assim como extingue-se pelo desaparecimento do sujeito ou objeto da relação jurídica constituída pelo ato, pela retirada do ato ou ainda pela renúncia.
✂️ b) Na discricionariedade administrativa a norma reguladora não carece de precisão porque descreve antecipadamente a situação em vista da qual será suscitado o comportamento administrativo. Por tal razão todo ato discricionário terá aspectos vinculados.
✂️ c) Pela teoria dos motivos determinantes, o motivo fornecido ao ato pode, dentro dos limites da lei, ser substituído, determinando-se em concreto pelo Administrador.
✂️ d) O motivo da revogação é a inconveniência do ato e necessariamente também se reproduz numa ilegalidade.

1354Q437564 | Direito Constitucional, Administração Pública, Estatístico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Diante disso, tem-se que o direito a informação não é absoluto.
✂️ b) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) A lei não prejudicará o direito adquirido e a coisa julgada.
✂️ d) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, exceto no caso da ações em que a administração pública seja parte.

1357Q639967 | Informática, ITIL, Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

ITIL é o modelo de referência para gerenciamento de processos de TI mais aceito mundialmente. Seu foco é descrever os processos necessários para gerenciar a infraestrutura de TI, de modo a garantir os níveis de serviço acordados com os clientes internos e externos. Nesse contexto, o administrador de redes está implantando as regras de segurança, permissões e confidencialidade das informações dos usuários de uma determinada empresa. Marque o nome do processo ITIL (v2) que ajuda a proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de ativos por meio da garantia de que apenas usuários autorizados sejam capazes de usufruir ou modificar os ativos.

✂️ a) Gerenciamento de Incidentes.
✂️ b) Gerenciamento de Ativos.
✂️ c) Gerenciamento de Acesso.
✂️ d) Gerenciamento de Configuração.

1360Q393376 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A duração da jornada normal de trabalho do servidor público não poderá exceder 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.
✂️ b) O funcionário público tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
✂️ c) O servidor público não faz jus a remuneração de serviço extraordinário.
✂️ d) A aposentadoria do servidor público poderá pleitear o benefício da aposentadoria, se homem, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

1362Q391164 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

A respeito do estágio probatório, disciplinado na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.
✂️ b) Durante o estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade, produtividade e responsabilidade.
✂️ c) O funcionário em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções gratificadas, tendo em vista estar em observação sua capacidade e responsabilidade.
✂️ d) Seis meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento.
✂️ e) O funcionário em estágio probatório não poderá ser cedido a qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta.

1363Q820663 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

Desenhos industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Código da Propriedade Industrial, Art. 95).

Relacionada a esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A característica plástica do desenho industrial significa que ele somente pode ser entendido como tal se o objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores idealizado pelo seu autor permitir a reprodução mediante o uso de materiais orgânicos poliméricos sintéticos, mais conhecidos como plásticos, os quais apresentam a propriedade de adaptar- se em distintas formas, como de vasos, sacolas, embalagens, sapatos, etc.
✂️ b) Desimpedimento (ou legalidade) significa que o desenho industrial que se pretenda levar a registro não pode incidir em uma das hipóteses impeditivas previstas no art. 100 da Lei 9.279/96 (contrário à moral e aos bons costumes; ofensivo à honra ou imagem de pessoas; atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração; forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais).
✂️ c) Os principais requisitos exigidos para o registro de desenho industrial são: 1) a plasticidade; 2) a ornamentalidade; 3) a originalidade; e 4) a industrialização.
✂️ d) Tendo em vista o requisito da novidade, o titular do desenho industrial não pode, por exemplo, apresentar o desenho em público em congresso ou a eventuais clientes, antes de efetuar o depósito no INPI, sem ficar impedido de encaminhar seu pedido de registro, nos termos do artigo 96, § 1°, da Lei da Propriedade Industrial.

1365Q430640 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da presunção da inocência determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
✂️ b) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
✂️ c) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, exceto na hipótese de crimes contra a administração pública.
✂️ d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins mesmo que, no último caso, o país que solicita a extradição aplique a pena de morte.

1366Q406879 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Arquiteto, TJ PR, UFPR

Acerca da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Servidor público investido em cargo de direção que nomeia seu filho para função de confiança na Administração Pública viola a Constituição Federal.

2. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

3. A remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Paraná somente poderá ser fixada ou alterada por Decreto Judiciário.

4. A moralidade e a eficiência administrativa impõem a vedação absoluta de acumulação remunerada de cargos públicos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

1367Q157562 | Direito Administrativo, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São considerados estáveis, porém não efetivos, os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que não tenham ingressado mediante concurso público, em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos continuados.
✂️ b) Aplica-se a aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos para notários e registradores.
✂️ c) É constitucional dispositivo de lei local que imponha limitações à contagem do tempo de contribuição na administração pública ou no serviço privado, para efeitos e compensação financeira entre os regimes previdenciários.
✂️ d) Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

1368Q419017 | Direito Civil, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

A respeito de sucessões, assinale a única alternativa INCORRETA.

✂️ a) A renúncia de herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial; a aceitação pode ser tácita.
✂️ b) Se não houver cônjuge sobrevivente, ou se vivo não lhe seja reconhecido direito sucessório, serão chamados a suceder os colaterais até o terceiro grau.
✂️ c) Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, salvo se houver justa causa, declarada no testamento.
✂️ d) Na disposição testamentária, se instituído menor herdeiro ou legatário, pode o testador nomear-lhe curador especial para administração desses bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela.

1370Q399415 | Direito Administrativo, Auxiliar Administrativo, TJ PR, TJ PR

Sobre cargos, empregos e funções no serviço público, assinale a alternativa cor- reta.

✂️ a) Estes termos são sinônimos e refletem a delegação que o poder público confere aos seus agentes nas relações em que não existe vínculo empregatício.
✂️ b) Cargos são criados por lei, que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimentos. O ocupante de emprego tem um vínculo contratual sob regência da CLT. As funções podem ser na modalidade chefia, assessoramento ou direção; denominadas funções de confiança.
✂️ c) Os cargos são exercidos pelos chamados servidores extranumerários, interinos ou temporários. As funções são criadas por lei e providas por concurso público e o emprego é aquele ocupado pelos contratados de empresas terceirizadas junto ao poder público.
✂️ d) Cargos, empregos e funções públicas, segundo o que dispõe a Constituição Fe- deral são de acesso exclusivo aos brasileiros natos, por serem ocupações de in- teresse público.
✂️ e) Cargos são destinados a pessoal contratado por tempo determinado para aten- der excepcional interesse público. Empregos são de livre escolha para ocupação de chefias, podem estas ser terceirizadas, desde que preceda um processo licita- tório. Funções exigem concurso público e a nomeação ocorrerá apenas após dois anos no exercício da função.

Questões de Concursos TJ PR

Resolva questões de TJ PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1351Q736095 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

1352Q182887 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

1353Q400239 | Direito Administrativo, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

1354Q437564 | Direito Constitucional, Administração Pública, Estatístico, TJ PR, TJ PR

1355Q821195 | Legislação Federal, Lei 7713 1998, Médico, TJ PR, UFPR

1356Q429076 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Estatístico, TJ PR, TJ PR

1357Q639967 | Informática, ITIL, Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

1358Q157196 | Direito Processual Penal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

1359Q613756 | Informática, Arquitetura de redes, Operador de Computador, TJ PR, COVEST