Questões de TJ PR com Gabarito (Comentado)

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
✂️ b) O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.
✂️ d) A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.
✂️ e) Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado

✂️ a) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.
✂️ b) processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.
✂️ d) processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.
✂️ e) processar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.

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