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Questões de Concursos TJ PR

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191Q700685 | Direito Tributário, Sobre o Lançamento, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre o lançamento, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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192Q554094 | Informática, Excel, Técnico, TJ PR, TJ PR

Na célula C1 foi escrito =A1+$B1. Depois de arrastar pela Alça de Preenchimento, atingimos, na célula C3, o valor:

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193Q562392 | Informática, Conceitos Básicos, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Ao realizar uma impressão a partir do comando Imprimir no menu Arquivo, podemos ter a alternativa de imprimir um conjunto de páginas. Nesse caso, se quisermos imprimir as páginas 1 e 4 e da página 6 à página 10, a sintaxe a ser utilizada é:

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194Q53925 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.

I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado especial criminal, a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da resposta à acusação não enseja a nulidade do processo.
II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.
III Para a concessão da suspensão condicional do processo, é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos, o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado.

Assinale a opção correta.
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195Q157459 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos e Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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196Q53879 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.
II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.
III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.
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197Q819952 | Legislação Federal, Lei 9609 1998, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar:
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198Q191497 | , Adoção, Administrador, TJ PR, TJ PR

Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:

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199Q700123 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Em relação à fé pública, assinale a alternativa correta.
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200Q254413 | História e Geografia de Estados e Municípios, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Da criação da Província do Paraná, em 1853, aos dias atuais, a atividade industrial desenvolvida no estado passou por diversas modificações, com vários setores sendo incorporados à economia. Atualmente, a grande diversidade da produção industrial no estado se reflete na existência de distintos setores, que vão da agroindústria à petroquímica. A respeito do desenvolvimento da indústria no Paraná, assinale a alternativa correta.

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201Q418273 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores, João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos. Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado, ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado à sua residência com os filhos menores.

Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

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202Q157450 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:

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203Q562690 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

O TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede . Seu nome vem de dois protocolos: o TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP (Internet Protocol - Protocolo de Interconexão). O conjunto de protocolos pode ser visto como um modelo de camadas, em que cada camada é responsável por um grupo de tarefas, fornecendo um conjunto de serviços bem definidos para o protocolo da camada superior. Em relação ao protocolo IP, em qual camada ele fica localizado?

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204Q698503 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Numa conversa amistosa, João oferece seu carro a Pedro que, imediatamente, demonstra interesse em comprar o veículo do amigo. Sabendo que João é muito cuidadoso com seus bens, Pedro oferece um valor mais do que razoável ao veículo ofertado por João, que aceita a contraproposta, sendo o contrato celebrado imediatamente. Entretanto, ainda de posse do carro, passados dois dias da negociação, João oferta o mesmo veículo a Maria, e esta oferece o dobro do valor sugerido por Pedro. Levando em consideração o caso acima, assinale a alternativa correta.
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205Q703692 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário, aquisição de equipamentos e de material permanente, implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes. Sobre o FUNREJUS, assinale a alternativa correta.
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206Q704085 | Direito Tributário, Obrigação tributária principal e acessória, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

As disposições legais básicas acerca do sujeito passivo da relação tributária estão previstas no Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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207Q184699 | Informática, Protocolos, Engenheiro Civil, TJ PR, TJ PR

Ao navegar na Internet, um usuário notou que alguns endereços de determinadas páginas aparece a sigla HTTPS no lugar do HTTP, isso significa que:

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208Q156935 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:

1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.

2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.

3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.

Estão corretos os órgãos indicados nos itens:

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209Q441676 | Direito Constitucional, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

Dadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA.

I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II. A Constituição Federal de 1988 não considerou a forma republicana de governo uma matéria petrificada no texto. Ou seja, hodiernamente, a forma de governo República não tem “status” de cláusula pétrea.

III. Em havendo autorização do Poder Público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de aviso prévio às autoridades, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Ou seja, exige-se autorização estatal, porém prescinde de aviso prévio à autoridade competente.

IV. É garantido constitucionalmente o direito de propriedade, devendo esta atender a sua função social. Tanto a propriedade privada quanto a sua função social são arroladas no texto constitucional (art. 193) como princípios da ordem social.

V. Os direitos fundamentais dispõem de caráter absoluto, salvo o direito à vida, visto que no Brasil, de acordo com a Carta Magna vigente, admite-se pena de morte em caso de crimes contra os direitos humanos e na hipótese de guerra declarada.

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210Q338515 | Matemática, Geometria, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Se cada lado de um quadrado é acrescido de 6 cm, sua área aumenta de 1008 cm². Nessas condições, determine a área do quadrado original.

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