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Questões de Concursos TJ PR

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221Q157136 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

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222Q613340 | Informática, Aspecto Gerais, Operador de Computador, TJ PR, COVEST

Com relação a alguns periféricos de entrada e saída de um computador, é incorreto afirmar que:

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223Q699383 | Direito Administrativo, Organização Administrativa Estadual, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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224Q701013 | Direito Processual Civil, Das Nulidade dos Atos Processuais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Sobre o regime das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
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225Q690559 | Direito Constitucional, Da Responsabilidade do Presidente da República, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
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226Q157313 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

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227Q701344 | Legislação Federal, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre o tema, é correto afirmar:
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228Q53889 | Direito Processual Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Uma autoridade pública ordenou a prática de ato ilegal contra determinada pessoa jurídica; com isso, agiu com abuso de poder e violou direito líquido e certo dessa pessoa jurídica. A prejudicada impetrou mandado de segurança contra o ato abusivo, no entanto outra autoridade pública, diversa da que praticou o ato, foi indicada erroneamente como coatora. Vinculada hierarquicamente à autoridade coatora, a autoridade indicada, mesmo não sendo a coatora, manifestou-se no mérito ao prestar informações. Os demais requisitos legais do remédio constitucional foram todos preenchidos.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não houve modificação de competência estabelecida pela Constituição Federal de 1988, o juiz deverá, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores,
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229Q53912 | Direito do Consumidor, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual.

I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusulas que estejam em desacordo com as normas consumeristas, o que, em regra, configura a invalidade ou a inexistência do negócio jurídico.
II Em contratos de adesão, é permitida a existência de cláusulas que acarretem limitações de direitos consumeristas.
III Na resolução dos contratos de consórcio de veículos automotores, eventuais prejuízos causados por inadimplente ao grupo serão descontados da compensação ou da restituição das parcelas quitadas.

Assinale a opção correta.
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230Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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231Q469905 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo.

Nessa situação hipotética,

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232Q704385 | Direito Constitucional, Da Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

A vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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233Q157464 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade em nome coletivo, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em nome coletivo, assinale a alternativa correta.

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234Q557431 | Informática, Excel, Técnico, TJ PR, TJ PR

Em uma planilha Excel, a célula A5 é igual ao somatório das células A1, A2 e A3 e a célula A6 é igual ao somatório das células A1 e A3. De acordo com estas informações e, ignorando-se aspas, selecione a alternativa correta.

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235Q699305 | Direito Constitucional, Da Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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236Q338515 | Matemática, Geometria, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Se cada lado de um quadrado é acrescido de 6 cm, sua área aumenta de 1008 cm². Nessas condições, determine a área do quadrado original.

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237Q434459 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

São direito sociais dos trabalhadores, exceto

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238Q691200 | Português, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
    Texto
    Não se sabe ainda se o mundo acabou realmente no
sábado, como fora anunciado. Pode ser que sim, e não seria a
primeira vez que isso acontece. A falta de sinais estrondosos e
visíveis não é prova bastante da continuação. Muitas vezes o
mundo acaba em silêncio, ou fazendo um barulho leve de folha.
Tempos depois é que se percebe, mas já então vivemos em
outro mundo, com sua estrutura e seus regulamentos próprios.
    Pessoas que aí estão vivas assistiram à morte do
mundo em agosto de 1914, mas estavam lendo jornal e não
compreenderam no momento. Era apenas mais uma guerra na
Europa, mas acabou com a belle époque, a respeitabilidade
vitoriana, a supremacia da libra, os suspensórios, os conceitos
econômicos, políticos e éticos do século XIX — mundo que
parecia eterno. Pedaços dele andam por aí, vagando, como o
colonialismo, a opressão de grupos financeiros, a servidão civil
da mulher, mas pertencem a um contexto liquidado, rabo de
lagartixa vibrando depois que o corpo foi abatido.
    É possível que a previsão dos astrólogos indianos não
tivesse base, e que o mundo atual dure muitos anos. Acredito
mesmo que é cedo para ele morrer, se apenas está nascendo, e
nem se sabe ao certo como é ou será.
    Aos sete anos de idade, imaginei que iria presenciar a
morte do mundo, ou antes, que morreria com ele. Um cometa
mal-humorado visitava o espaço. Mas o cometa de Halley
de exterminar-nos.
Carlos Drummond de Andrade. Fim do mundo. In: A bolsa e a vida.
São Paulo: Companhia das Letras, 2012, p. 64-5.
Infere-se do texto que o autor escreve, de modo metafórico, sobre a ideia de fim de mundos a partir de
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239Q704577 | Direito Tributário, Competência Tributária, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
Sobre a Competência Tributária atribuída aos entes federativos pela Constituição da República Federativa do Brasil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Municipal: ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Estadual: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
(  ) Competência Tributária é o Poder Tributário já repartido pela Constituição da República Federativa entre os entes políticos da Federação.
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Estadual: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ITR (Imposto Territorial Rural), IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Distrital (Distrito Federal): ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços).
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Federal: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda), ITR (Imposto Territorial Rural, II (Imposto de Importação), IE (Imposto de Exportação), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
(  ) Os seguintes impostos foram inseridos na Competência Municipal: IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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240Q432244 | Direito Constitucional, Juíz Estadual, TJ PR, PUC PR

Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:

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