Questões de Concursos TJ PR

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461Q698661 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

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Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime. Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.

2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.

3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.

4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

462Q157230 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe ao credor provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor.
✂️ b) Nas demandas que visem à entrega de coisa certa, não há que se falar em liquidação de sentença.
✂️ c) Verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de 15 (quinz dias, sob pena de ser indeferida.
✂️ d) A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto somente será eficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, que não houver sido intimado.

463Q157455 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As sessões extraordinárias destinam-se às solenidades de posse, comemorações festivas e homenagens a pessoas mortas ou vivas que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à causa da Justiça e do Direito.
✂️ b) Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.
✂️ c) As sessões somente não serão públicas quando houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas.
✂️ d) O secretário usará capa, e os auxiliares, beca, conforme a tradição forense.

464Q694041 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

As migrações constituem um fenômeno de escalas diversas, desde o local até o global, que têm provocado transformações no Brasil e no mundo. No que se refere ao estado do Paraná, esse fenômeno tem-se caracterizado pela

✂️ a)
proteção aos povos e comunidades tradicionais, como os migrantes japoneses, alemães e italianos.
✂️ b)
presença de refugiados e trabalhadores vindos da América Latina, do Oriente Médio e da África.
✂️ c)
presença de homens estrangeiros, principais vítimas do tráfico de pessoas, na atividade rural não modernizada.
✂️ d)
ilegalidade nos núcleos urbanos de baixa densidade demográfica na região da fronteira, como Foz do Iguaçu.
✂️ e)
atração de imigrantes pelos postos de trabalho nos polos industriais durante a recente crise econômica brasileira.

465Q156772 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.
✂️ b) O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.
✂️ c) É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
✂️ d) É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.

467Q699009 | Direito do Consumidor, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

As espécies contratuais derivam do gênero negócio jurídico e se distinguem por apresentar peculiaridades no tocante à sua interpretação. Sobre os contratos bancários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, também as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

( ) Os contratos que regulam as relações de consumo obrigarão os consumidores, se lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ainda que os respectivos instrumentos tenham sido redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

( ) A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – F.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) F – F – V – V.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – F – F – V.

468Q700347 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

No que tange ao Registro de Imóveis, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Registro de Imóveis, os arquivos obrigatórios da Serventia, tais como comprovantes de recolhimento das receitas devidas ao FUNREJUS, deverão ser necessariamente mantidos em formato físico, não se admitindo a sua manutenção exclusivamente em formato eletrônico.

( ) O Protocolo, o Registro Geral, o Registro Auxiliar e o Indicador Real são alguns exemplos de livros obrigatórios da Serventia no caso do Registro de Imóveis.

( ) Não é admitida a manutenção do Livro 1 (Protocolo) somente em base de dados eletrônica ou digital.

( ) Se houver necessidade de reimprimir o Livro 1 (Protocolo) para realizar a correção de erro material, as folhas originárias deverão ser descartadas e a numeração da segunda impressão deverá ser a mesma da folha originária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – F – V.
✂️ b) F – V – V – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – V – F.
✂️ e) V – F – V – V.

469Q550615 | Informática, Rede de Computadores, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Um protocolo é uma convenção ou padrão que controla e possibilita uma conexão, comunicação ou transferência de dados entre dois sistemas computacionais. De maneira simples, um protocolo pode ser definido como "as regras que governam" a sintaxe, a semântica e a sincronização da comunicação. O protocolo que permite que um usuário, utilizando uma máquina A estabeleça uma sessão interativa com uma máquina B na rede, de modo que todas as teclas pressionadas na máquina A sejam repassadas para a máquina B, como se o usuário estivesse utilizando um terminal ligado diretamente a ela. Esse protocolo é conhecido como:

✂️ a) NFS
✂️ b) WWW
✂️ c) SMTP
✂️ d) Telnet
✂️ e) DHCP

470Q555084 | Informática, Rede de Computadores, Técnico, TJ PR, TJ PR

Sobre endereçamentos IPs é correto afirmar:

I. Um endereço de IP possui 32 bits divididos em 4 octetos de 8 bits, cada octeto é convertido em número de base decimal que abrange de [0-255] e são separados por ponto.

II. Atualmente existem 5 tipos de classes definidas. Estas classes são usadas para definir quantos bits são alocados para endereço de rede e endereço de hosts, podem ser usadas também para dimensionar o tamanho da rede.

III. A classe A possui endereços de 1.0.0.0 até 127.0.0.0, o 1 octeto (8 bits) é endereço de rede, os 3 últimos octetos (24 bits restantes) são endereços de hosts, assim como (N.H.H.H), então teremos 126 redes e 16.777.214 hosts por rede.

IV. A classe B possui endereços de 128.0.0.0 até 191.255.0.0, os 2 primeiros octetos (16 bits) são endereços de rede, os 2 últimos octetos (16 bits restantes) são endereços de hosts, assim como (N.N.H.H), então teremos 16.385 redes e 65.534 hosts por rede.

V. A classe C possui endereços de 192.0.0.0 até 223.255.255.0, os 3 primeiros octetos (24 bits) são endereços de rede, o último octeto (8 bits restantes) é endereço de hosts, assim como (N.N.N.H), então teremos 2.097.152 redes e 254 hosts por rede.

VI. A classe D possui endereços de 224.0.0.0 até 239.255.255.255, essa classe é usada para protocolos multicast conforme (RFC 2236).

VII. A classe E possui endereços de 240.0.0.0 até 255.255.255.255, essa classe é experimental e reservada para uso futuro.

Assinale a opção que apresenta todas as corretas.

✂️ a) I, II, III, VI e VII.
✂️ b) I, II, III, IV, V e VII.
✂️ c) I, II, III, IV e V.
✂️ d) I, II, III, IV, V, VI e VII.

472Q420441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.
✂️ b) À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC.
✂️ c) O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.
✂️ d) Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

473Q420266 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.

✂️ a) Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.
✂️ b) Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.
✂️ c) Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.
✂️ d) O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.

475Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.
✂️ b) poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.
✂️ c) a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.
✂️ d) poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.

476Q422627 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo.
✂️ b) O comodato admite a aposição de encargo.
✂️ c) Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta.
✂️ d) Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.

478Q445265 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete aos municípios, por intermédio do plano diretor, instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
✂️ b) Embora não seja classificada como recurso ambiental devido a sua natureza incompatível com a apropriação, a atmosfera é protegida pelo direito ambiental, assim como a água, o solo e o subsolo.
✂️ c) São metas da PNMA o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o incentivo à criação de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental.
✂️ d) A recuperação de áreas degradadas é exigida das mineradoras por previsão constitucional expressa e, sob aspectos gerais, é prevista na lei como um dos princípios da PNMA.

479Q157284 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se justifica a adoção de medida de proteção caso a violação ao direito da criança ou do adolescente se dê exclusivamente em razão de sua própria conduta.
✂️ b) Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção está o da responsabilidade primária e solidária do poder público.
✂️ c) A colocação em família substituta não é considerada medida de proteção, mas, sim, medida punitiva aos pais ou responsáveis.
✂️ d) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.

480Q702570 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ciência jurídica. A essa plurissignificação se soma uma multiplicidade de modelos que pretendem explicar a relação entre direito e moral” (MARRARA, 2012). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A moral acaba por ser um subcampo do Direito, a partir do momento em que há a constitucionalização formal do princípio.
✂️ b) No Brasil, as hipóteses de improbidade administrativa estão tipificadas como numerus clausus, mas não os demais vícios de imoralidade.
✂️ c) A moralidade administrativa é um vocábulo de difícil concretização, mas já existem no ordenamento brasileiro mecanismos para a sua aplicação, como, por exemplo, a Súmula Vinculante 13 do STF, que trata do nepotismo.
✂️ d) Um ato administrativo não pode ser imoral se for legal.
✂️ e) O respeito à moralidade administrativa, atualmente, justifica a inversão do ônus da prova contra o acusado e em favor da persecução judicial das ações danosas ao interesse público, desde que autorizada pelo Poder Judiciário.

Questões de Concursos TJ PR

Resolva questões de TJ PR comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q698661 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

462Q157230 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

463Q157455 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

464Q694041 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2019

465Q156772 | Direito Processual Civil, Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

466Q542315 | Probabilidade e Estatística, Variáveis Aleatórios, Estatístico, TJ PR, TJ PR

467Q699009 | Direito do Consumidor, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

468Q700347 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

469Q550615 | Informática, Rede de Computadores, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

470Q555084 | Informática, Rede de Computadores, Técnico, TJ PR, TJ PR

471Q547158 | Informática, Operador de Computador, TJ PR, COVEST

472Q420441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

473Q420266 | Direito Civil, Posse, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

474Q117200 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

475Q456409 | Direito Eleitoral, Impugnações, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

476Q422627 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

477Q610309 | Informática, Programador, TJ PR, COVEST

478Q445265 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

479Q157284 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

480Q702570 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019