Questões de Concursos: TJ PR

53 Q8541 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ PR

O Estado pode ser considerado como a forma de a sociedade se organizar politicamente. É o ordenamento jurídico que regulamenta a convivência dos habitantes de um país. Quando um povo ou nação (coletivo humano com características comuns) ocupa um território e se organiza politicamente, denomina-se Estado-nação. No entanto, há vários povos ou nações que não possuem um Estado constituído, mas almejam fazê-lo. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

a) Os russos que habitam a Crimeia buscam criar um novo país através do desmembramento dessa região da Ucrânia.
b) Os curdos compõem um grupo étnico sem um Estado constituído. Estão espalhados entre Turquia, Irã, Iraque, Azerbaijão, Síria e Geórgia.
c) Dentre os povos que conseguiram constituir um Estado, encontram-se os tibetanos. Anteriormente, o território desse Estado pertencia à China.
d) A região habitada pelos bascos abrange territórios da França e da Alemanha. Esse povo possui uma língua própria e busca a criação de seu Estado.

55 Q701632 | Direito Processual Civil, Jurisdição, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função jurisdicional do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A jurisdição é atividade estatal revestida de imperatividade, e é exercida por agente imparcial.
b) As decisões dos órgãos jurisdicionais têm aptidão para se tornarem indiscutíveis, mas são passíveis de revisão pelas demais funções estatais.
c) Embora dotada de imperatividade, a jurisdição não é o único meio de solução de conflitos reconhecido pelo Estado, podendo o jurisdicionado optar por outros meios, como, por exemplo, a autocomposição.
d) Embora as formas de atuação da jurisdição possam ser divididas, como função exercida pelo Poder Judiciário a jurisdição é una.
e) Pelo princípio da inércia, em regra a jurisdição deverá ser provocada. Depois de instaurada a demanda, o processo se desenvolve por impulso oficial.

56 Q699394 | Direito Processual Civil, Ação, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

Texto associado.

A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).

( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.

( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.

( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – V.
b) V – V – F – V.
c) F – V – F – V.
d) V – F – V – F.
e) V – F – F – F.

57 Q157490 | Direito Civil, Contratos em Espécie, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre a locação de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de locação não residencial de imóvel urbano em que o locador procede à prévia aquisição do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, pode ser convencionada renúncia ao direito revisão dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.
b) A denúncia vazia pelo locador é admitida nos contratos de locação celebrados por prazo determinado desde que mediante pagamento da cláusula penal e notificação oferecendo ao locatário prazo não inferior a trinta dias para desocupar o imóvel.
c) A retomada de imóvel residencial para uso próprio é possível mesmo durante o prazo de vigência do contrato celebrado por prazo determinado.
d) Nos contratos de locação residencial celebrados por prazo inferior a trinta meses, permanecendo o locatário no imóvel, sem oposição do locador, após o término do prazo contratado, prorroga-se a locação automaticamente, cessando, porém, eventual fiança que tenha sido pactuada para garantir o pagamento dos aluguéis e acessórios.

58 Q118669 | Sistemas de Informação , Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

O controle de congestionamento é uma das funções desempenhadas pela Camada de Transporte no modelo TCP/IP. Sobre essa função, assinale a alternativa incorreta.

a) No controle de congestionamento fim-a-fim, uma situação de congestionamento é intuída pelos hosts terminais via eventos como perda ou atraso excessivo de pacotes.
b) No controle de congestionamento assistido pela rede, os nodos (roteadores) enviam notificações explícitas do estado de congestionamento da rede diretamente à fonte de cada fluxo que, por meio dele, trafega.
c) Ao perceber um estado de congestionamento na rede, uma conexão TCP, por meio de seu mecanismo de prevenção de congestionamento (congestion avoidanc, reduz o tamanho de sua janela de congestionamento.
d) O mecanismo Explicit Congestion Notification (ECN) utiliza um dos dois últimos bits do campo ToS do cabeçalho IPv4 para notificar a um destinatário o estado de congestionamento da rede.

60 Q53904 | Direito Penal, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

Roger, empresário, omitiu da folha de pagamento da sua empresa empregados segurados pelo INSS e suprimiu as respectivas contribuições sociais previdenciárias.

Nesse caso, Roger cometeu crime

a) contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, para o qual é prevista a isenção da pena, desde que o agente seja primário e o valor das contribuições devidas seja inferior ao mínimo para o ajuizamento de execução fiscal.
b) classificado como próprio e que configura norma penal em branco, uma vez que necessita de complementação pela legislação previdenciária.
c) que admite a forma tentada e que se consuma a partir da apresentação da guia para recolhimento previdenciário emitida com dados incompletos.
d) com isenção da pena ou, a critério do juiz, somente com pena de multa, caso o agente declare espontaneamente as contribuições devidas antes do início da execução fiscal.

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51 Q53900 | Direito Civil, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE

52 Q53926 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE