Questões de Concursos TJ PR

Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir:

I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

II. Toda demanda que suscite questão constitucional deve ser apreciada, originalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que, somente pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, tanto em suas ações originárias, quanto no exercício de sua competência recursal, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria de seus ministros.

IV. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Com relação à questão anterior, quantas bactérias o remédio matará no 8.o dia?

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Numa relação de processos do Linux, como matar todos os processos gerados pelo comando "find"?

Três minutos após o início da operação de descarga, quantos litros de gasolina ainda restam na carga do caminhão?

DDR, DIMM e SIMM são termos relacionados a:

Ao estimar a proporção de consumidores descontentes com a atuação de determinada empresa de telefonia, um pesquisador obteve o erro padrão da proporção igual a 2%. Sabendo-se que 80% dos consumidores pesquisados estão descontentes com a empresa de telefonia, podemos afirmar que o número total de consumidores pesquisados foi igual a:

Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em alguns casos, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? Marque a alternativa correta.

"Orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico".

(Bittencourt, César Roberto - Manual de Direito Penal, Parte Geral, vol. 1, 7ª ed., Saraiva, São Paulo, 2002, pág. 11)

Trata o autor, no texto acima transcrito, do seguinte princípio limitador do poder punitivo estatal:

Os recifes de corais são os pontos de maior concentração de vida nos oceanos. Só é possível compará-los, em termos de biodiversidade, às florestas tropicais em ter- ra firme. Como as florestas tropicais, as concentrações de corais correm o risco de deixar de existir em prazo relativamente curto. Se nada for feito para reduzir a ação predatória do homem, os corais podem desaparecer em menos de 100 anos. São cau- sas da devastação:

I) a pesca predatória de peixes e moluscos, pois ela rompe a delicada cadeia alimentar do ecossistema, e o desiquilíbrio ecológico leva os corais à morte.

 II) o ecossistema criado pelos corais protege os peixes de grande porte da pes- ca predatória, ao mesmo tempo em que os protege das correntes marítimas.

 III) a poluição costeira e o turismo descontrolado contribuem para a destruição dos corais e, conseqüentemente, com a morte dos mesmos, as demais for- mas de vida somem dos recifes.

 Analise as proposições citadas e assinale:

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. o Juiz só poderá atribuir definição jurídica diversa, mesmo sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, se implicar na aplicação de pena igual à do delito previsto na definição jurídica dela constante.

II. sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá o Juiz atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

III. para aplicar pena mais grave, o Juiz, mesmo sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuindo-lhe definição jurídica diversa, deverá baixar os autos para o Ministério Público aditar a denúncia.

IV. para aplicar pena mais grave, mesmo sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuindo-lhe definição jurídica diversa, o Juiz deverá encaminhar os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para que outro representante do Ministério Público analise eventual aditamento.

O funcionamento de um sistema de computação envolve o controle do funcionamento de diversos componentes, bem como sua sincronização e cadência com que os eventos internos são realizados. O elemento que acessa sequencialmente instruções de programas, decodifica essas instruções e coordena o fluxo de dados que entram e saem da ULA ( Unidade Lógico- Aritmética ), dos registradores, das memórias principal e secundária dos diversos dispositivos de saída e, denominado (a)

A respeito da ação penal privada subsidiária da pública, assinale a alternativa correta.

Uma perereca caiu em um fosso de 20 m de profundidade. Na sua busca por sobrevivência, a perereca conseguiu subir 3 m cada dia, e deslizava à noite, descendo 2 m. Quantos dias a perereca demorou para sair do fosso?

Consiste em um segmento de rede parcialmente protegido que, para possibilitar maior segurança na internet, deve estar associada ao mecanismo de proteção. Esse segmento pode ser identificado por: