Questões de Concursos TJ RJ

A proteção jurídica do desenho industrial

Antônio, tentando fazer um crediário, foi informado de que seu crédito não estava aprovado por ter uma restrição no cadastro de maus pagadores, em virtude de uma suposta dívida junto ao Banco XDR. Ele é cliente desse banco há anos e jamais teve qualquer problema desse gênero, pois tem o hábito de quitar suas pendências de forma pontual. Além disso, nunca recebeu qualquer correspondência sobre esse fato. Nesse cenário, é correto afirmar que

Um consumidor recebeu um panfleto de venda de automóvel dizendo que na compra do veículo naquela loja o valor da documentação seria grátis e ainda ganharia um ano de seguro. Ao fechar o negócio, lendo o contrato de adesão, percebe que tais promessas não constam no documento. Nesse caso, é correto afirmar que

Com relação à medida de internação aplicada a um adolescente, é correto afirmar que:

Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem servida, porém nos dias seguintes uma grande parte dos convidados teve intoxicação alimentar, em razão de os alimentos servidos estarem comprovadamente contaminados. Nesse caso, é correto afirmar que

O Scrum é uma estrutura usada por equipes para gerenciar o trabalho e resolver problemas de forma colaborativa em ciclos curtos.
Considerando o desenvolvimento de software empregando Scrum, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo de vida do Scrum é incremental, sendo concluído em intervalos de tempo fixos chamados sprints que geralmente dura de um a quatro meses.
II. O proprietário do produto é responsável pelo que a equipe cria e por que ela o cria, enquanto e o Scrum master garante que o processo Scrum seja seguido pela equipe, que constroem o produto de fato.
III. A etapa de planejamento do sprint envolve a escolha pela equipe dos itens da lista de pendências do produto e a etapa de execução do sprint tem sua forma de atuação especificada no Scrum para modo de comportamento da equipe na realização da lista de pendências.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso

No que se refere às emergências psiquiátricas e ao suicídio, assinale a opção correta.

Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a

O principal efeito da sentença criminal condenatória é a ____________ . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza _____________ se dividem em genéricos e específicos. ____________ é exemplo de efeito secundário ______________da decisão criminal condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.

“Sentados em semicírculo no palco do teatro, oito músicos estão tocando o Octeto em fá maior D803, de Schubert, para dois violinos, viola, violoncelo, contrabaixo, clarinete, fagote e trompa (op. 166). Enquanto o público se entretém, os músicos trabalham. A ação de cada músico dirige-se à ação dos outros músicos, e a de todos se dirige no mínimo à administração do teatro e ao público presente na sala, absorto em ouvir a música.”

No que se refere à natureza do trabalho e do processo de organizar-se, a situação anterior ilustra o conceito de

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.
Nessa situação hipotética, Maria

Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

( ) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

( ) As pessoas jurídicas estrangeiras só poderão adquirir imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, vinculados aos seus objetivos estatutários.

Em relação ao ingresso na atividade notarial ou de registro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

( ) A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção.

( ) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.

A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.

A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Nas referências bibliográficas, aquelas informações que, acrescentadas aos elementos essenciais, permitem melhor caracterizar os documentos, são denominadas elementos

A NBR 6023 determina que

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário.

Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.