Questões de Concursos TJ RJ

A sistemática adotada pelo Decreto-lei nº 220/1975, a respeito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, permite afirmar que:

Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:

Assinale a alternativa correta.

Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem incorporados em Declarações de Princípios das Conferências sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, respectivamente, pelo

SAMBA é um software empregado em situações onde se deseja interoperabilidade entre sistemas Unix e Windows conectados a uma rede. SAMBA é uma implementação do protocolo SMB para sistemas

Tito e Mariana propuseram ação sob o procedimento do Juizado Especial Cível, na qual pleitearam a condenação da loja Sofá Legal a lhes entregar um conjunto de sofás, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais) para cada um dos autores, equivalentes a 30 (trinta) salários-mínimos na data da propositura da demanda.
O pedido foi julgado procedente.
Em sede de execução da sentença, somados juros, correção monetária e multa por descumprimento das obrigações de fazer e de entrega de coisa, os valores exequendos chegaram ao valor equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos.
Os autores requereram a penhora em contas bancárias do executado, a qual foi parcialmente frutífera. Ato contínuo, foi designada audiência de conciliação.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:

No BABOK, a definição e a determinação dos processos de análise de negócios e das métricas que serão utilizadas para avaliar o progresso do trabalho realizado são descritas na área de conhecimento denominada

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

Conforme a norma ISO 22301, convém que as equipes responsáveis por responder aos incidentes sejam capazes de

Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:

Com relação ao diagnóstico de lúpus, assinale a opção correta.

Com relação a diversões e espetáculos públicos, é correto afirmar que:

A respeito de abuso sexual infantil, julgue os itens a seguir.

I Geralmente o abuso sexual intrafamiliar é cometido por alguém conhecido e próximo da criança, em uma estrutura de poder assimétrica.
II Quando a criança revela o abuso e a família demonstra credibilidade ao relato da criança e assume estratégias para protegê-la, ela se sente mais vulnerável, podendo desenvolver problemas tais como isolamento social, depressão, pensamentos e tentativas de suicídio, ansiedade entre outros.
III Brincadeiras sexualizadas, temas sexuais em desenhos, histórias e jogos, comportamentos regressivos, como urinar na cama, chupar o dedo, ou dependência dos pais e(ou) responsáveis em atividades em que já havia conquistado autonomia há muito tempo, são alguns dos efeitos comportamentais observados em crianças vítimas de abuso sexual.
IV Só se considera abuso sexual em meninas se for verificado, em exame pericial, o rompimento do hímen.

Assinale a opção correta.

A consolidação da guarda compartilhada sob a forma de lei é reflexo das transformações sociais no campo das famílias, de tal modo que o pai deixou de ser mero provedor e visitante dos filhos para se tornar co-responsável nos cuidados relativos a estes últimos.

Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de Pedro. O oficial de justiça, ao chegar à casa de Pedro, identificou que o réu possuía 14 (quatorze) anos de idade, informação confirmada por Paulina, mãe de Pedro, e que assinou o mandado de citação.

Dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, Juscelino, advogado, apresentou contestação e procuração outorgada por Pedro, representado por Paulina.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas.

Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com as resoluções do CNJ,

Os embargos à execução devem ser opostos