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Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q8392 | Direito Processual Penal, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

A lei processual penal
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122Q8766 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

A falsificação de documentos para abertura de conta corrente
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123Q9346 | Direito Constitucional, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I - O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II - O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III - A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV - Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V - Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a
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124Q8387 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

São condições da ação:
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125Q9336 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.
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126Q9348 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.
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127Q552740 | Informática, Writer, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

Com a utilização do editor de textos Writer do pacote BR Office é possível utilizar um texto selecionado para a criação automática de uma tabela pela opção Converter do menu Tabelas. Ao selecionar a opção de conversão de texto para tabela é apresentado uma tela para a escolha do separador de colunas. É possível escolher entre 3 separadores pré-definidos para essa operação ou ainda definir um caractere pela opção Outros. Dois dos separadores padrão encontrados nessa tela são:

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128Q447786 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO, 2017

Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que
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129Q8378 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
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130Q8402 | Português, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Texto associado.
Nosso espaço

Já somos mais de 6 bilhões, não contando o milhão e pouco que nasceu desde o começo desta frase. Se fosse um planeta bem administrado isso não assustaria tanto. Mas é, além de tudo, um lugar mal frequentado. Temos a fertilidade de coelhos e o caráter dos chacais, que, como se sabe, são animais sem qualquer espírito de solidariedade. As megacidades, que um dia foram símbolos da felicidade bem distribuída que a ciência e a técnica nos trariam - um helicóptero em cada garagem e caloria sintética para todos, segundo as projeções futuristas de anos atrás -, se transformaram em representações da injustiça sem remédio, cidadelas de privilégio cercadas de miséria, uma réplica exata do mundo feudal, só que com monóxido de carbono. Nosso futuro é a aglomeração urbana e as sociedades se dividem entre as que se preparam - conscientemente ou não - para um mundo desigual e apertado e as que confiam que as cidadelas resistirão às hordas sem espaço. Os jornais ficaram mais estreitos para economizar papel, mas também porque diminui a área para a expansão dos cotovelos. Adeus advérbios de modo e frases longas, adeus frivolidades e divagações superficiais como esta. A tendência de tudo feito pelo homem é a diminuição - dos telefones e computadores portáteis aos assentos na classe econômica. O próprio ser humano trata de perder volume, não por razões estéticas ou de saúde, mas para poder caber no mundo.

(Adaptado de Luís Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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131Q8748 | Direito Ambiental, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente e será punida, entre outras, com a(s) seguinte(s) sanção(ões):
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132Q701553 | Direito Processual Civil, Julgamento Conforme o Estado do Processo, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
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133Q9350 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

De acordo com o seu estatuto, é proibido ao servidor público do estado do Rio de Janeiro
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134Q9333 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.
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135Q135187 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Texto associado.

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

“Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.”

A inversão de termos em uma das frases desse primeiro parágrafo do texto 1 que se torna inadequada por modificar o sentido original é:

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136Q8773 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
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137Q8403 | Português, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Texto associado.
Nosso espaço

Já somos mais de 6 bilhões, não contando o milhão e pouco que nasceu desde o começo desta frase. Se fosse um planeta bem administrado isso não assustaria tanto. Mas é, além de tudo, um lugar mal frequentado. Temos a fertilidade de coelhos e o caráter dos chacais, que, como se sabe, são animais sem qualquer espírito de solidariedade. As megacidades, que um dia foram símbolos da felicidade bem distribuída que a ciência e a técnica nos trariam - um helicóptero em cada garagem e caloria sintética para todos, segundo as projeções futuristas de anos atrás -, se transformaram em representações da injustiça sem remédio, cidadelas de privilégio cercadas de miséria, uma réplica exata do mundo feudal, só que com monóxido de carbono. Nosso futuro é a aglomeração urbana e as sociedades se dividem entre as que se preparam - conscientemente ou não - para um mundo desigual e apertado e as que confiam que as cidadelas resistirão às hordas sem espaço. Os jornais ficaram mais estreitos para economizar papel, mas também porque diminui a área para a expansão dos cotovelos. Adeus advérbios de modo e frases longas, adeus frivolidades e divagações superficiais como esta. A tendência de tudo feito pelo homem é a diminuição - dos telefones e computadores portáteis aos assentos na classe econômica. O próprio ser humano trata de perder volume, não por razões estéticas ou de saúde, mas para poder caber no mundo.

(Adaptado de Luís Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo adequado a lacuna desta frase:
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138Q8405 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que
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139Q8777 | Direito do Consumidor, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
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140Q137768 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

Uma estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países latino-americanos, resultam dos modos de produção e reprodução social por meio de relações sociais assimétricas e concentração de poder e riqueza.

Este conceito pode ser entendido como

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