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Questões de Concursos TJ RJ

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1361Q1090097 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que
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1362Q1084213 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Ligia Suassuna conduzia o veículo próprio da marca X, placa Y, pela Rua do Céu, sentido sul/norte, enquanto João Grilo, conduzia a motocicleta da marca H, placa Z, pela Rua da Lua, no sentido oeste/leste. No cruzamento das vias ocorreu a colisão entre os veículos que, conforme a perícia, deu-se pela imprudência do condutor da motocicleta.

Com base na situação hipotética narrada, em relação ao tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
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1363Q1040449 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
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1364Q1087823 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio. Este concordou com o preço ofertado (R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais), e foi lavrado um termo administrativo de desapropriação amigável entre o Município X e Mévio, encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da transferência da propriedade.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
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1365Q1087839 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
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1366Q1087846 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

No estado X da Federação, devido ao crescente número de crimes relacionados a organizações criminosas, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estadual criando varas especializadas para julgar delitos praticados por essas organizações, como tráfico de drogas, extorsão e lavagem de dinheiro. Essas novas varas têm juízes com experiência em crimes complexos e equipes dedicadas exclusivamente ao combate ao crime organizado.
Com base na situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar:
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1367Q1085041 | Matemática, Aritmética e Problemas, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

A tabela a seguir mostra, em ordem crescente, os números deprocessos pendentes de julgamento, em 30 de setembro de2014, nas oito Câmaras Criminais do Estado do Rio de Janeiro(não identificadas na tabela).

366 421 569 1030 1088 1139 1640 1853

Seja M a média do número de processos pendentes de julgamento em 30 de setembro de 2014.

O número de Câmeras Criminais com número de processos pendentes de julgamento maiores do que M é:
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1368Q1087345 | Português, Sintaxe, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Assinale a frase em que uma oração reduzida foi substituída por uma oração desenvolvida adequada.
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1369Q1038968 | Português, Pontuação, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.

Texto CG1A1

Na casa vazia, sozinha com a empregada, já não andava como um soldado, já não precisava tomar cuidado. Mas sentia falta da batalha das ruas. Melancolia da liberdade, com o horizonte ainda tão longe. Dera-se ao horizonte. Mas a nostalgia do presente. O aprendizado da paciência, o juramento da espera. Do qual talvez não soubesse jamais se livrar. A tarde transformando-se em interminável e, até todos voltarem para o jantar e ela poder se tornar com alívio uma filha, era o calor, o livro aberto e depois fechado, uma intuição, o calor: sentava-se com a cabeça entre as mãos, desesperada. Quando tinha dez anos, relembrou, um menino que a amava jogara-lhe um rato morto. Porcaria! berrara branca com a ofensa. Fora uma experiência. Jamais contara a ninguém. Com a cabeça entre as mãos, sentada. Dizia quinze vezes: sou vigorosa, sou vigorosa, sou vigorosa — depois percebia que apenas prestara atenção à contagem. Suprindo com a quantidade, disse mais uma vez: sou vigorosa, dezesseis. E já não estava mais à mercê de ninguém. Desesperada porque, vigorosa, livre, não estava mais à mercê. Perdera a fé. Foi conversar com a empregada, antiga sacerdotisa. Elas se reconheciam. As duas descalças, de pé na cozinha, a fumaça do fogão. Perdera a fé, mas, à beira da graça, procurava na empregada apenas o que esta já perdera, não o que ganhara. Fazia-se pois distraída e, conversando, evitava a conversa. “Ela imagina que na minha idade devo saber mais do que sei e é capaz de me ensinar alguma coisa”, pensou, a cabeça entre as mãos, defendendo a ignorância como a um corpo. Faltavam-lhe elementos, mas não os queria de quem já os esquecera. A grande espera fazia parte. Dentro da vastidão, maquinando.

Clarice Lispector. Preciosidade. In: Laços de Família.

Rio de Janeiro: Rocco, 1998, p. 86-87 (com adaptações).

No trecho “Suprindo com a quantidade, disse mais uma vez: sou vigorosa, dezesseis”, do texto CG1A1, o sinal de dois-pontos está empregado com a finalidade de introduzir
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1370Q1086078 | Direito Processual Civil, Juizado Especial no Cpc 1973, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), nos termos da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
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1371Q1038975 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
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1372Q1038980 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça
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1373Q1038987 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.

Nesse caso, é correto afirmar que

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1374Q1083556 | Legislação Federal, Lei N 7 347 de 1985, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio
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1375Q1089706 | Sem disciplina, Interpretação de Textos, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Texto associado.
TEXTO 2 - LAR DO DESPERDÍCIO

De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais água que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.
O banheiro é onde há mais desperdício. A simples descarga de um vaso sanitário pode gastar até 30 litros de água, dependendo da tecnologia adotada. Uma das mais econômicas consiste numa caixa d'água com capacidade para apenas seis litros, acoplada ao vaso sanitário. Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México lançou um programa de conservação hídrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo. O ideal é substituí-las por outros modelos.
O banho é outro problema. Quem opta por uma ducha gasta até 3 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional. São gastos, em média, 30 litros a cada cinco minutos de banho. O consumidor - doméstico, industrial ou agrícola - não é o único esbanjador. De acordo com a Agência Nacional de Águas, cerca de 40% da água captada e tratada para distribuição se perde no caminho até as torneiras, devido à falta de manutenção das redes, à falta de gestão adequada do recurso e ao roubo.
Esse desperdício não é uma exclusividade nacional. Perdas acima de 30% são registradas em inúmeros países. Há estimativas de que as perdas registradas na Cidade do México poderiam abastecer a cidade de Roma tranquilamente.
(Ambientebrasil, outubro de 2014)

De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais água que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.”

Nesse segmento do texto 2, entre os conectores destacados, aquele que apresenta seu valor semântico de forma correta é:
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1376Q1086637 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
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1377Q1086130 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.

É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:

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1378Q1087163 | Informática, Navegadores Browser, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCC

Sobre o navegador Internet Explorer 8, considere:

I. É possível a utilização de múltiplas abas para serem utilizadas como páginas iniciais (Home Pages).

II. A opção de navegação InCognito permite que seja efetuada uma navegação de forma mais segura, pois após sua finalização nenhuma informação do usuário é armazenada no computador.

III. A opção de navegação no modo de compatibilidade permite que scripts feitos em linguagens como VBScript e Perl possam ser executadas da mesma forma que scripts feitos em JavaScript.

Está correto o que consta em
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1379Q1087181 | Direito Processual Civil, Teoria Geral das Provas, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCC

São meios de prova:
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1380Q1087438 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela.

Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
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