Questões de Concursos TJ RJ

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1501Q1087608 | Direito Constitucional, Ordem Social, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

Sobre a assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A assistência à saúde admite a participação indireta, mas em hipótese nenhuma a direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
✂️ b) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
✂️ c) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
✂️ d) A execução das ações e serviços de saúde deve ser realizada diretamente pelo Poder Público ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
✂️ e) Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

1503Q1085053 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) as intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;
✂️ b) a intimação do réu preso será realizada por edital;
✂️ c) o escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;
✂️ d) a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;
✂️ e) não poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.

1504Q1085059 | Legislação Estadual, Decreto Lei N 05, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

✂️ a) nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;
✂️ b) nos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;
✂️ c) nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;
✂️ d) nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;
✂️ e) nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.

1505Q1085062 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;
✂️ b) a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;
✂️ c) o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);
✂️ d) não incide taxa judiciária;
✂️ e) só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

1506Q1086087 | Legislação Estadual, Decreto Estatuto Funcionários Públicos, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Com relação ao EFPCPE/RJ, assinale a opção correta.

✂️ a) O funcionário aposentado poderá desempenhar mandato eletivo, mas terá de optar entre o salário original e o do mandato.
✂️ b) Se for considerada ilegítima, pelo órgão competente, uma acumulação informada oportunamente pelo funcionário, este será exonerado de ofício.
✂️ c) A responsabilidade civil dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro decorre de procedimento doloso que importe prejuízo da fazenda estadual ou de terceiros, não havendo responsabilidade em caso de procedimento culposo.
✂️ d) A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função pública. Não há responsabilidade administrativa, todavia, em relação a atos praticados fora do desempenho do cargo ou função, ainda que comprometam a dignidade e o decoro da função pública.
✂️ e) As cominações civis, penais e disciplinares poderão cumular- se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

1509Q1086604 | Legislação Estadual, Decreto Estatuto Funcionários Públicos, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.

I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.

✂️ a) Flávio, readaptação; Frederico, reintegração; Carlos, aproveitamento
✂️ b) Flávio, aproveitamento; Frederico, readaptação; Carlos, reintegração
✂️ c) Flávio e Carlos, readaptação; Frederico, reintegração
✂️ d) Flávio, reintegração; Frederico, aproveitamento; Carlos, readaptação
✂️ e) Flávio e Frederico, aproveitamento; Carlos, reintegração

1511Q1087379 | Segurança da Informação, Vpn Virtual Private Network, Áreas de Tecnologia da Informação, TJ RJ, FGV, 2024

O IPsec é dos protocolos da camada de rede mais conhecidos e empregados em Redes Virtuais Privadas (VPNs). Relacione as características do IPSEC a suas descrições a seguir.

1. Acordo criptográfico
2. Codificação das cargas úteis do datagrama IP
3. Integridade dos dados
4. Autenticação de origem

( ) Quando o hospedeiro destinatário recebe um segmento da camada de transporte, o IPsec codifica a carga útil, que pode ser somente decodificada pelo IPsec no hospedeiro destinatário.
( ) Quando um hospedeiro recebe um datagrama IPsec de uma origem confiável, com uma chave confiável, o hospedeiro está certo de que o endereço IP remetente no datagrama é a verdadeira origem do datagrama.
( ) Mecanismos que permitem que dois hospedeiros de comunicação concordem nos algoritmos criptográficos e chaves.
( ) O IPsec permite que o hospedeiro destinatário verifique se os campos do cabeçalho do datagrama e a carga útil codificada não foram modificados enquanto o datagrama estava no caminho da origem ao destino.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 2 – 3 – 4.
✂️ b) 2 – 1 – 4 – 3.
✂️ c) 1 – 2 – 4 – 3.
✂️ d) 3 – 4 – 1 – 2.
✂️ e) 2 – 4 – 1 – 3.

1512Q1084054 | Segurança da Informação, Ataques e Ameaças, Analista de Segurança da Informação, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

O sistema de monitoramento de rede de uma organização detectou a utilização total da tabela de endereços de controle de acesso à mídia (MAC) do switch de núcleo do datacenter, o que o deixou temporariamente com a funcionalidade de um hub. A equipe de sustentação e segurança de TIC teve dificuldades para lidar com o ataque, pois eram mais de 1.500 servidores físicos e lógicos, e o swicth core possuía alta densidade, com mais de 200 portas físicas para análise.

O tipo de ataque ocorrido na situação apresentada e a contramedida adequada são, respectivamente,

✂️ a) falsificação de endereço MAC e lista de controle de acesso (ACL) para cada porta do switch.
✂️ b) ataque de negação de serviço (DoS) e lista de controle de acesso (ACL) para cada porta do switch.
✂️ c) estouro de memória de contexto endereçável (CAM) e lista de controle de acesso (ACL) para cada porta do switch.
✂️ d) estouro de memória de contexto endereçável (CAM) e limitação do número máximo de endereços MAC simultâneos que podem ser apreendidos e alocados para cada porta do switch.
✂️ e) ataque de negação de serviço (DoS) e limitação do número máximo de endereços MAC simultâneos que podem ser apreendidos e alocados a cada porta do switch.

1515Q1085082 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

✂️ a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
✂️ b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
✂️ c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
✂️ d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
✂️ e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

1517Q1083554 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:

✂️ a) o acolhimento familiar prescinde de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, obrigatória no institucional.
✂️ b) em caso de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, o acesso aos autos respectivos estará condicionada à prévia ciência do Ministério Público, se registrado o segredo de justiça.
✂️ c) a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes garante ao Defensor Público acesso aos autos respectivos, não se constituindo mitigação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a concessão de tutela de urgência sem prévia oitiva, à vista do artigo 9° , inciso I, do CPC.
✂️ d) nomeado Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, como Curador Especial a crianças e adolescentes, ser-lhe-á garantido acesso aos autos respectivos, quando formulados pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.
✂️ e) caberá ao Juiz da Vara da Infância e Juventude a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, a ser exercida por Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, ou Defensor Público.

1518Q1083555 | Estatuto da Pessoa Idosa, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previsto nessa legislação.

✂️ a) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, impondo multa diária somente quando houver pedido do autor.
✂️ b) Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso.
✂️ c) O juiz deverá conferir efeito suspensivo aos recursos contra decisões oriundas da defesa coletiva dos interesses dos idosos, mesmo que a demanda não tenha risco de dano irreparável à parte, pelo fato de ser a proteção do idoso um interesse público.
✂️ d) A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os demais legitimados ativos na propositura das ações que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.
✂️ e) As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

1520Q1086131 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e os bens de Pedro e Maria irão responder pelas dívidas da empresa, em razão do desvio de finalidade.
✂️ b) Os bens pessoais de Pedro não podem responder pelas dívidas da empresa, tendo em vista que não houve ato doloso de sua parte, bem como ele não se beneficiou direta ou indiretamente dos desvios.
✂️ c) Apenas os bens de Ricardo podem ser alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, pois, apesar de não ser sócio, praticou atos dolosos de confusão patrimonial.
✂️ d) Apenas de for comprovada a culpa grave de Pedro na administração da pessoa jurídica é que poderá ser realizada a desconsideração da personalidade jurídica e seus bens pessoais responderem pelas dívidas da “PM LTDA”.
✂️ e) A desconsideração da personalidade jurídica apenas pode ocorrer em caso de confusão patrimonial e, como não houve a transferência de valores para os sócios e sim para um terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade.

Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1501Q1087608 | Direito Constitucional, Ordem Social, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

1502Q1087611 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

1503Q1085053 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

1504Q1085059 | Legislação Estadual, Decreto Lei N 05, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

1505Q1085062 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

1506Q1086087 | Legislação Estadual, Decreto Estatuto Funcionários Públicos, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

1507Q1087370 | Português, Problemas da Língua Culta, Áreas de Tecnologia da Informação, TJ RJ, FGV, 2024

1508Q1087626 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

1509Q1086604 | Legislação Estadual, Decreto Estatuto Funcionários Públicos, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1510Q1087631 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Critério Remoção, TJ RJ, CETRO

1511Q1087379 | Segurança da Informação, Vpn Virtual Private Network, Áreas de Tecnologia da Informação, TJ RJ, FGV, 2024

1512Q1084054 | Segurança da Informação, Ataques e Ameaças, Analista de Segurança da Informação, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1513Q1086615 | Engenharia de Software, Uml, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1514Q1087129 | Informática, Navegadores Browser, Assistência Social, TJ RJ, FCC

1515Q1085082 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

1516Q1086621 | Engenharia de Software, Gestão de Projetos em Engenharia de Software, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1517Q1083554 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

1518Q1083555 | Estatuto da Pessoa Idosa, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

1519Q1086629 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1520Q1086131 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019