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Questões de Concursos TJ RJ

Resolva questões de TJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q444739 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

No que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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162Q139873 | Direito Administrativo, Licitação, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

De acordo com a Lei no 8.666/93 e suas alterações, a licitação destina-se a:

I. Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
II. Selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
III. Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Regulamentar o processo de aquisição de bens e serviços comuns para produtos de comprovada qualidade.
V. Estipular o preço máximo a ser pago pelo ente público para a aquisição de bens e serviços.

Está correto o que se afirma APENAS em

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163Q639233 | Informática, PMBOK, Analista Judiciário, TJ RJ, FCC

O Project Management Body of Knowledge (PMBoK) é um conjunto de práticas em gerência de projetos que divide o ciclo de vida do projeto em cinco grupos de processos, entre os quais:

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164Q8798 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

De acordo com entendimento recentemente sumulado pelo STJ, o crime de corrupção de menores do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é delito _________________ e, portanto, para sua configuração, _________da prova da efetiva corrupção do menor.

Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em
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165Q9337 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

A quantidade de itens certos é igual a
 
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166Q420742 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços e Notas e de Registros, TJ RJ, CETRO

Em relação ao mandato e à procuração, assinale a alternativa incorreta.
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167Q8401 | Português, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Texto associado.
Nosso espaço

Já somos mais de 6 bilhões, não contando o milhão e pouco que nasceu desde o começo desta frase. Se fosse um planeta bem administrado isso não assustaria tanto. Mas é, além de tudo, um lugar mal frequentado. Temos a fertilidade de coelhos e o caráter dos chacais, que, como se sabe, são animais sem qualquer espírito de solidariedade. As megacidades, que um dia foram símbolos da felicidade bem distribuída que a ciência e a técnica nos trariam - um helicóptero em cada garagem e caloria sintética para todos, segundo as projeções futuristas de anos atrás -, se transformaram em representações da injustiça sem remédio, cidadelas de privilégio cercadas de miséria, uma réplica exata do mundo feudal, só que com monóxido de carbono. Nosso futuro é a aglomeração urbana e as sociedades se dividem entre as que se preparam - conscientemente ou não - para um mundo desigual e apertado e as que confiam que as cidadelas resistirão às hordas sem espaço. Os jornais ficaram mais estreitos para economizar papel, mas também porque diminui a área para a expansão dos cotovelos. Adeus advérbios de modo e frases longas, adeus frivolidades e divagações superficiais como esta. A tendência de tudo feito pelo homem é a diminuição - dos telefones e computadores portáteis aos assentos na classe econômica. O próprio ser humano trata de perder volume, não por razões estéticas ou de saúde, mas para poder caber no mundo.

(Adaptado de Luís Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)
Deve-se entender que, no contexto, o segmento
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168Q8772 | Direito Constitucional, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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169Q8407 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em
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170Q8756 | Direito Administrativo, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.
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171Q450409 | Direito do Consumidor, Publicidade, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.
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172Q8389 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
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173Q8762 | Direito Civil, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado
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174Q8406 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe
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175Q139018 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Texto associado.

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

“Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades”; no contexto em que está inserido (texto 1), o segmento tem função de:

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176Q699686 | Direito Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
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177Q137549 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Texto associado.

TEXTO 1 - CONSTRUIR A REALIDADE

José Antonio Marina

Todos queremos viver em liberdade e procuramos construir caminhos para alcançar esse propósito. Se um problema atravessa nossas vidas, nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres, pois há limitações e dificuldades de atuar. Ficamos em uma rua sem saída.

Felizmente, a inteligência nos permite encontrar soluções e nos possibilita criar alternativas. O pensamento liberta! Não nos contentamos em conhecer, não nos basta possuir, não somos seres passivos. Nossos projetos buscam conectar-se à realidade e ampliá-la. Por exemplo, milhares de pessoas leem livros de autoajuda, pois desejam mudar sua própria realidade, ainda que os resultados sejam pequenos. Então, por que continuam lendo? Porque a simples ideia de que “se pode” mudar enche o coração de esperança.

Em muitas ocasiões, nos sentimos presos à realidade, sem poder agir, limitados pelas contingências da vida. Felizmente, a inteligência nos diz que, dentro de certos limites - a morte é um deles -, a realidade não está totalmente decidida; está esperando que acabemos de defini-la. A realidade não é bela nem feia, nem justa nem injusta, nem exultante nem deprimente, não há maniqueísmo. A vida é um conjunto de possibilidades que devem ser construídas. Por isso, nada é definitivo, tudo está por vir. As coisas adquirem propriedades novas quando vamos em direção a elas com novos projetos.

Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades. Cada coisa é uma fonte de ocorrências, cada ponto se converte na intersecção de infinitas retas, ou de infinitos caminhos. Cada vez mais se desfazem os limites entre o natural e o artificial. 4

O título dado ao texto 1 é “construir a realidade”; o segmento do texto que se liga diretamente a esse título é:

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178Q8381 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige-se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independentemente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prova em questão
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179Q136962 | Serviço Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

A assistência na modalidade asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família

. Esta afirmação compõe as determinações:

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180Q8377 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque
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